sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/06/2025 - 19:36 ;
Encerramento: 10/06/2025 - 20:05 
Mesa Diretora: Presidente: SANDRO DO OSWALDO / PSD ; Vice-Presidente: TONI
JAPONÊS / PP ; Secretário da Mesa: WILL ELETRICISTA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ; LUIZ
PAULO DAS FLORES / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ; SANDRO DO OSWALDO / PSD ;
TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL ELETRICISTA / MDB 
Oradores do Expediente: 1 - TENENTE FRADIK / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=qNvidpys5x0 - Observação: Inscrito para o Grande
Expediente para falar sobre os temas: Aniversário da PMMG e Atividade de Vereança.
Tempo no vídeo: 4m52s. ; 2 - IVONETE BARROS / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=qNvidpys5x0 - Observação: Inscrita para o Grande
Expediente para falar sobre "Junho Violeta". Tempo no vídeo: 17m43s. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ;
LUIZ PAULO DAS FLORES / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ; SANDRO DO OSWALDO / PSD
; TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL ELETRICISTA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, INCLUI
E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
- Obs.: Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO
COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 103, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA 1.434 DE 16 DE
FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído o Substitutivo
Global n.º001, em 1º turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A COPASA - COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL. -
Obs.: Incluído o Substitutivo Global em 2º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 121, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 7 de 2025, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 529 DE 02 DE DEZEMBRO
DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído o Substitutivo Global em 2º
Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 153,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/06/2025
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 11/06/2025
Página 1
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: TONY
SANDRO DE LIMA /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
____________________
Secretário da Mesa:
AILTON SOARES
XAVIER / MDB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
PSD 
_____________________
IVONETE ALMEIDA
DE BARROS
MARCELINO / PL 
_____________________
LUIZ PAULO
FERREIRA SILVA /
PSD 
_____________________
RODRIGO SEGANTIN
GARCIA / PP 
_____________________
FRADIK ALVES DE
SOUZA / PL 
11/06/2025
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 11/06/2025
Página 2

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
Tel: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
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9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura – 10/06/2025
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, “INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA 
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.” Obs.: Incluído o Substitutivo 
Global n.º 001, em 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número 
de Protocolo: 103, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
ORDINÁRIA 1.434 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Obs.: 
Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em 1º turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO 
COUTO - PREFEITO, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO 
DE MINAS GERAIS PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL.” Obs.: Incluído o 
Substitutivo Global em 2º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, 
Número de Protocolo: 121, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 529 DE 
02 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Obs.: Incluído o 
Substitutivo Global em 2º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, 
Número de Protocolo: 153, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica.