sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/04/2025 - 19:33 ;
Encerramento: 29/04/2025 - 19:45 
Mesa Diretora: Presidente: SANDRO DO OSWALDO / PSD ; Vice-Presidente: TONI
JAPONÊS / PP ; Secretário da Mesa: WILL ELETRICISTA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ; LUIZ
PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ; SANDRO
DO OSWALDO / PSD ; TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL ELETRICISTA
/ MDB 
Expedientes: Indicação(ões):: INDICAÇÃO N.º 007 / 2025 - RODRIGO SEGANTIN
GARCIA, Vereador em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG,
vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo
Municipal para que este analise a possibilidade de encaminhar a este Legislativo projeto
de lei de iniciativa desse Executivo para regulamentar a atividade de mototaxi e motofrete
no nosso município, conforme anteprojeto de lei de autoria deste edil, que já foi
encaminhado a este Poder Executivo. É o que tem a indicar. Requerimentos para a
Ordem do Dia: REQUERIMENTO N.º 16 / 2025 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa,
nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste
Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei
Ordinária n.º 15 / 2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$
1.293.953,60 (UM MILHÃO DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E
CIQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS)”, bem como de eventuais emendas
ou substitutivo. Nestes termos, Pede deferimento. RESULTADO DA DELIBERAÇÃO:
Requerimento n.º 16/2025 aproado por unanimidade, em único turno. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ;
LUIZ PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ;
SANDRO DO OSWALDO / PSD ; TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL
ELETRICISTA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.293.953,60 (UM MILHÃO, DUZENTOS E
NOVENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS, SESSENTA
CENTAVOS). - Obs.: Incluído na Ordem do Dia a Emenda Modificativa n.º 001e o projeto,
ambos em turno único, após aprovação do Requerimento de Urgência Especial n.º
16/2025, por unanimidade, também em turno único, na mesma sessão. Autor: DANIEL
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 124, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Aprovada a Emenda Modificativa n.º 001 e o Projeto. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/04/2025
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 30/04/2025
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Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: TONY
SANDRO DE LIMA /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
____________________
Secretário da Mesa:
AILTON SOARES
XAVIER / MDB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
PSD 
_____________________
IVONETE ALMEIDA
DE BARROS
MARCELINO / PL 
_____________________
LUIZ PAULO
FERREIRA SILVA /
PSD 
_____________________
MIDIÃ DE OLIVEIRA
CASSALHO / PSD 
_____________________
RODRIGO SEGANTIN
GARCIA / PP 
_____________________
FRADIK ALVES DE
SOUZA / PL 
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6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura – 29/04/2025
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO N.º 007 / 2025 - RODRIGO SEGANTIN GARCIA, Vereador em regular 
exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste 
Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que 
este analise a possibilidade de encaminhar a este Legislativo projeto de lei de 
iniciativa desse Executivo para regulamentar a atividade de mototaxi e motofrete no 
nosso município, conforme anteprojeto de lei de autoria deste edil, que já foi 
encaminhado a este Poder Executivo. É o que tem a indicar.
Ordem do Dia: 
REQUERIMENTO N.º 16 / 2025 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos 
do artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a 
concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 
15 / 2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.293.953,60 
(UM MILHÃO DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E CIQUENTA E TRÊS
REAIS E SESSENTA CENTAVOS)”, bem como de eventuais emendas ou substitutivo. 
Nestes termos, Pede deferimento.