sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/04/2025 - 19:37 ;
Encerramento: 15/04/2025 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: SANDRO DO OSWALDO / PSD ; Vice-Presidente: TONI
JAPONÊS / PP ; Secretário da Mesa: WILL ELETRICISTA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ; LUIZ
PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ; SANDRO
DO OSWALDO / PSD ; TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL ELETRICISTA
/ MDB 
Expedientes: Outras Matérias para a Ordem do Dia: INDICAÇÃO N.º 003/2025 - O
vereador signatário, amparado nas disposições do artigo 120 do Regimento Interno desta
egrégia Casa Legislativa, requer que se digne a Mesa Diretora da Casa, “ad referendum”
do plenário, enviar esta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itapeva,
para que este oficie ao Comandante da Polícia Militar de Itapeva, em caráter de urgência,
para que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Pôr do Sol, no período
noturno. JUSTIFICATIVA - A implementação de policiamento ostensivo no bairro Pôr do
Sol durante o período noturno é devido à crescente preocupação dos moradores com o
aumento de arruaças, tráfico de drogas e desordem pública. Nos últimos tempos, a
comunidade tem vivenciado episódios recorrentes de violência e comportamentos
inadequados, o que tem gerado um sentimento de insegurança generalizada entre os
residentes. A presença de pessoas envolvidas em atividades ilícitas, somada a perturbação
do sossego causada por motociclistas, tem afetado a tranquilidade e a qualidade de vida
no local. O policiamento ostensivo contribuirá para coibir práticas criminosas, inibir
comportamentos disruptivos e proporcionar um ambiente mais seguro para os moradores.
A ação efetiva da Polícia Militar é essencial para restaurar a sensação de segurança e
bem-estar no bairro. Itapeva / MG, 08 de Abril de 2025. TENENTE FRADIK - Vereador do
Partido Liberal INDICAÇÃO N.º 004/2025 - O vereador signatário, amparado nas
disposições do artigo 120 do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, requer
que se digne a Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar esta indicação
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itapeva, em caráter de urgência, para que
apresente a essa Casa Legislativa projeto de Lei que denomina as Ruas e Logradouros
públicos do Bairro Pôr do Sol. JUSTIFICATIVA - A falta de denominação das ruas e
logradouros públicos no bairro Pôr do Sol, em Itapeva/MG, tem gerado inúmeros
transtornos para os moradores e dificultado a organização local. A inexistência de nomes
oficiais compromete a logística urbana, dificultando o acesso a serviços essenciais como
correios, transporte público, atendimento de emergências e até mesmo a identificação
para fins cadastrais e administrativos. Além disso, a ausência de denominação impede a
plena integração do bairro à cidade, causando desconforto aos residentes e promovendo
uma sensação de desorganização. A atribuição de nomes às ruas é fundamental para
garantir a cidadania plena dos moradores, promover o ordenamento do espaço urbano e
melhorar a qualidade de vida da comunidade. Por isso, solicitamos que a Prefeitura
apresente um projeto de lei para a devida denominação das vias públicas do bairro Pôr do
Sol, garantindo a melhoria na comunicação, segurança e no acesso a serviços essenciais
para todos. Itapeva / MG, 21 de Março de 2025. TENENTE FRADIK - Vereador do Partido
Liberal INDICAÇÃO N.º 005/2025 - O vereador signatário, amparado nas disposições do
artigo 120 do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, requer que se digne a
Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar esta indicação ao Poder
Executivo Municipal para que oficie o Diretor Presidente da Copasa, em caráter de
urgência, para que tome conhecimento e determine a execução de obras de saneamento
básico na cidade de Itapeva, conforme relatado na justificativa desta
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indicação. JUSTIFICATIVA - Prezado Senhor Fernando Passalio de Avelar, Diretor
Presidente da Copasa, vimos por meio desta, com grande preocupação, solicitar sua
atenção para uma questão urgente de saúde pública e preservação ambiental no
município de Itapeva, especificamente nos bairros Monjolinho, Avenida Maria Julia de
Souza. Neste local, a população enfrenta sérios problemas de saneamento básico, com o
lançamento de esgoto a céu aberto, o que compromete a qualidade de vida dos moradores
e coloca em risco a saúde pública. Além disso, na Rua São João, o esgoto é lançado em
área de preservação, o que agrava ainda mais a situação, causando danos ao meio
ambiente e colocando em risco a fauna e flora locais. Diante desse cenário alarmante,
solicito que a Copasa, sob sua liderança, determine a realização de obras de infraestrutura
de saneamento básico nessas regiões, visando melhorar as condições sanitárias, proteger
a saúde da população e preservar o meio ambiente. Itapeva / MG, 08 de Abril de
2025. TENENTE FRADIK - Vereador do Partido Liberal INDICAÇÃO N.º 006/2025 - O
vereador signatário, amparado nas disposições do artigo 120 do Regimento Interno desta
egrégia Casa Legislativa, requer que se digne a Mesa Diretora da Casa, “ad referendum”
do plenário, enviar esta indicação ao Chefe do Poder Executivo local, para que determine
ao setor responsável, em caráter de urgência, a limpeza, poda e roçada das margens a
estrada municipal que liga a cidade de Itapeva ao Distrito de Areias. JUSTIFICATIVA -
Essa estrada, que é uma importante via de acesso para moradores, turistas e produtores
da região, encontra-se com vegetação e lixo acumulados nas suas margens, o que
compromete a segurança dos motoristas e pedestres, além de prejudicar a estética local. A
falta de manutenção adequada tem causado obstruções na visibilidade, tornando o tráfego
mais perigoso, especialmente para os condutores que trafegam em horários de pouca luz.
