sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 21/07/2025 - 19:18 ;
Encerramento: 21/07/2025 - 19:25 
Mesa Diretora: Presidente: SANDRO DO OSWALDO / PSD ; Vice-Presidente: TONI
JAPONÊS / PP ; Secretário da Mesa: WILL ELETRICISTA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ; LUIZ
PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ; SANDRO
DO OSWALDO / PSD ; TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL ELETRICISTA
/ MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ;
LUIZ PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ;
SANDRO DO OSWALDO / PSD ; TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL
ELETRICISTA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, ALTERA
A LEI MUNICIPAL N.º 653, DE 12 NOVEMBRO DE 1999, EXTINGUINDO CARGOS. - Obs.:
Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 125, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 10 de 2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 653, DE 12 DE
NOVEMBRO DE 1999, E A LEI MUNICIPAL N.º 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em 1º Turno.
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 197, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: TONY
SANDRO DE LIMA /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
13/08/2025
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 13/08/2025
Página 1
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Secretário da Mesa:
AILTON SOARES
XAVIER / MDB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
PSD 
_____________________
IVONETE ALMEIDA
DE BARROS
MARCELINO / PL 
_____________________
LUIZ PAULO
FERREIRA SILVA /
PSD 
_____________________
MIDIÃ DE OLIVEIRA
CASSALHO / PSD 
_____________________
RODRIGO SEGANTIN
GARCIA / PP 
_____________________
FRADIK ALVES DE
SOUZA / PL 
13/08/2025
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 13/08/2025
Página 2

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
Telefones: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.itapeva.mg.leg.br - e-mail: camara@itapeva.mg.leg.br
PORTARIA Nº 10, DE 15 DE JULHO DE 2025
DESIGNA REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, senhor Tony Sandro de Lima, com fulcro 
no artigo 38, inciso XXIV, alínea "a" c/c artigo 169, ambos do Regimento Interno da 
Câmara e art. 16, §3º, inc. III da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designadas reuniões extraordinárias, a serem realizadas na sede da Câmara 
Municipal de Itapeva - MG, situada à Rua Otávio Lemes da Silva, n.° 152, Centro, no dia 
21/07/2025, nos seguintes horários, para deliberação das seguintes matérias:
I – 19hs.:
a) 1º turno do Substitutivo Global n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar n.º 06/2025, 
que “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 653, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, EXTINGUINDO 
CARGOS”;
b) 1º turno do Substitutivo Global n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar n.º 10/2025, 
que “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 653, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, E A LEI 
MUNICIPAL N.º652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
I – logo após o encerramento da reunião referida no inciso I deste artigo e lavratura da 
respectiva ata:
a) 2º turno do Substitutivo Global n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar n.º 06/2025, 
que “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 653, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, EXTINGUINDO 
CARGOS”;
b) 2º turno do Substitutivo Global n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar n.º 10/2025, 
que “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 653, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, E A LEI 
MUNICIPAL N.º652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TONI SANDRO DE LIMA
Presidente da Mesa