sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/08/2025 - 19:41 ;
Encerramento: 12/08/2025 - 20:04 
Mesa Diretora: Presidente: SANDRO DO OSWALDO / PSD ; Vice-Presidente: TONI
JAPONÊS / PP ; Secretário da Mesa: WILL ELETRICISTA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ; LUIZ
PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; SANDRO DO OSWALDO / PSD ;
TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL ELETRICISTA / MDB 
Expedientes: Indicação(ões):: INDICAÇÃO N.º 019 / 2025 - TONI TOSHIO YAMASHITA
e AILTON SOARES XAVIER, Vereadores em regular exercício de seus mandatos, neste
Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja
oficiado o Poder Executivo Municipal para que adote providências para construir uma
quadra society e uma sede própria para a unidade ESF do Distrito Tropical Flores,
atendendo pedido de moradores da localidade. É o que tem a indicar. INDICAÇÃO N.º
020 / 2025 - IVONETE ALMEIDA DE BARROS MARCELINO, Vereadora em regular
exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário
para INDICAR para que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que seja
estudada a viabilidade de criação do programa “Remédio em Casa”, destinado à entrega
domiciliar de medicamentos disponibilizados pela rede pública de saúde, por meio de
motofretistas contratados ou vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Justificativa: O
programa “Remédio em Casa” tem como objetivo facilitar o acesso da população aos
medicamentos fornecidos pelo SUS, principalmente idosos, pessoas com deficiência,
pacientes com mobilidade reduzida ou que residem em regiões mais distantes das
unidades de saúde. A entrega domiciliar, realizada por meio de motociclistas (motofrete),
trará mais comodidade, segurança e dignidade aos pacientes, além de contribuir para a
redução de filas e aglomerações nas unidades de saúde, o que é especialmente importante
em tempos de doenças sazonais e epidemias. Ademais, a iniciativa poderá gerar
oportunidade de trabalho e renda para motofretistas locais, promovendo também o
desenvolvimento econômico da cidade. Essa é uma ação simples, de baixo custo, mas de
grande impacto social, que reforça o compromisso do poder público com a saúde,
acessibilidade e bem-estar da população. É o que tem a indicar. INDICAÇÃO N.º 021 /
2025 - IVONETE ALMEIDA DE BARROS MARCELINO, Vereadora em regular exercício de
seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para
INDICAR para que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que estude a
viabilidade de implantação de um Museu Municipal com Enfoque Educativo com uma
biblioteca, também podendo ser denominado Memorial da Cidade, com a finalidade de
preservar a memória histórica do município e fomentar a educação, a cultura e o turismo
local. Justificativa: A criação de um Museu Municipal representa uma importante iniciativa
para o fortalecimento da identidade cultural da nossa cidade. O espaço poderá reunir
acervos históricos, registros fotográficos, documentos, objetos antigos e depoimentos de
moradores, proporcionando à população o resgate da memória coletiva e o
reconhecimento das raízes que compõem a história local. Com enfoque educativo, o museu
poderá receber visitas escolares regulares, promovendo o aprendizado através de
exposições interativas, oficinas temáticas, palestras, exibições audiovisuais e outras
atividades culturais voltadas especialmente para os alunos da rede municipal de
ensino. Além do valor cultural e pedagógico, o museu poderá se consolidar como ponto
turístico e espaço de convivência comunitária, contribuindo para o desenvolvimento
sociocultural do município. Diante do exposto, e considerando os inúmeros benefícios
desta proposta para a educação e valorização do patrimônio histórico, indica-se ao
Executivo Municipal a análise e possível implementação desta importante iniciativa. É o
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que tem a indicar. INDICAÇÃO N.º 022 / 2025 - IVONETE ALMEIDA DE BARROS
MARCELINO, Vereadora em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva
/ MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado ao Poder
Executivo Municipal para que estude a viabilidade de firmar parceria institucional com o
Lar Especial Genoefa Livero Beretta, com o objetivo de viabilizar o atendimento a idosos
em situação de vulnerabilidade social, que não possuem condições financeiras para
custear a permanência na instituição. Justificativa: O Lar Especial Genoefa Livero Beretta
desempenha um papel fundamental no acolhimento e cuidado de idosos em nossa
comunidade, oferecendo suporte humanizado, alimentação, higiene, acompanhamento
médico e convivência social. Entretanto, muitos idosos que necessitam desse atendimento
não têm meios para arcar com os custos mensais da instituição. A parceria entre o Poder
Público Municipal e a entidade pode ser formalizada por meio de convênio, subvenção
social ou outro instrumento legal, garantindo o custeio total ou parcial das despesas de
manutenção para os idosos em situação de vulnerabilidade. Tal iniciativa representa não
apenas um gesto de sensibilidade e solidariedade, mas também o cumprimento do dever
constitucional de proteção à pessoa idosa, promovendo dignidade, saúde e bem-estar
àqueles que tanto contribuíram para nossa sociedade. Conto com o apoio do Executivo
Municipal para que essa medida seja analisada com prioridade e viabilizada o quanto
antes. É o que tem a indicar. INDICAÇÃO N.º 023 / 2025 - IVONETE ALMEIDA DE
BARROS MARCELINO, Vereadora em regular exercício de seu mandato, neste Município
de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado ao
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam
providenciadas sacolinhas para entrega de medicamentos na Farmácia Pública Municipal
