sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/04/2026 - 19:48 ;
Encerramento: 15/04/2026 - 20:38 
Mesa Diretora: Presidente: SANDRO DO OSWALDO / PSD ; Secretário da Mesa: WILL
ELETRICISTA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ; LUIZ
PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ; SANDRO
DO OSWALDO / PSD ; TENENTE FRADIK / PL ; WILL ELETRICISTA / MDB 
Expedientes: Indicação(ões):: INDICAÇÃO N.º 005 / 2026 - IVONETE ALMEIDA DE
BARROS MARCELINO, Vereadora em regular exercício de seu mandato, neste Município
de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o
Poder Executivo Municipal para que promova a regulamentação, no âmbito do Município
de Itapeva/MG, da Lei nº 818 / 2004. A presente indicação tem como objetivo solicitar ao
Poder Executivo Municipal a efetivação e funcionamento do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher, instrumento fundamental para a promoção, proteção e defesa dos
direitos das mulheres em nosso município. Conforme estabelece a Lei Municipal nº 818 /
2004, o Poder Executivo está autorizado a criar o Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher, com a finalidade de promover políticas públicas voltadas à eliminação da
discriminação contra a mulher, garantindo sua participação no desenvolvimento social,
econômico, político e cultural da cidade.   Diante do cenário atual e considerando a
necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres, torna-se de grande
relevância a implementação deste importante órgão de participação social. A criação e
funcionamento do Conselho possibilitará: a) a formulação de políticas públicas voltadas às
mulheres; b) o acompanhamento de programas e ações municipais; c) o fortalecimento da
rede de proteção e promoção dos direitos das mulheres; d) a ampliação da participação da
sociedade civil nas decisões relacionadas às políticas públicas. Assim, esta indicação visa
contribuir para o fortalecimento da participação feminina e para a construção de uma
sociedade mais justa, igualitária e comprometida com a promoção dos direitos das
mulheres. Sala das Sessões, 13 de abril de 2026. É o que tem a indicar.  INDICAÇÃO N.º
006 / 2026 - IVONETE ALMEIDA DE BARROS MARCELINO, Vereadora em regular
exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário
para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que crie a Galeria
“Mulheres que Fazem História” no Município de Itapeva/MG. A presente indicação tem
como objetivo propor a criação da Galeria “Mulheres que Fazem História”, um espaço
permanente de reconhecimento e valorização das mulheres que contribuíram
significativamente para o desenvolvimento social, cultural, econômico e comunitário do
município de Itapeva. A proposta consiste na instalação de uma galeria em espaço público,
como Prefeitura Municipal, Câmara Municipal ou Casa da Cultura, destinada a
homenagear mulheres que, por meio de sua dedicação, trabalho e liderança, deixaram
marcas importantes na história da nossa cidade. Essa iniciativa busca resgatar e preservar
a memória de mulheres que ajudaram a construir a identidade do município, muitas vezes
com histórias de luta, superação, empreendedorismo, serviço público, educação, cultura,
assistência social e liderança comunitária.  Além de valorizar essas trajetórias, a galeria
também terá um importante papel educativo e inspirador, permitindo que as novas
gerações conheçam exemplos de mulheres que fizeram e continuam fazendo a diferença
na sociedade. Dessa forma, a Galeria “Mulheres que Fazem História” será um símbolo
permanente de reconhecimento, memória e inspiração para toda a população. É o que tem
a indicar.  INDICAÇÃO N.º 007 / 2026 - LUIZ PAULO FERREIRA SILVA e MIDIÃ DE
OLIVEIRA CASSALHO, Vereadores em regular exercício de seus mandatos, neste
Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/04/2026
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 29/04/2026
Página 1
oficiado o Poder Executivo Municipal para que sejam realizados estudos e providências
para a perfuração de dois poços artesianos no Distrito das Flores, com o objetivo de
melhorar o abastecimento de água para a população local. A presente indicação se faz
necessária em razão das constantes dificuldades enfrentadas pelos moradores do Distrito
das Flores, que há muito tempo sofrem com a falta e irregularidade no abastecimento de
água.   Essa situação tem causado inúmeros transtornos à comunidade, afetando
diretamente a rotina das famílias e também prejudicando o funcionamento das instituições
públicas, como a escola local, que em diversas ocasiões precisa suspender as aulas devido
à ausência de água, comprometendo o aprendizado dos alunos. Dessa forma, a perfuração
de dois poços artesianos se apresenta como uma solução necessária e urgente, garantindo
maior segurança no abastecimento de água para os moradores, além de proporcionar
melhores condições de saúde, dignidade e qualidade de vida para toda a
comunidade.   Assim, solicitamos ao Poder Executivo que analise com atenção esta
demanda e adote as medidas necessárias para atender o Distrito das Flores. É o que tem a
indicar.   Requerimentos para a Ordem do Dia: REQUERIMENTO N.º 07 / 2026 - LUIZ
PAULO FERREIRA SILVA, Vereador em regular exercício de seu mandato,
respeitosamente, vem à presença desse Plenário, requerer seja oficiado ao Poder
Executivo Municipal para que este preste informações a esta Câmara Municipal quanto à
limpeza das fossas e à manutenção da rede de esgoto no Distrito das Flores. O presente
requerimento se faz necessário diante das diversas reclamações apresentadas pelos
moradores do Distrito das Flores, que vêm enfrentando sérios problemas relacionados ao
acúmulo nas fossas e ao mau funcionamento da rede de esgoto, situação que tem causado
inúmeros transtornos à população. Ressalta-se que essa demanda já foi solicitada diversas
vezes ao Poder Executivo, porém até o momento nenhuma providência efetiva foi tomada,
o que tem gerado grande preocupação entre os moradores, principalmente em relação aos
riscos à saúde pública e às condições de higiene da comunidade. Diante disso, solicita-se
que sejam tomadas medidas urgentes para a limpeza das fossas e avaliação da rede de
esgoto, bem como que seja informado a esta Casa Legislativa qual o planejamento da
administração municipal para solucionar definitivamente essa situação. Dessa forma,
requer-se o encaminhamento das seguintes informações: a) Se existe previsão para a
limpeza das fossas no Distrito das Flores; b) Quais providências estão sendo adotadas para
resolver os problemas da rede de esgoto no local; c) Qual o prazo previsto para execução
dos serviços. Nestes termos, Pede deferimento. toni  RESULTADO DA DELIBERAÇÃO:
Requerimento n.º07/20206 aprovado por unanimidade, em único turno, votação simbólica.
  REQUERIMENTO N.º 08 / 2026 - Autoria: Vereadora Ivonete Barros - Assunto: Moção de
Aplausos ao Pastor Carlos Tarcísio Machado da Silva, pelos relevantes serviços prestados
à comunidade de Itapeva/MG. A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais,
por iniciativa da Vereadora que esta subscreve, apresenta a presente MOÇÃO DE
APLAUSOS ao Pastor Carlos Tarcísio Machado da Silva, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à comunidade itapevense durante os 9 anos de seu pastoreio
à frente da Igreja Assembleia de Deus Missão em nosso município,  juntamente com sua
esposa Kely Roxo Coelho. O Pastor Carlos tomou posse em 05 de janeiro de 2017,
iniciando um trabalho marcado pela fé, dedicação e compromisso com a obra de Deus.
