sessao nº 22

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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Ata da 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapeva - MG. Ao(s) 14 de 
dezembro o ano de 2021, às 19h30min., o senhor Presidente declarou aberta a reunião. 
Feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores ALEX SAMUEL MESSIAS 
BORGES, ALEXANDRE SABINO BRAGA, DEVANIL LAURINDO DA SILVA, ELIVELTON DA 
SILVA, HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, JOSE RONALDO PEREIRA, SINVALDO JOSE LOPES, 
TONI TOSHIO YAMASHITA E TONY SANDRO DE LIMA. Logo em seguida, foi colocada em 
discussão a ata da reunião anterior, a qual, não sendo impugnada, foi declarada aprovada 
pelo senhor Presidente. Em seguida, o Secretário da Mesa, vereador Tony Sandro de 
Lima, fez a leitura do expediente recebido, que consta do seguinte: 
MATÉRIA DO EXPEDIENTE - INDICAÇÃO N.º 007/ 2021 - ALEXANDRE SABINO BRAGA, 
Vereador em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à 
presença deste Plenário para INDICAR ao Poder Executivo Municipal para que 
disponibilize um veículo nas terças e quintas-feiras para uso do PSF, visando o 
atendimento de pacientes nos bairros da zona rural deste Município, uma vez que não 
está havendo atendimento nos bairros por falta de disponibilização de veículo, havendo 
diversas reclamações de munícipes. É o que tem a indicar.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – REQUERIMENTOS – DA MESA DIRETORA - Nº 43/2021 -
A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem, 
respeitosamente, requer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para 
apreciação do Projeto de Lei Ordinária n.º 32/2021, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO 
VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)” bem como de 
eventuais emendas ou substitutivos. Nestes termos, Pede deferimento. N.º 44/2021 - A
Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem, 
respeitosamente, requer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para 
apreciação do Projeto de Lei Ordinária n.º 33/2021, que “ALTERA O INC. I DO ART. 2º DA 
LEI N.º 1535, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021” bem como de 
eventuais emendas ou substitutivos. Nestes termos, Pede deferimento. N.º 45/2021 – A
Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem, 
respeitosamente, requer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para 
apreciação do Projeto de Lei Ordinária n.º 34/2021, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” bem como de eventuais emendas ou substitutivos. Nestes 
termos, Pede deferimento. - PROJETOS – Primeira discussão e votação da EMENDA 
MODIFICATIVA N.º 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2021. 
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RESULTADO DA VOTAÇÃO: Requerimentos n.sº 43/2021 À 45/2021, todos aprovados 
por unanimidade, em única discussão e votação nominal. Projeto de Lei Ordinária n.º 
32/2021, aprovado por unanimidade, em única discussão e votação. Projeto de Lei 
Ordinária n.º 33/2021, aprovado por unanimidade, em única discussão e votação.
Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 34/2021, aprovada por 
unanimidade, em única discussão e votação. Projeto de Lei Ordinária n.º 34/2021, 
aprovado por unanimidade, em única discussão e votação. Emenda Modificativa n.º 
001 ao Projeto de Lei Complementar n.º 007/2021, aprovada por unanimidade, em 
primeira discussão e votação simbólica.
Não havendo mais vereador a se manifestar e nem assunto a tratar, o senhor Presidente 
agradeceu pela presença dos senhores Vereadores e demais pessoas presentes, encerrou 
a sessão, do que, para constar, eu, TONY SANDRO DE LIMA, Secretário da Mesa, lavrei a 
presente ata.

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Reunião Ordinária do dia 14 de dezembro de 2021.
Terça-Feira - 19:30 horas.
DEVANIL LAURINDO DA SILVA - Presidente da Câmara
7JOSE RONALDO PEREIRA - Vice-Presidente
TONY SANDRO DE LIMA - Secretário da Mesa
SINVALDO JOSE LOPES - Suplente de Secretário
ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES ALEXANDRE SABINO BRAGA
ELIVELTON DA SILVA HENRIQUE JUNIOR DA SILVA
TONI TOSHIO YAMASHITA
EXPEDIENTE: INDICAÇÃO N.º 007/ 2021 - ALEXANDRE SABINO BRAGA, Vereador em 
regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença 
deste Plenário para INDICAR ao Poder Executivo Municipal para que disponibilize um 
veículo nas terças e quintas-feiras para uso do PSF, visando o atendimento de pacientes 
nos bairros da zona rural deste Município, uma vez que não está havendo atendimento 
nos bairros por falta de disponibilização de veículo, havendo diversas reclamações de 
munícipes. É o que tem a indicar.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
REQUERIMENTOS
N.º 43/2021 – A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus 
parágrafos, vem, respeitosamente, requer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA 
ESPECIAL, para apreciação do Projeto de Lei Ordinária n.º 32/2021, que “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO 
ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL 
REAIS)” bem como de eventuais emendas ou substitutivos. Nestes termos, Pede 
deferimento.
N.º 44/2021 – A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus 
parágrafos, vem, respeitosamente, requer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA 
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ESPECIAL, para apreciação do Projeto de Lei Ordinária n.º 33/2021, que “ALTERA O INC. I 
DO ART. 2º DA LEI N.º 1535, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “ESTIMA RECEITA E FIXA 
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021” 
bem como de eventuais emendas ou substitutivos. Nestes termos, pede deferimento.
N.º 45/2021 – A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus 
parágrafos, vem, respeitosamente, requer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA 
ESPECIAL, para apreciação do Projeto de Lei Ordinária n.º 34/2021, que “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, ABRIR 
CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” bem como de eventuais emendas ou 
substitutivos. Nestes termos, pede deferimento.
PROJETOS:
Primeiro turno da Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar n.º 
007/2021.