de Itapeva/MG. Essa medida visa oferecer mais comodidade, higiene e organização aos
cidadãos que retiram seus medicamentos, especialmente idosos e pessoas com dificuldade
de locomoção, que muitas vezes enfrentam dificuldades para transportar os itens de forma
segura. Além disso, a sacolinha pode ser padronizada com o brasão do município e conter
orientações básicas de uso racional de medicamentos, contribuindo para a educação em
saúde da população. É o que tem a indicar. Requerimentos para a Ordem do Dia:
REQUERIMENTO N.º 28 / 2025 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do
artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão
de URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 25 / 2025, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.119.000,00 (TRÊS
MILHÕES, CENTO E DEZENOVE MIL REAIS).”, bem como de eventuais emendas ou
substitutivo. Nestes termos, Pede deferimento. REQUERIMENTO N.º 29/ 2025 - A Mesa
Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem,
respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para
deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 26 / 2025, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 9.120.000,00 (NOVE MILHÕES, CENTO E
VINTE MIL REAIS).”, bem como de eventuais emendas ou substitutivo. Nestes
termos, Pede deferimento. REQUERIMENTO N.º 30/ 2025 - A Mesa Diretora desta Casa
Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer
deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei
Ordinária n.º 27 / 2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR
APOIO FINANCEIRO EM PROL DA SEMANA CULTURAL EVANGELÍSTICA DE ITAPEVA/
MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, bem como de eventuais emendas ou substitutivo.
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Nestes termos, Pede deferimento. RESULTADO DA DELIBERAÇÃO: Requerimentos n.º s.
28 à 30/2025 aprovados por unanimidade em única votação nominal. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ;
LUIZ PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; SANDRO DO OSWALDO /
PSD ; TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL ELETRICISTA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.119.000,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E
DEZENOVE MIL REAIS). - Obs.: Incluído na Ordem do Dia em turno único após aprovação
unânime do Requerimento de Urgência Especial n.º 28/2025, na mesma reunião. Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 254, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 26 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$
9.120.000,00 (NOVE MILHÕES, CENTO E VINTE MIL REAIS). - Obs.: Incluído na Ordem
do Dia em turno único após aprovação unânime do Requerimento de Urgência Especial n.º
29/2025, na mesma reunião. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número
de Protocolo: 255, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR APOIO FINANCEIRO EM PROL DA SEMANA
CULTURAL EVANGELÍSTICA DE ITAPEVA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.:
Incluído na Ordem do Dia em turno único após aprovação unânime do Requerimento de
Urgência Especial n.º 30/2025, na mesma reunião. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 263, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: TONY
SANDRO DE LIMA /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
____________________
Secretário da Mesa:
AILTON SOARES
XAVIER / MDB 
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_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
PSD 
_____________________
IVONETE ALMEIDA
DE BARROS
MARCELINO / PL 
_____________________
LUIZ PAULO
FERREIRA SILVA /
PSD 
_____________________
MIDIÃ DE OLIVEIRA
CASSALHO / PSD 
_____________________
FRADIK ALVES DE
SOUZA / PL 
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Estado de Minas Gerais
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13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura – 12/08/2025
Indicação(ões):
INDICAÇÃO N.º 019 / 2025 - TONI TOSHIO YAMASHITA e AILTON SOARES XAVIER, 
Vereadores em regular exercício de seus mandatos, neste Município de Itapeva / MG, vem à 
presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal 
para que adote providências para construir uma quadra society e uma sede própria para a 
unidade ESF do Distrito Tropical Flores, atendendo pedido de moradores da localidade. É o 
que tem a indicar. 
INDICAÇÃO N.º 020 / 2025 - IVONETE ALMEIDA DE BARROS MARCELINO, Vereadora em 
regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste 
Plenário para INDICAR para que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que seja 
estudada a viabilidade de criação do programa “Remédio em Casa”, destinado à entrega 
domiciliar de medicamentos disponibilizados pela rede pública de saúde, por meio de 
motofretistas contratados ou vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Justificativa: O 
programa “Remédio em Casa” tem como objetivo facilitar o acesso da população aos 
medicamentos fornecidos pelo SUS, principalmente idosos, pessoas com deficiência, 
pacientes com mobilidade reduzida ou que residem em regiões mais distantes das unidades 
de saúde. A entrega domiciliar, realizada por meio de motociclistas (motofrete), trará mais 
comodidade, segurança e dignidade aos pacientes, além de contribuir para a redução de filas 
e aglomerações nas unidades de saúde, o que é especialmente importante em tempos de 
doenças sazonais e epidemias. Ademais, a iniciativa poderá gerar oportunidade de trabalho e 
renda para motofretistas locais, promovendo também o desenvolvimento econômico da 
cidade. Essa é uma ação simples, de baixo custo, mas de grande impacto social, que reforça o 
compromisso do poder público com a saúde, acessibilidade e bem-estar da população. É o 
que tem a indicar. 
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a viabilidade de implantação de um Museu Municipal com Enfoque Educativo com uma 
biblioteca, também podendo ser denominado Memorial da Cidade, com a finalidade de 
preservar a memória histórica do município e fomentar a educação, a cultura e o turismo 
local. Justificativa: A criação de um Museu Municipal representa uma importante iniciativa 
para o fortalecimento da identidade cultural da nossa cidade. O espaço poderá reunir 
acervos históricos, registros fotográficos, documentos, objetos antigos e depoimentos de 
moradores, proporcionando à população o resgate da memória coletiva e o reconhecimento 
das raízes que compõem a história local. Com enfoque educativo, o museu poderá receber 
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oficinas temáticas, palestras, exibições audiovisuais e outras atividades culturais voltadas 
especialmente para os alunos da rede municipal de ensino. Além do valor cultural e 
pedagógico, o museu poderá se consolidar como ponto turístico e espaço de convivência 
comunitária, contribuindo para o desenvolvimento sociocultural do município. Diante do 
exposto, e considerando os inúmeros benefícios desta proposta para a educação e 
valorização do patrimônio histórico, indica-se ao Executivo Municipal a análise e possível 
implementação desta importante iniciativa. É o que tem a indicar. 
INDICAÇÃO N.º 022 / 2025 - IVONETE ALMEIDA DE BARROS MARCELINO, Vereadora em 
regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste 
Plenário para INDICAR para que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que estude 
a viabilidade de firmar parceria institucional com o Lar Especial Genoefa Livero Beretta, com 
o objetivo de viabilizar o atendimento a idosos em situação de vulnerabilidade social, que 
não possuem condições financeiras para custear a permanência na instituição. Justificativa: 
O Lar Especial Genoefa Livero Beretta desempenha um papel fundamental no acolhimento e 
cuidado de idosos em nossa comunidade, oferecendo suporte humanizado, alimentação, 
higiene, acompanhamento médico e convivência social. Entretanto, muitos idosos que 
necessitam desse atendimento não têm meios para arcar com os custos mensais da 
instituição. A parceria entre o Poder Público Municipal e a entidade pode ser formalizada por 
meio de convênio, subvenção social ou outro instrumento legal, garantindo o custeio total ou 
parcial das despesas de manutenção para os idosos em situação de vulnerabilidade. Tal 
iniciativa representa não apenas um gesto de sensibilidade e solidariedade, mas também o 
cumprimento do dever constitucional de proteção à pessoa idosa, promovendo dignidade, 
saúde e bem-estar àqueles que tanto contribuíram para nossa sociedade. Conto com o apoio 
do Executivo Municipal para que essa medida seja analisada com prioridade e viabilizada o 
quanto antes. É o que tem a indicar. 
INDICAÇÃO N.º 023 / 2025 - IVONETE ALMEIDA DE BARROS MARCELINO, Vereadora em 
regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste 
Plenário para INDICAR para que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam providenciadas sacolinhas para entrega de 
medicamentos na Farmácia Pública Municipal de Itapeva/MG. Essa medida visa oferecer 
mais comodidade, higiene e organização aos cidadãos que retiram seus medicamentos, 
especialmente idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, que muitas vezes enfrentam 
dificuldades para transportar os itens de forma segura. Além disso, a sacolinha pode ser 
padronizada com o brasão do município e conter orientações básicas de uso racional de 
medicamentos, contribuindo para a educação em saúde da população. É o que tem a indicar.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1 – REQUERIMENTO N.º 28 / 2025 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do 
artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de 
URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 25 / 2025, que 
Câmara Municipal de Itapeva
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.119.000,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E 
DEZENOVE MIL REAIS).”, bem como de eventuais emendas ou substitutivo. Nestes termos, 
Pede deferimento. 
2 - REQUERIMENTO N.º 29/ 2025 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do 
artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de 
URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 26 / 2025, que 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 9.120.000,00 (NOVE MILHÕES, CENTO E VINTE 
MIL REAIS).”, bem como de eventuais emendas ou substitutivo. Nestes termos, Pede 
deferimento. 
3 - REQUERIMENTO N.º 30/ 2025 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do 
artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de 
URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 27 / 2025, que 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR APOIO FINANCEIRO EM PROL DA 
SEMANA CULTURAL EVANGELÍSTICA DE ITAPEVA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, bem 
como de eventuais emendas ou substitutivo. Nestes termos, Pede deferimento.