Desde então, destacou-se por sua liderança firme, pautada nos princípios cristãos,
conduzindo a igreja com zelo, sabedoria e amor. Ao longo de sua trajetória, exerceu papel
fundamental não apenas no fortalecimento espiritual dos fiéis, mas também na promoção
de valores como amor ao próximo, solidariedade, respeito e união. Seu ministério foi
marcado pelo ensino consistente da Palavra de Deus, pelo cuidado pastoral com as
famílias e pelo compromisso com o crescimento espiritual e social da comunidade. Ao lado
de sua esposa, Kely Roxo Coelho, desenvolveu um trabalho de grande relevância,
impactando positivamente inúmeras vidas e fortalecendo vínculos familiares e
comunitários. Durante esses anos, mesmo diante de desafios, manteve-se firme na missão,
sendo instrumento de Deus para levar esperança, fé e transformação a muitos lares de
Itapeva, deixando um legado marcante para a igreja e para o seu ministério
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/04/2026
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 29/04/2026
Página 2
pastoral. Diante do exposto, esta Casa de Leis manifesta seu reconhecimento e gratidão ao
Pastor Carlos Tarcísio Machado da Silva e à sua esposa Kely Roxo Coelho, desejando que
Deus continue abençoando grandemente suas vidas, sua família e seu ministério. Nestes
termos, Pede deferimento. RESULTADO DA DELIBERAÇÃO: Requerimento n.º08/20206
aprovado por unanimidade, em único turno, votação simbólica. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ;
LUIZ PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ;
SANDRO DO OSWALDO / PSD ; TENENTE FRADIK / PL ; WILL ELETRICISTA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, ALTERA
A LEI MUNICIPAL 19 DE 10 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º
turno do Substitutivo Global n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO,
Número de Protocolo: 35, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Retirado de Pauta - Obs.: Com consentimento unânime do Plenário, o Substitutivo foi
retirado de pauta, para devolução de prazo às Comissões Permanentes, para melhor
análise. ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR 109 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: 1º turno do Substitutivo Global n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 36, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Retirado de Pauta - Obs.: Com consentimento unânime do Plenário, o
Substitutivo foi retirado de pauta, para devolução de prazo às Comissões Permanentes,
para melhor análise. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.096 DE 16 DE JULHO DE 2009. - Obs.: 1º turno.
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 45, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, DISPÕE SOBRE A
APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, DA LEI FEDERAL Nº 14.705,
DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS
COM FIBROMIALGIA E INSTITUI DIRETRIZES PARA IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º turno. Autor: IVONETE BARROS, Número de Protocolo: 57,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO. - Obs.: 1º turno. Autor: SANDRO DO OSWALDO, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: TONY
SANDRO DE LIMA /
PSD 
____________________
Secretário da Mesa:
AILTON SOARES
XAVIER / MDB 
29/04/2026
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 29/04/2026
Página 3
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
PSD 
_____________________
IVONETE ALMEIDA
DE BARROS
MARCELINO / PL 
_____________________
LUIZ PAULO
FERREIRA SILVA /
PSD 
_____________________
MIDIÃ DE OLIVEIRA
CASSALHO / PSD 
_____________________
RODRIGO SEGANTIN
GARCIA / PP 
_____________________
FRADIK ALVES DE
SOUZA / PL 
29/04/2026
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 29/04/2026
Página 4

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
Tel: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.itapeva.mg.leg.br - e-mail: camara@itapeva.mg.leg.br
4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura – 15/04/2026
Indicação(ões):: 
INDICAÇÃO N.º 005 / 2026 - IVONETE ALMEIDA DE BARROS MARCELINO, Vereadora em 
regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste 
Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que promova 
a regulamentação, no âmbito do Município de Itapeva/MG, da Lei nº 818 / 2004. A presente 
indicação tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a efetivação e 
funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, instrumento fundamental 
para a promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres em nosso 
município. Conforme estabelece a Lei Municipal nº 818 / 2004, o Poder Executivo está 
autorizado a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com a finalidade de 
promover políticas públicas voltadas à eliminação da discriminação contra a mulher, 
garantindo sua participação no desenvolvimento social, econômico, político e cultural da 
cidade. Diante do cenário atual e considerando a necessidade de fortalecer as políticas 
públicas voltadas às mulheres, torna-se de grande relevância a implementação deste 
importante órgão de participação social. A criação e funcionamento do Conselho 
possibilitará: a) a formulação de políticas públicas voltadas às mulheres; b) o 
acompanhamento de programas e ações municipais; c) o fortalecimento da rede de 
proteção e promoção dos direitos das mulheres; d) a ampliação da participação da 
sociedade civil nas decisões relacionadas às políticas públicas. Assim, esta indicação visa 
contribuir para o fortalecimento da participação feminina e para a construção de uma 
sociedade mais justa, igualitária e comprometida com a promoção dos direitos das 
mulheres. Sala das Sessões, 13 de abril de 2026. É o que tem a indicar.
INDICAÇÃO N.º 006 / 2026 - IVONETE ALMEIDA DE BARROS MARCELINO, Vereadora em 
regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste 
Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que crie a 
Galeria “Mulheres que Fazem História” no Município de Itapeva/MG. A presente indicação 
tem como objetivo propor a criação da Galeria “Mulheres que Fazem História”, um espaço 
permanente de reconhecimento e valorização das mulheres que contribuíram 
significativamente para o desenvolvimento social, cultural, econômico e comunitário do 
município de Itapeva. A proposta consiste na instalação de uma galeria em espaço público, 
como Prefeitura Municipal, Câmara Municipal ou Casa da Cultura, destinada a homenagear 
mulheres que, por meio de sua dedicação, trabalho e liderança, deixaram marcas 
importantes na história da nossa cidade. Essa iniciativa busca resgatar e preservar a 
memória de mulheres que ajudaram a construir a identidade do município, muitas vezes 
com histórias de luta, superação, empreendedorismo, serviço público, educação, cultura, 
Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
Tel: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.itapeva.mg.leg.br - e-mail: camara@itapeva.mg.leg.br
assistência social e liderança comunitária. Além de valorizar essas trajetórias, a galeria 
também terá um importante papel educativo e inspirador, permitindo que as novas 
gerações conheçam exemplos de mulheres que fizeram e continuam fazendo a diferença na 
sociedade. Dessa forma, a Galeria “Mulheres que Fazem História” será um símbolo 
permanente de reconhecimento, memória e inspiração para toda a população. É o que tem 
a indicar.
INDICAÇÃO N.º 007 / 2026 - LUIZ PAULO FERREIRA SILVA e MIDIÃ DE OLIVEIRA CASSALHO,
Vereadores em regular exercício de seus mandatos, neste Município de Itapeva / MG, vem à 
presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal 
para que sejam realizados estudos e providências para a perfuração de dois poços artesianos 
no Distrito das Flores, com o objetivo de melhorar o abastecimento de água para a 
população local. A presente indicação se faz necessária em razão das constantes dificuldades 
enfrentadas pelos moradores do Distrito das Flores, que há muito tempo sofrem com a falta 
e irregularidade no abastecimento de água. Essa situação tem causado inúmeros transtornos 
à comunidade, afetando diretamente a rotina das famílias e também prejudicando o 
funcionamento das instituições públicas, como a escola local, que em diversas ocasiões 
precisa suspender as aulas devido à ausência de água, comprometendo o aprendizado dos 
alunos. Dessa forma, a perfuração de dois poços artesianos se apresenta como uma solução 
necessária e urgente, garantindo maior segurança no abastecimento de água para os 
moradores, além de proporcionar melhores condições de saúde, dignidade e qualidade de 
vida para toda a comunidade. Assim, solicitamos ao Poder Executivo que analise com 
atenção esta demanda e adote as medidas necessárias para atender o Distrito das Flores. É o 
que tem a indicar. 
