sessao nº 1

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
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Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Itapeva - MG. Ao(s) 08 de 
fevereiro do ano de 2022, às 20h58min., o senhor Presidente declarou aberta a reunião. 
Feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores ALEX SAMUEL MESSIAS 
BORGES, ALEXANDRE SABINO BRAGA, DEVANIL LAURINDO DA SILVA, ELIVELTON DA 
SILVA, HENRIQUE JÚNIOR DA SILVA, JOSE RONALDO PEREIRA, SINVALDO JOSE LOPES, 
TONI TOSHIO YAMASHITA e TONY SANDRO DE LIMA. Logo em seguida, foi lida a ata da 
reunião anterior, a qual, colocada em discussão, não foi impugnada, sendo declarada 
aprovada pelo senhor Presidente. Em seguida, deu início à Ordem do Dia, que consta do 
seguinte: 
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – Segundo turno do Substitutivo Global º 001 ao Projeto
de Lei Complementar n.º 11/2019. Segundo turno do Projeto de Lei Ordinária n.º 
01/2022. Segundo turno do Projeto de Lei Ordinária n.º 02/2022. Segundo turno do 
Projeto de Lei Ordinária n.º 03/2022. Segundo turno do Projeto de Lei Ordinária n.º 
04/2022.
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Substitutivo Global º 001 ao Projeto de Lei Complementar 
n.º 11/2019, aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária n.º 01/2022, aprovado por unanimidade, em segunda discussão 
e votação simbólica. Projeto de Lei Ordinária n.º 02/2022, aprovado por unanimidade,
em segunda discussão e votação simbólica. Projeto de Lei Ordinária n.º 03/2022, 
aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação simbólica. Projeto de Lei 
Ordinária n.º 04/2022, aprovado por seis votos a dois, em segunda discussão e votação 
simbólica, sendo contrários os Vereadores Elivelton da Silva e Toni Toshio Yamashita.
Não havendo mais vereador a se manifestar e nem assunto a tratar, o senhor Presidente 
agradeceu pela presença dos senhores Vereadores e demais pessoas presentes, encerrou 
a sessão às 21h10min., do que, para constar, eu, TONY SANDRO DE LIMA, Secretário da 
Mesa, lavrei a presente ata.

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PORTARIA Nº 004, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
DESIGNA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, senhor Devanil Laurindo da Silva, com 
fulcro no artigo 38, inciso XXIV, alínea "a" c/c artigo 169, ambos do Regimento Interno da 
Câmara e art. 16, §3º, inc. III da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada reunião extraordinária, a ser realizada na sede da Câmara 
Municipal de Itapeva - MG, situada à rua Otávio Lemes da Silva, n.° 152, Centro, no dia 08
de fevereiro de 2022, no seguinte horário, para votação das seguintes matérias:
I - Logo após o término da reunião ordinária e lavratura da respectiva ata:
a) segunda discussão e votação do Substitutivo Global n.º 001 ao Projeto de Lei 
Complementar n.º 11/2019, que "ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI 
COMPLEMENTAR N.º 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012;
b) segunda discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2022, que 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A 
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBUÍ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;
c) segunda discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária n.º 002/2022, que 
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, 
NOS TERMOS DO INCISO x DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
d) segunda discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária n.º 003/2022, que 
"CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E 
COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X 
DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.”;
e) segunda discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária n.º 004/2022, que 
"ATUALIZA SUBSÍDIO DOS VEREADORES.”;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEVANIL LAURINDO DA SILVA
Presidente da Mesa