sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 15/12/2025 - 21:00 ;
Encerramento: 15/12/2025 - 22:02 
Mesa Diretora: Presidente: SANDRO DO OSWALDO / PSD ; Vice-Presidente: TONI
JAPONÊS / PP ; Secretário da Mesa: WILL ELETRICISTA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ; LUIZ
PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ; SANDRO
DO OSWALDO / PSD ; TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL
ELETRICISTA / MDB 
Expedientes: Requerimentos para a Ordem do Dia: REQUERIMENTO N.º 41 / 2025 -
 A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem,
respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para
deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 30 / 2025, que “DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029”,  bem
como de eventuais emendas ou substitutivo. Nestes termos,   Pede deferimento.  
REQUERIMENTO N.º 42 / 2025 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do
artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão
de URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 31 / 2025, que
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA – MG, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”,  bem como de eventuais emendas ou substitutivo.
Nestes termos, Pede deferimento.  RESULTADO DA DELIBERAÇÃO: Requerimentos n.º 41
e 42/2025 aprovados por unanimidade, em único turno, votação nominal. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ;
LUIZ PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ;
SANDRO DO OSWALDO / PSD ; TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL
ELETRICISTA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025, DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA PARA O PERÍODO DE 2026
A 2029. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 295,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, com a inclusão da Emenda Modificativa
n.º 002, também aprovada por unanimidade, em turno único. A Emenda Modificativa n.º
001 foi reprovada por sete votos a um, sendo voto favorável do Vereador Fradik Alves de
Souza. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 296, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, com a inclusão da Emenda Modificativa
n.º 002, também aprovada por unanimidade, em turno único. A Emenda Modificativa n.º
001 foi reprovada por sete votos a um, sendo voto favorável do Vereador Fradik Alves de
Souza. As Emenda Impositivas de n.ºs 001 à 009, foram aprovadas por unanimidade, em
único turno. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/02/2026
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 20/02/2026
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Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: TONY
SANDRO DE LIMA /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
____________________
Secretário da Mesa:
AILTON SOARES
XAVIER / MDB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
PSD 
_____________________
IVONETE ALMEIDA
DE BARROS
MARCELINO / PL 
_____________________
LUIZ PAULO
FERREIRA SILVA /
PSD 
_____________________
MIDIÃ DE OLIVEIRA
CASSALHO / PSD 
_____________________
RODRIGO SEGANTIN
GARCIA / PP 
_____________________
FRADIK ALVES DE
SOUZA / PL 
20/02/2026
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Estado de Minas Gerais
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PORTARIA Nº 23, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
DESIGNA REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, senhor Toni Sandro de Lima, com fulcro no artigo 
38, inciso XXIV, alínea "a" c/c artigo 169, ambos do Regimento Interno da Câmara e art. 16, §3º, 
inc. III da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designadas reuniões extraordinárias, a serem realizadas na sede da Câmara 
Municipal de Itapeva - MG, situada à Rua Otávio Lemes da Silva, n.° 152, Centro, para o dia 15 de 
dezembro de 2025, nos seguintes horários, para deliberação das seguintes matérias:
I – Após o término da reunião ordinária e lavratura da respectiva ata: 
a) 2º turno da Emenda Aditiva n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar n.º 15/2025, que “ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES 
DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 16/2010, 32/2016, 35/2017, 36/2017, 37/2017, 44/2018, 
50/2019, 53/2020, 72/2022, 76/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
II – Após o término da reunião referida no inciso I do caput do artigo 1º desta portaria e 
lavratura da respectiva ata: 
a) 1º turno do Projeto de Lei Complementar n.º 15/2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS 
COMPLEMENTARES 16/2010, 32/2016, 35/2017, 36/2017, 37/2017, 44/2018, 50/2019, 53/2020, 
72/2022, 76/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
III – Após o término da reunião referida no inciso II do caput do artigo 1º desta portaria e 
lavratura da respectiva ata: 
a) 2º turno do Projeto de Lei Complementar n.º 15/2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS 
COMPLEMENTARES 16/2010, 32/2016, 35/2017, 36/2017, 37/2017, 44/2018, 50/2019, 53/2020, 
72/2022, 76/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TONI SANDRO DE LIMA
Presidente da Mesa