sessao nº 14

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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Ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapeva - MG. Ao(s) 24 de agosto
do ano de 2021, às 19h40min., o senhor Presidente declarou aberta a reunião. Feita a 
chamada constatou-se a presença dos Vereadores ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES, 
ALEXANDRE SABINO BRAGA, DEVANIL LAURINDO DA SILVA, ELIVELTON DA SILVA, 
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, JOSE RONALDO PEREIRA, SINVALDO JOSE LOPES, TONI 
TOSHIO YAMASHITA e TONY SANDRO DE LIMA. Logo em seguida, foi colocada em 
discussão a ata da reunião anterior, a qual, não sendo impugnada, foi declarada aprovada 
pelo senhor Presidente. Em seguida, o Secretário da Mesa, vereador TONY SANDRO DE 
LIMA, fez a leitura do expediente recebido, que consta do seguinte: 
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – REQUERIMENTOS -Da Mesa Diretora, nº 20/2021 - A 
Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem, 
respeitosamente, requer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para 
apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 006/2021, que “Revoga dispositivos da 
Lei Complementar 13/2009, com suas alterações dadas pela Lei Complementar 28/2015 e 
dá outras providências”, bem como de eventuais emendas ou substitutivos, atendendo 
pedido do Poder Executivo. Da Mesa Diretora, nº 21/2021 - A Mesa Diretora desta Casa 
Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requer 
deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação do Projeto de 
Resolução n.º 002/2021, que “APROVA O ORÇAMENTODA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITAPEVA/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”, bem como de eventuais emendas 
ou substitutivos.Da Mesa Diretora, nº 22/2021 - SINVALDO JOSÉ LOPES, Vereador em 
regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva, respeitosamente, vem à 
presença deste Plenário justificar sua ausência na reunião realizada nesta Casa, na data 
de 10/08/2021, uma vez que entre os dias 09 à 15/08/2021 se encontrava na cidade de 
Aparecida – SP, integrando grupo de romeiros que se deslocaram à pé. 
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Requerimento n.º 20/2021, retirado de pauta mediante 
proposta da Mesa e aprovação unânime do plenário, uma vez que o projeto objeto do 
requerimento de urgência trata-se de projeto de lei complementar e, portanto, não pode 
ser incluído em regime de urgência. Requerimento n.º 21/2021, aprovado por 
unanimidade, em única discussão e votação nominal. Projeto de Resolução n.º 002/2021, 
aprovado por unanimidade, em única discussão e votação simbólica. Requerimento n.º 
22/2021, aprovado por unanimidade, em única discussão e votação simbólica.
Não havendo mais vereador a se manifestar e nem assunto a tratar, o senhor Presidente 
agradeceu pela presença dos senhores Vereadores e demais pessoas presentes, encerrou 
a sessão, do que, para constar, eu, TONY SANDRO DE LIMA, Secretário da Mesa, lavrei a 
presente ata.

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Reunião Ordinária do dia 24 de Agosto de 2021.
Terça-Feira - 19:30 horas.
DEVANIL LAURINDO DA SILVA - Presidente da Mesa
JOSE RONALDO PEREIRA - Vice-Presidente
TONY SANDRO DE LIMA - 1º Secretário
SINVALDO JOSE LOPES - 2º Secretário
ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES ALEXANDRE SABINO BRAGA
ELIVELTON DA SILVA HENRIQUE JUNIOR DA SILVA
TONI TOSHIO YAMASHITA
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
REQUERIMENTOS
Da Mesa Diretora, nº 20/2021 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 
e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA 
ESPECIAL, para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 006/2021, que “Revoga 
dispositivos da Lei Complementar 13/2009, com suas alterações dadas pela Lei Complementar 
28/2015 e dá outras providências”, bem como de eventuais emendas ou substitutivos, atendendo 
pedido do Poder Executivo.
Da Mesa Diretora, nº 21/2021 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 
e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA 
ESPECIAL, para apreciação do Projeto de Resolução n.º 002/2021, que “APROVA O 
ORÇAMENTODA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2022”, bem como de eventuais emendas ou substitutivos.
Da Mesa Diretora, nº 22/2021 - SINVALDO JOSÉ LOPES, Vereador em regular exercício de 
seu mandato, neste Município de Itapeva, respeitosamente, vem à presença deste Plenário justificar 
sua ausência na reunião realizada nesta Casa, na data de 10/08/2021, uma vez que entre os dias 09 à 
15/08/2021 se encontrava na cidade de Aparecida – SP, integrando grupo de romeiros que se 
deslocaram à pé.