Além disso, o acúmulo de vegetação pode dificultar a drenagem da água das chuvas,
contribuindo para o desgaste da via e possíveis alagamentos. Portanto, solicitamos que,
com a devida urgência, seja providenciada pelo setor responsável a roçada, poda e
limpeza das margens da estrada, para garantir melhores condições de trafegabilidade,
segurança e bem-estar à população. Itapeva / MG, 08 de Abril de 2025. TENENTE FRADIK
- Vereador do Partido Liberal Requerimentos para a Ordem do Dia: REQUERIMENTO
N.º 11 / 2025 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus
parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA
ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 09 / 2025, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE GIMIRIM
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como de eventuais emendas ou substitutivo.
Nestes termos, Pede deferimento. REQUERIMENTO N.º 12 / 2025 - A Mesa Diretora
desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente,
requerer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do
Projeto de Lei Ordinária n.º 12 / 2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGETE
NO VALOR DE R$ 1.316,163,28 (UM MILHÃO, TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, CENTO E
SESSENTA E TRÊS REAIS, VINTE E OITO CENTAVOS”, bem como de eventuais emendas
ou substitutivo. Nestes termos, pede deferimento. REQUERIMENTO N.º 13 / 2025 -
FRADIK ALVES DE SOUZA, Vereador em regular exercício de seu mandato,
respeitosamente, vem à presença desse Plenário, e atendendo aos princípios da
transparência e da boa gestão pública, requerer seja oficiado ao Poder Executivo
Municipal para que este informe à Câmara Municipal sobre os fatos ocorridos em relação
ao último campeonato regional de futebol realizado pela secretaria municipal de
esportes. Consta que os agentes públicos municipais realizaram um campeonato regional
de futebol no ano de 2024 / 2025, através da Secretaria Municipal de Esportes de Itapeva,
sendo que conforme regulamento do citado campeonato, cada equipe deveria realizar o
pagamento de R$300,00. Houve reclamações de equipes envolvidas pelo não recebimento
da premiação, ora convencionada entre os participantes do campeonato, pelo que
requeremos, sejam apresentadas as seguintes informações: 1) Apresente o nome dos
agentes públicos responsáveis pelo evento; 2) Apresente o período da realização do evento
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futebolístico; 3) Apresente informações quanto ao nome das equipes inscritas no
campeonato e seus responsáveis; 4) Apresente o regulamento do referido campeonato
futebolístico; 5) Apresente as cláusulas do regulamento que preveem o pagamento de
premiação; 6) Apresente as planilhas, súmulas e tabelas de todos os jogos realizados; 7)
Apresente a relação das equipes de arbitragens contratadas, com respectivos nomes e as
devidas planilhas de arbitragem; 8) Apresente extrato com o valor total arrecadado; 9)
Apresente prestação de contas do evento com os devidos recibos e notas fiscais; 10)
Apresente informações quanto ao pagamento de premiações e seus valores às equipes
participantes; 11) Apresente informações detalhadas sobre os motivos que levaram ao
não cumprimento da premiação prevista; 12) Apresente a identificação dos responsáveis
pela gestão financeira do campeonato, ou seja, quem recebeu os valores das inscrições e
efetuou pagamentos. Requer, ainda, que o Plenário aprove para que as informações sejam
prestadas no prazo máximo de (10) dez dias úteis após protocolo deste Requerimento no
Poder Executivo. Nestes termos, pede deferimento. REQUERIMENTO N.º 14 / 2025 - A
Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem,
respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para
deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 11 / 2025, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROESP - PROJETO
ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, bem como de eventuais emendas ou
substitutivo, em face de solicitação do Poder Executivo. Nestes termos, pede deferimento.
 REQUERIMENTO N.º 15 / 2025 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do
artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão
de URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 006 / 2025,
que “CONVALIDA O PLANO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.”, bem como
de eventuais emendas ou substitutivo. Nestes termos, pede deferimento. RESULTADO DA
DELIBERAÇÃO: Os requerimentos de números 11 à 15/2025 foram todos aprovados por
unanimidade, em único turno.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ;
LUIZ PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ;
SANDRO DO OSWALDO / PSD ; TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL
ELETRICISTA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, CONVALIDA
O PLANO DE TRABALHO E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído o Substitutivo
Global n.º 001, em turno único, após aprovação unânime do Requerimento de Urgência
Especial n.º 15/2025, na mesma reunião. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 36, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado o Substitutivo Global n.º 001. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE GIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001 e o projeto, ambos em turno único, após
aprovação unânime do Requerimento de Urgência Especial n.º 11/2025, na mesma
reunião. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 68,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Com a inclusão da Emenda Modificativa n.º 001, também aprovada por
unanimidade. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROESP - PROJETO
ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído o Substitutivo Global n.º
001, em turno único, após aprovação unânime do Requerimento de Urgência Especial n.º
14/2025, na mesma reunião. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número
de Protocolo: 82, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Aprovado o Substitutivo Global n.º 001. ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 12 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$
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1.316.163,28 ( UM MILHÃO, TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, CENTO E SESSENTA E
TRÊS REAIS, VINTE E OITO CENTAVOS). - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001 e
o projeto, ambos em turno único, após aprovação unânime do Requerimento de Urgência
Especial n.º 12/2025, na mesma reunião. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 107, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Com a inclusão da Emenda Modificativa n.º
001, também aprovada por unanimidade. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: TONY
SANDRO DE LIMA /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
____________________
Secretário da Mesa:
AILTON SOARES
XAVIER / MDB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
PSD 
_____________________
IVONETE ALMEIDA
DE BARROS
MARCELINO / PL 
_____________________
LUIZ PAULO
FERREIRA SILVA /
PSD 
_____________________
MIDIÃ DE OLIVEIRA
CASSALHO / PSD 
_____________________
RODRIGO SEGANTIN
GARCIA / PP 
_____________________
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