ORDEM DO DIA:
1. REQUERIMENTO N.º 07 / 2026 - LUIZ PAULO FERREIRA SILVA, Vereador em regular 
exercício de seu mandato, respeitosamente, vem à presença desse Plenário, requerer seja 
oficiado ao Poder Executivo Municipal para que este preste informações a esta Câmara 
Municipal quanto à limpeza das fossas e à manutenção da rede de esgoto no Distrito das 
Flores. O presente requerimento se faz necessário diante das diversas reclamações 
apresentadas pelos moradores do Distrito das Flores, que vêm enfrentando sérios 
problemas relacionados ao acúmulo nas fossas e ao mau funcionamento da rede de esgoto, 
situação que tem causado inúmeros transtornos à população. Ressalta-se que essa demanda 
já foi solicitada diversas vezes ao Poder Executivo, porém até o momento nenhuma 
providência efetiva foi tomada, o que tem gerado grande preocupação entre os moradores, 
principalmente em relação aos riscos à saúde pública e às condições de higiene da 
comunidade. Diante disso, solicita-se que sejam tomadas medidas urgentes para a limpeza 
das fossas e avaliação da rede de esgoto, bem como que seja informado a esta Casa 
Legislativa qual o planejamento da administração municipal para solucionar definitivamente 
Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
Tel: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.itapeva.mg.leg.br - e-mail: camara@itapeva.mg.leg.br
essa situação. Dessa forma, requer-se o encaminhamento das seguintes informações: a) Se 
existe previsão para a limpeza das fossas no Distrito das Flores; b) Quais providências estão 
sendo adotadas para resolver os problemas da rede de esgoto no local; c) Qual o prazo 
previsto para execução dos serviços. Nestes termos, Pede deferimento.
2. REQUERIMENTO N.º 08 / 2026 - Autoria: Vereadora Ivonete Barros - Assunto: Moção de 
Aplausos ao Pastor Carlos Tarcísio Machado da Silva, pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade de Itapeva/MG. A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por 
iniciativa da Vereadora que esta subscreve, apresenta a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao 
Pastor Carlos Tarcísio Machado da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados à comunidade itapevense durante os 9 anos de seu pastoreio à frente da Igreja 
Assembleia de Deus Missão em nosso município, juntamente com sua esposa Kely Roxo 
Coelho. O Pastor Carlos tomou posse em 05 de janeiro de 2017, iniciando um trabalho 
marcado pela fé, dedicação e compromisso com a obra de Deus. Desde então, destacou-se 
por sua liderança firme, pautada nos princípios cristãos, conduzindo a igreja com zelo, 
sabedoria e amor. Ao longo de sua trajetória, exerceu papel fundamental não apenas no 
fortalecimento espiritual dos fiéis, mas também na promoção de valores como amor ao 
próximo, solidariedade, respeito e união. Seu ministério foi marcado pelo ensino consistente 
da Palavra de Deus, pelo cuidado pastoral com as famílias e pelo compromisso com o 
crescimento espiritual e social da comunidade. Ao lado de sua esposa, Kely Roxo Coelho, 
desenvolveu um trabalho de grande relevância, impactando positivamente inúmeras vidas e 
fortalecendo vínculos familiares e comunitários. Durante esses anos, mesmo diante de 
desafios, manteve-se firme na missão, sendo instrumento de Deus para levar esperança, fé e 
transformação a muitos lares de Itapeva, deixando um legado marcante para a igreja e para 
o seu ministério pastoral. Diante do exposto, esta Casa de Leis manifesta seu 
reconhecimento e gratidão ao Pastor Carlos Tarcísio Machado da Silva e à sua esposa Kely 
Roxo Coelho, desejando que Deus continue abençoando grandemente suas vidas, sua família 
e seu ministério. Nestes termos, Pede deferimento.
3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2 DE 2026, “ALTERA A LEI MUNICIPAL 19 DE 10 DE 
ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 1º turno do Substitutivo Global n.º 001. 
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 35, Tipo: Simbólica.
4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 2026, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 109 DE 
05 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 1º turno do Substitutivo 
Global n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 36, 
Tipo: Simbólica
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9 DE 2026, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL 1.096 DE 16 DE JULHO DE 2009.” - Obs.: 1º turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO 
COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 45, Tipo: Simbólica.
Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
Tel: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.itapeva.mg.leg.br - e-mail: camara@itapeva.mg.leg.br
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10 DE 2026, “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, DA LEI FEDERAL Nº 14.705, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, 
ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E INSTITUI 
DIRETRIZES PARA IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 1º turno. Autor: 
IVONETE BARROS, Número de Protocolo: 57, Tipo: Simbólica.
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11 DE 2026, “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.”-
Obs.: 1º turno. Autor: SANDRO DO OSWALDO, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica.