sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/12/2025 - 19:36 ;
Encerramento: 09/12/2025 - 20:38 
Mesa Diretora: Presidente: SANDRO DO OSWALDO / PSD ; Vice-Presidente: TONI
JAPONÊS / PP ; Secretário da Mesa: WILL ELETRICISTA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ; LUIZ
PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ; SANDRO
DO OSWALDO / PSD ; TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL
ELETRICISTA / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ;
LUIZ PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ;
SANDRO DO OSWALDO / PSD ; TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL
ELETRICISTA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025,
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E
SUAS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 16/2010, 32/2016,
35/2017, 36/2017, 37/2017, 44/2018, 50/2019, 53/2020, 72/2022, 76/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001 e a Emenda Aditiva n.º
001, ambas em 1º turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 309, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovada a Emenda Modificativa n.º01, por unanimidade, e a Emenda Aditiva por 07 votos
a 01, sendo voto contrário do Vereador Ailton Soares Xavier. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 35 de 2025, INSTITUI A " FEIRA ARTE E SABOR EM MOVIMENTO" NO
MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º turno. Autores:
IVONETE BARROS, MIDIÃ DA SAÚDE, Número de Protocolo: 337, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: TONY
SANDRO DE LIMA /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
05/01/2026
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 05/01/2026
Página 1
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Secretário da Mesa:
AILTON SOARES
XAVIER / MDB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
PSD 
_____________________
IVONETE ALMEIDA
DE BARROS
MARCELINO / PL 
_____________________
LUIZ PAULO
FERREIRA SILVA /
PSD 
_____________________
MIDIÃ DE OLIVEIRA
CASSALHO / PSD 
_____________________
RODRIGO SEGANTIN
GARCIA / PP 
_____________________
FRADIK ALVES DE
SOUZA / PL 
05/01/2026
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 05/01/2026
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Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
Tel: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.itapeva.mg.leg.br - e-mail: camara@itapeva.mg.leg.br
21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura – 09/12/2025
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS 
COMPLEMENTARES 16/2010, 32/2016, 35/2017, 36/2017, 37/2017, 44/2018, 50/2019, 
53/2020, 72/2022, 76/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluída a Emenda 
Modificativa n.º 001 e a Emenda Aditiva n.º 001, ambas em 1º turno. Autor: DANIEL PEREIRA 
DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 309, Tipo: Simbólica.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, “INSTITUI A " FEIRA ARTE E SABOR EM 
MOVIMENTO" NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 1º 
turno. Autores: IVONETE BARROS, MIDIÃ DA SAÚDE, Número de Protocolo: 337, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica.