sessao nº 5

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapeva - MG. Ao(s) 05 de abril do 
ano de 2022, às 19h35min., o senhor Presidente declarou aberta a reunião. Feita a 
chamada constatou-se a presença dos Vereadores ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES, 
ALEXANDRE SABINO BRAGA, DEVANIL LAURINDO DA SILVA, ELIVELTON DA SILVA, 
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, JOSE RONALDO PEREIRA, SINVALDO JOSE LOPES, TONI 
TOSHIO YAMASHITA e TONY SANDRO DE LIMA. Logo em seguida, foi colocada em 
discussão a ata da reunião anterior, a qual, não sendo impugnada, foi declarada aprovada 
pelo senhor Presidente. Em seguida, o Secretário da Mesa, vereador TONY SANDRO DE 
LIMA, fez a leitura do expediente recebido, que consta do seguinte: 
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – Requerimentos: N.º 12/2022 – ALEXANDRE SABINO 
BRAGA, Vereador em regular exercício de seu mandato, respeitosamente, vem à 
presença desse Plenário, requerer seja oficiado o Poder Executivo Municipal, para que 
este encaminhe à esta Casa Legislativa, cópias dos empenhos e notas fiscais referentes às 
aquisições de veículos no ano de 2021, para a Secretaria de Educação, com recursos do 
FUNDEB. Nestes termos, Pede deferimento. Projeto: Turno único do Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 002/2022, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO AO SENHOR ALBERTO PINTO COELHO NETO (BETINHO), DEPUTADO 
ESTADUAL.” 1º turno do Projeto de Lei Ordinária n.º 35/2021, que “DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA 
EDILAMAR POSCAI UENISHI CASSALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Requerimentos n.º 12/2022- aprovado por seis votos a dois, 
em única discussão e votação simbólica, sendo contrários os Vereadores Henrique Júnior 
da Silva e Sinvaldo José Lopes. Projeto de Lei Ordinária n.º 35/2021, aprovado por 
unanimidade, em primeiro turno, por votação simbólica. Projeto de Decreto Legislativo
n.º 02/2022, aprovado por unanimidade, em único turno, por votação simbólica.
Não havendo mais vereador a se manifestar e nem assunto a tratar, o senhor Presidente 
agradeceu pela presença dos senhores Vereadores e demais pessoas presentes, encerrou 
a sessão às 20h40min., do que, para constar, eu, TONY SANDRO DE LIMA, Secretário da 
Mesa, lavrei a presente ata.

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Reunião Ordinária do dia 05/04/2022
Terça-Feira - 19:30 horas.
DEVANIL LAURINDO DA SILVA - Presidente da Câmara
JOSE RONALDO PEREIRA - Vice-Presidente
TONY SANDRO DE LIMA - Secretário da Mesa
SINVALDO JOSE LOPES - Suplente de Secretário
ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES ALEXANDRE SABINO BRAGA
ELIVELTON DA SILVA HENRIQUE JUNIOR DA SILVA
TONI TOSHIO YAMASHITA
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Requerimento:
N.º 11/2022 - ALEXANDRE SABINO BRAGA, Vereador em regular exercício de seu 
mandato, respeitosamente, vem à presença desse Plenário, requerer seja oficiado o Poder 
Executivo Municipal, para que este encaminhe à esta Casa Legislativa, cópias dos 
empenhos e notas fiscais referentes às aquisições de veículos no ano de 2021, para a 
Secretaria de Educação, com recursos do FUNDEB. Nestes termos, Pede deferimento.
Projetos:
Turno único do Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2022, que “DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ALBERTO PINTO COELHO 
NETO (BETINHO), DEPUTADO ESTADUAL.”
1º turno do Projeto de Lei Ordinária n.º 35/2021, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EDILAMAR POSCAI 
UENISHI CASSALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”