sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/10/2025 - 19:37 ;
Encerramento: 09/10/2025 - 20:12 
Mesa Diretora: Presidente: SANDRO DO OSWALDO / PSD ; Vice-Presidente: TONI
JAPONÊS / PP ; Secretário da Mesa: WILL ELETRICISTA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ; LUIZ
PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ; SANDRO
DO OSWALDO / PSD ; TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL
ELETRICISTA / MDB 
Expedientes: Indicação(ões):: INDICAÇÃO N.º 026 / 2025 - RODRIGO SEGANTIN
GARCIA, Vereador em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG,
vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo
Municipal para que este providencie o fechamento das ruas laterais da Praça Joaquim
Luiz, precisamente nos trechos entre a Padaria do Arnaldo até a Farmácia da Telminha e
entre o Mercado 2 Irmãos até a agropecuária, visando a melhoria na movimentação do
comércio do nosso município e mantendo um espaço mais amplo e seguro para o lazer de
crianças e famílias, com vistas ao desenvolvimento cultural do nosso Município. É o que
tem a indicar. Requerimentos para a Ordem do Dia: REQUERIMENTO N.º 35/2025 -
Autoria: Vereadora Ivonete Barros. Indico à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos
regimentais, a apresentação de Moção de Aplausos à COMADESPE – Convenção dos
Ministros das Assembleias de Deus no Estado de São Paulo e Outros, pelos 55 anos de
fundação. A COMADESPE, fundada em 1970, nasceu com o propósito de fortalecer a
comunhão entre ministros, preservar a autonomia de cada ministério e oferecer suporte
aos obreiros e suas famílias. Ao longo de cinco décadas e meia, consolidou-se como uma
das mais expressivas e influentes instituições religiosas do país, no apoio ao ministério
assembleiano e à obra evangelística, congregando mais de cem ministérios e mais de dois
mil ministros filiados. Reconhecida como pioneira em São Paulo, sua trajetória é marcada
pela organização, unidade e compromisso com os princípios bíblicos, além de forte
presença social. Sob a presidência do Pastor Carlos Roberto Silva, mantém amplo trabalho
de apoio espiritual, social, jurídico e administrativo às igrejas filiadas e aos ministros sob
sua cobertura, sustentando o lema: “cuidar de gente, que cuida de gente”. Através de seus
departamentos específicos, como a Comadespe Feminina, Juventude Comadespe e
Comadespinha, a instituição alcança famílias, jovens e crianças, fortalecendo valores
cristãos, cidadania e o bem-estar social. A COMADESPE se faz representar em nossa
cidade através do Ministério Assembleia de Deus Missão Bragança Paulista, presidido pelo
Pastor Edvaldo Florêncio da Silva, com filial em Itapeva, situada na Avenida Augusto de
Lima César, nº 25, Centro – Itapeva/MG, sob a liderança do Pastor local Carlos Tarcísio
Machado da Silva. Por essas e outras razões, proponho a presente Moção de Aplausos à
COMADESPE, em justa homenagem pelos seus 55 anos de história e pelos relevantes
serviços prestados em prol da fé, da sociedade paulista e brasileira. Nestes termos, Pede
deferimento. RESULTADO DA DELIBERAÇÃO: Requerimento n.º 35/2025 aprovado por
unanimidade, em turno único, votação simbólica. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ;
LUIZ PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ;
SANDRO DO OSWALDO / PSD ; TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL
ELETRICISTA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025,
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 26 DE DEZEMBRO DE
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/10/2025
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 10/10/2025
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2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO
COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 307, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Votos contrários dos Vereadores Fradik
Alves de Souza e Alex Samuel Messias Borges. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de
2025, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA -
MG A "SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º turno. Autor: IVONETE BARROS, Número de Protocolo: 327,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025, DENOMINA LOGRADOURO
PÚBLICO, ESTRADA RURAL DO DISTRITO DE AREIAS. - Obs.: 2º turno. Autor: TONI
JAPONÊS, Número de Protocolo: 297, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: TONY
SANDRO DE LIMA /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
____________________
Secretário da Mesa:
AILTON SOARES
XAVIER / MDB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
PSD 
_____________________
IVONETE ALMEIDA
DE BARROS
MARCELINO / PL 
_____________________
LUIZ PAULO
FERREIRA SILVA /
PSD 
_____________________
MIDIÃ DE OLIVEIRA
CASSALHO / PSD 
10/10/2025
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 10/10/2025
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Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
RODRIGO SEGANTIN
GARCIA / PP 
_____________________
FRADIK ALVES DE
SOUZA / PL 
10/10/2025
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 10/10/2025
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Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
Tel: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.itapeva.mg.leg.br - e-mail: camara@itapeva.mg.leg.br
17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura – 09/10/2025
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO N.º 026 / 2025 - RODRIGO SEGANTIN GARCIA, Vereador em regular exercício de 
seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR 
para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que este providencie o fechamento 
das ruas laterais da Praça Joaquim Luiz, precisamente nos trechos entre a Padaria do Arnaldo 
até a Farmácia da Telminha e entre o Mercado 2 Irmãos até a agropecuária, visando a 
melhoria na movimentação do comércio do nosso município e mantendo um espaço mais 
amplo e seguro para o lazer de crianças e famílias, com vistas ao desenvolvimento cultural do 
nosso Município. É o que tem a indicar. 
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1. REQUERIMENTO N.º 35/2025 - Autoria: Vereadora Ivonete Barros. Indico à Mesa Diretora, 
ouvido o Plenário, nos termos regimentais, a apresentação de Moção de Aplausos à 
COMADESPE – Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus no Estado de São Paulo e 
Outros, pelos 55 anos de fundação. A COMADESPE, fundada em 1970, nasceu com o 
propósito de fortalecer a comunhão entre ministros, preservar a autonomia de cada 
ministério e oferecer suporte aos obreiros e suas famílias. Ao longo de cinco décadas e meia, 
consolidou-se como uma das mais expressivas e influentes instituições religiosas do país, no 
apoio ao ministério assembleiano e à obra evangelística, congregando mais de cem 
ministérios e mais de dois mil ministros filiados. Reconhecida como pioneira em São Paulo, 
sua trajetória é marcada pela organização, unidade e compromisso com os princípios 
bíblicos, além de forte presença social. Sob a presidência do Pastor Carlos Roberto Silva, 
mantém amplo trabalho de apoio espiritual, social, jurídico e administrativo às igrejas filiadas 
e aos ministros sob sua cobertura, sustentando o lema: “cuidar de gente, que cuida de 
gente”. Através de seus departamentos específicos, como a Comadespe Feminina, Juventude 
Comadespe e Comadespinha, a instituição alcança famílias, jovens e crianças, fortalecendo 
valores cristãos, cidadania e o bem-estar social. A COMADESPE se faz representar em nossa 
cidade através do Ministério Assembleia de Deus Missão Bragança Paulista, presidido pelo 
Pastor Edvaldo Florêncio da Silva, com filial em Itapeva, situada na Avenida Augusto de Lima 
César, nº 25, Centro – Itapeva/MG, sob a liderança do Pastor local Carlos Tarcísio Machado 
da Silva. Por essas e outras razões, proponho a presente Moção de Aplausos à COMADESPE, 
em justa homenagem pelos seus 55 anos de história e pelos relevantes serviços prestados 
em prol da fé, da sociedade paulista e brasileira. Nestes termos, Pede deferimento. Obs.: 
turno único. Votação simbólica.
Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
Tel: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.itapeva.mg.leg.br - e-mail: camara@itapeva.mg.leg.br
2 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025, “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 002 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 307, Turno: Primeiro, 
Tipo: Simbólica, 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS 
DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG A "SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA" E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Autor: IVONETE BARROS, Número de Protocolo: 327, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025, “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, ESTRADA 
RURAL DO DISTRITO DE AREIAS.” - Autor: TONI JAPONÊS, Número de Protocolo: 297, Turno: 
Segundo, Tipo: Simbólica.