sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/12/2025 - 19:55 ;
Encerramento: 15/12/2025 - 20:51 
Mesa Diretora: Presidente: SANDRO DO OSWALDO / PSD ; Vice-Presidente: TONI
JAPONÊS / PP ; Secretário da Mesa: WILL ELETRICISTA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ; LUIZ
PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ; SANDRO
DO OSWALDO / PSD ; TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL
ELETRICISTA / MDB 
Expedientes: Requerimentos para a Ordem do Dia: REQUERIMENTO N.º 38 / 2025 -
Autoria: Todos os Vereadores - Objeto: Moção de Aplauso ao senhor Marcelo Guido Beker.
REQUERIMENTO N.º 39 / 2025 - Autoria: Todos os Vereadores - Objeto: Moção de Aplauso
ao senhor Anísio Pereira Guimarães. REQUERIMENTO N.º 40 / 2025 - Autoria: Todos os
Vereadores - Objeto: Moção de Aplauso ao senhor Sérgio Francisco Furquim.
REQUERIMENTO N.º 43 / 2025 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do
artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão
de URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 39/ 2025, que
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CESSÃO DE
USO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, PARA USO EXCLUSIVO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE ITAPEVA/ MG, E
DÁ OUTRAS”,  bem como de eventuais emendas ou substitutivo. Nestes termos, Pede
deferimento. REQUERIMENTO N.º 44 / 2025 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa,
nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste
Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei
Ordinária n.º 40/ 2025, que “CRIA O PROGRAMA REGULARIZE SUA OBRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”,  bem como de eventuais emendas ou substitutivo. Nestes termos, Pede
deferimento. Resultado da Deliberação: Requerimentos 38, 39, 40 e 43/2025 aprovados
por unanimidade, em turno único. Requerimeto n.º 44/2025 aprovado por sete votos a um,
em turno único, com voto contrário do Vereador Fradik Alves de Souza. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ;
LUIZ PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ;
SANDRO DO OSWALDO / PSD ; TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL
ELETRICISTA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, AUTORIZA
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE
VEÍCULO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, PARA USO EXCLUSIVO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE ITAPEVA/MG, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Turno único. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 376, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Com inclusão da Emenda
Modificativa n.º 001, também aprovada por unanimidade, em turno único. ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 40 de 2025, CRIA O PROGRAMA REGULARIZE SUA OBRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Turno único. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 379, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Com inclusão das Emendas
Modificativas n.º 001 e 002, também aprovadas por unanimidade, em turno único. ; 3 -
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES DADAS
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PELAS LEIS COMPLEMENTARES 16/2010, 32/2016, 35/2017, 36/2017, 37/2017, 44/2018,
50/2019, 53/2020, 72/2022, 76/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluída a
Emenda Modificativa n.º 01 e a Emenda Aditiva n.º 001, ambas em 2º turno, bem como a
Emenda Aditiva .º 002, em 1º turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO,
Número de Protocolo: 309, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovada a Emenda
Modificativa n.º 01 e a Emenda Aditiva n.º 001, ambas em 2º turno, bem como a Emenda
Aditiva .º 002, em 1º turno, todas por unanimidade. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35
de 2025, INSTITUI A " FEIRA ARTE E SABOR EM MOVIMENTO" NO MUNICÍPIO DE
ITAPEVA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2º turno. Autores: IVONETE
BARROS, MIDIÃ DA SAÚDE, Número de Protocolo: 337, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: TONY
SANDRO DE LIMA /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
____________________
Secretário da Mesa:
AILTON SOARES
XAVIER / MDB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
PSD 
_____________________
IVONETE ALMEIDA
DE BARROS
MARCELINO / PL 
_____________________
LUIZ PAULO
FERREIRA SILVA /
PSD 
_____________________
MIDIÃ DE OLIVEIRA
CASSALHO / PSD 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
RODRIGO SEGANTIN
GARCIA / PP 
_____________________
FRADIK ALVES DE
SOUZA / PL 
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Estado de Minas Gerais
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22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura – 15/12/2025
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1 – REQUERIMENTO N.º 38 / 2025 - Autoria: Todos os Vereadores - Objeto: Moção de 
Aplauso ao senhor Marcelo Guido Beker. 
2 - REQUERIMENTO N.º 39 / 2025 - Autoria: Todos os Vereadores - Objeto: Moção de 
Aplauso ao senhor Anísio Pereira Guimarães. 
3- REQUERIMENTO N.º 40 / 2025 - Autoria: Todos os Vereadores - Objeto: Moção de Aplauso 
ao senhor Sérgio Francisco Furquim. 
4 - REQUERIMENTO N.º 43 / 2025 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do 
artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de 
URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 39/ 2025, que 
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE 
VEÍCULO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA 
USO EXCLUSIVO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE ITAPEVA/ MG, E DÁ OUTRAS”, bem como de 
eventuais emendas ou substitutivo. Nestes termos, Pede deferimento. 
5 - REQUERIMENTO N.º 44 / 2025 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do 
artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de 
URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 40/ 2025, que “CRIA O 
PROGRAMA REGULARIZE SUA OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como de 
eventuais emendas ou substitutivo. Nestes termos, Pede deferimento.
6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2025, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS 
COMPLEMENTARES 16/2010, 32/2016, 35/2017, 36/2017, 37/2017, 44/2018, 50/2019, 
53/2020, 72/2022, 76/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluída a Emenda 
Modificativa n.º 01 e a Emenda Aditiva n.º 001, ambas em 2º turno, bem como a Emenda 
Aditiva .º 002, em 1º turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de 
Protocolo: 309, Tipo: Simbólica
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2025, “INSTITUI A "FEIRA ARTE E SABOR EM 
MOVIMENTO" NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 2º 
Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
Tel: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.itapeva.mg.leg.br - e-mail: camara@itapeva.mg.leg.br
turno. Autores: IVONETE BARROS, MIDIÃ DA SAÚDE, Número de Protocolo: 337, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica.