sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 15/07/2025 - 20:05 ;
Encerramento: 15/07/2025 - 20:15 
Mesa Diretora: Presidente: SANDRO DO OSWALDO / PSD ; Vice-Presidente: TONI
JAPONÊS / PP ; Secretário da Mesa: WILL ELETRICISTA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ; LUIZ
PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ; SANDRO
DO OSWALDO / PSD ; TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL ELETRICISTA
/ MDB 
Expedientes: Requerimentos para a Ordem do Dia: REQUERIMENTO N.º 25 / 2025 -
A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem,
respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para
deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 13 / 2025, que “ESTABELECE AS DIRETRIZES
A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO
ITAPEVA MG PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como
de eventuais emendas ou substitutivo. Nestes termos, Pede deferimento. RESULTADO DA
DELIBERAÇÃO: Requerimento n.º 25/2025, aprovado por unanimidade, em único turno. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ;
LUIZ PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ;
SANDRO DO OSWALDO / PSD ; TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL
ELETRICISTA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025,
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO ITAPEVA MG PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído na Ordem do Dia, juntamente com a Emenda
Modificativa n.º 001, em turno único, após aprovação do Requerimento de Urgência
Especial n.º 25/2025. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 118, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado o projeto e a Emenda Modificativa n.º 001. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: TONY
SANDRO DE LIMA /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
22/07/2025
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 22/07/2025
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Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Secretário da Mesa:
AILTON SOARES
XAVIER / MDB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
PSD 
_____________________
IVONETE ALMEIDA
DE BARROS
MARCELINO / PL 
_____________________
LUIZ PAULO
FERREIRA SILVA /
PSD 
_____________________
MIDIÃ DE OLIVEIRA
CASSALHO / PSD 
_____________________
RODRIGO SEGANTIN
GARCIA / PP 
_____________________
FRADIK ALVES DE
SOUZA / PL 
22/07/2025
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 22/07/2025
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Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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PORTARIA Nº 08, DE 08 DE JULHO DE 2025
DESIGNA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
O Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, senhor Tony Sandro de Lima, com fulcro 
no artigo 38, inciso XXIV, alínea "a" c/c artigo 169, ambos do Regimento Interno da 
Câmara e art. 16, §3º, inc. III da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada reunião extraordinária, a ser realizada na sede da Câmara 
Municipal de Itapeva - MG, situada à Rua Otávio Lemes da Silva, n.° 152, Centro, no dia 
15/07/2025, no seguinte horário, para deliberação da seguinte matéria:
I – Após o término da reunião ordinária e lavratura da respectiva ata: turno único do 
Requerimento de Urgência Especial n.º 25/2025 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 13/2025, 
que “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO ITAPEVA MG PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”, bem como de eventuais emendas, subemendas e/ou substitutivos;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TONI SANDRO DE LIMA
Presidente da Mesa