sessao nº 8

Câmara Municipal de Itapeva
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8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura – 26/05/2026
INDICAÇÃO N.º 007 / 2026 - IVONETE ALMEIDA DE BARROS MARCELINO, Vereadora em 
regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste 
Plenário para INDICAR para que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, com 
fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, para que sejam realizados estudos 
técnicos visando melhorias na execução de lombadas, redutores de velocidade e sinalização 
viária no município, bem como ampliação da sinalização turística nas entradas, vias 
principais e pontos turísticos de Itapeva. A presente indicação tem como objetivo promover 
mais segurança no trânsito, garantindo melhor visibilidade e organização das vias urbanas e 
rurais, proporcionando mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e 
pedestres. Além disso, sugere-se que sejam avaliadas, através de estudos técnicos, as 
condições das lombadas já existentes e a necessidade de implantação de novos redutores de 
velocidade em pontos estratégicos e locais com maior índice de risco e circulação de 
pessoas. Também se faz necessária a ampliação da sinalização turística do município, 
contribuindo para orientação de visitantes, valorização dos pontos turísticos locais e 
fortalecimento do turismo em nossa cidade. A presente indicação visa colaborar com o 
Executivo Municipal na melhoria contínua da mobilidade urbana, prevenção de acidentes e 
valorização da infraestrutura municipal. É o que tem a indicar.
Matérias da Ordem do Dia:
1 – REQUERIMENTO N.º 11 / 2026 - A Câmara Municipal de Itapeva/MG, por iniciativa das 
Vereadoras Ivonete Almeida de Barros Marcelino e Midiã de Oliveira Cassalho, apresenta 
MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor João Marques Sobrinho, carinhosamente conhecido como 
João do Abel, nascido em 10 de fevereiro de 1958, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados ao município de Itapeva/MG ao longo de sua trajetória no serviço público 
municipal. João do Abel dedicou grande parte de sua vida ao trabalho em prol da população 
itapevense, exercendo suas funções com responsabilidade, humildade e compromisso. 
Durante sua trajetória profissional, exerceu cargos comissionados junto à administração 
pública municipal, sendo sua principal atuação no cargo de Mestre de Obras, função na qual 
se destacou pela experiência, liderança e dedicação ao município. Após anos de serviços 
prestados à Prefeitura Municipal de Itapeva, encontra-se hoje aposentado, deixando um 
legado marcado pelo comprometimento, profissionalismo e importantes contribuições para 
o desenvolvimento da cidade. Conforme registros, iniciou sua trajetória no serviço público 
em 28 de abril de 1997, construindo uma história de aproximadamente 29 anos de 
dedicação ao município e à população itapevense. Reconhecido por colegas, amigos e 
pessoas que trabalharam diretamente ao seu lado, João do Abel é lembrado como um 
homem parceiro, companheiro, humano e extremamente dedicado ao trabalho. Sempre 
demonstrou grande preocupação tanto com a qualidade do serviço prestado quanto com as 
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pessoas que faziam parte de sua equipe, buscando ajudar, orientar e se esforçando para 
atender da melhor forma tudo aquilo que lhe era confiado. Pessoas que conviveram 
diariamente com João do Abel destacam também seu amplo conhecimento sobre os 
projetos, obras e melhorias realizadas no município ao longo dos anos, sendo considerado 
alguém que conhece profundamente a história administrativa e estrutural da cidade, 
carregando consigo a memória de importantes conquistas para Itapeva. Seu compromisso, 
responsabilidade e dedicação ao povo deixaram marcas importantes na administração 
pública municipal, sendo exemplo de profissionalismo, amizade, humildade e 
respeito. Diante disso, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento, gratidão e 
admiração ao senhor João Marques Sobrinho — João do Abel — pelos anos de dedicação e 
relevantes serviços prestados à população de Itapeva/MG. Nestes termos, Pede 
deferimento.
2- Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE 
ITAPEVA/MG PARA CEDER SERVIDORES EFETIVOS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE 
CAMANDUCAIA.” - Obs.: 1º turno da Emenda Modificativa n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA 
DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 32, Tipo: Simbólica.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, “ALTERA A LEI MUNICIPAL 19 DE 10 DE ABRIL 
DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”- Obs.: 1º turno da Emenda Modificativa n.º 001 ao 
Substitutivo Global n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de 
Protocolo: 35, Tipo: Simbólica
4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026, “ALTERA A LEI 653 DE 12 DE NOVEMBRO DE 
1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 1º Turno do Substitutivo Global. Autor: DANIEL 
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 77, Tipo: Simbólica
5 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026, “FIXA O VENCIMENTO BASE DO CARGO 
PÚBLICO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) E LICENCIATURA EM ENSINO 
FUNDAMENTAL (PLF), INSTITUTO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 1º turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de 
Protocolo: 78, Tipo: Simbólica
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE 
ITAPEVA/MG (CMCI) E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ITAPEVA/MG (FACI) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 2º turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, 
Número de Protocolo: 173, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E 
DISPÕE SOBRE A SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 2º turno. Autor: DANIEL 
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 39, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica.