sessao nº 6

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
PABX: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.camaraitapeva.mg.gov.br - e-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br
Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapeva - MG. Ao(s) 19 de abril do 
ano de 2022, às 19h40min., o senhor Presidente declarou aberta a reunião. Feita a 
chamada constatou-se a presença dos Vereadores ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES, 
ALEXANDRE SABINO BRAGA, DEVANIL LAURINDO DA SILVA, ELIVELTON DA SILVA, 
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, JOSE RONALDO PEREIRA, SINVALDO JOSE LOPES, TONI 
TOSHIO YAMASHITA e TONY SANDRO DE LIMA. Logo em seguida, foi colocada em 
discussão a ata da reunião anterior, a qual, não sendo impugnada, foi declarada aprovada 
pelo senhor Presidente. Em seguida, o Secretário da Mesa, vereador TONY SANDRO DE 
LIMA, fez a leitura do expediente recebido, que consta do seguinte: 
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – Requerimento: N.º 12/2022 - A Mesa Diretora desta Casa 
Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requer deste 
Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação do Projeto de Lei Ordinária n.º 
14/2022, que “REVOGA DIPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.187, DE 27 DE JULHO DE 2011, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como de eventuais emendas ou substitutivos. Nestes termos, Pede 
deferimento. Projetos: 2º turno do Projeto de Lei Ordinária n.º 35/2021, que “DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EDILAMAR 
POSCAI UENISHI CASSALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1º turno do Projeto de Lei 
Complementar n.º 03/2022, que “ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROFESSOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS” 1º turno da Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar n.º 
004/2022, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS 652, DE 12 DE 
NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1º turno da Emenda Modificativa n.º 001 
ao Projeto de Lei Complementar n.º 005/2022, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 48, DE 
01 DE NOVEMBRO DE 2019, E A LEI N.º 653, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” 1º turno da Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar n.º 
006/2022, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTARA N.º 19, DE 10 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
GRANDE EXPEDIENTE: Durante o Grande Expediente o senhor Egonn Hendrigo Carvalho 
Silva, Gerente Regional da empresa COPASA, devidamente convocado por este
Legislativo, fez uso da palavra para prestar esclarecimentos quanto aos itens abordados 
no Requerimento n. 37/2021, a saber: 1. Motivos das constantes faltas de água no nosso 
município; 2. Qualidade da Água; 3. Manutenção das vias públicas após realização de 
serviços, os quais ficam diversos meses sem reparo. Também estava presente o senhor 
Egildo José Ferreira, Agente de Saneamento da COPASA. Após o pronunciamento, o 
senhor Egonn esclareceu diversas dúvidas dos munícipes presentes na reunião, bem 
como dos senhores Vereadores, conforme áudio gravado, com duração de 01h14m19s, 
que fica fazendo parte integrante desta ata.
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Requerimentos n.º 12/2022- retirado de pauta, mediante 
propostas da Mesa Diretora, autora do Requerimento, e aprovação unânime do Plenário.
Projeto de Lei Ordinária n.º 35/2021, aprovado por unanimidade, em segundo turno, por 
votação simbólica. Projeto de Lei Complementar n.º 03/2022, aprovado por 
Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
PABX: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.camaraitapeva.mg.gov.br - e-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br
unanimidade, em primeiro turno, por votação simbólica. Emenda Modificativa n.º 001 ao
Projeto de Lei Complementar n.º 04/2022, aprovada por unanimidade, em primeiro
turno, por votação simbólica. Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei 
Complementar n.º 05/2022, aprovada por unanimidade, em primeiro turno, por votação 
simbólica. Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar n.º 06/2022, 
aprovada por unanimidade, em primeiro turno, por votação simbólica. 
Não havendo mais vereador a se manifestar e nem assunto a tratar, o senhor Presidente 
agradeceu pela presença dos senhores Vereadores e demais pessoas presentes, encerrou 
a sessão às 21h30min., do que, para constar, eu, TONY SANDRO DE LIMA, Secretário da 
Mesa, lavrei a presente ata.

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
PABX: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.camaraitapeva.mg.gov.br - e-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br
Reunião Ordinária do dia 19/04/2022
Terça-Feira - 19:30 horas.
DEVANIL LAURINDO DA SILVA - Presidente da Câmara
JOSE RONALDO PEREIRA - Vice-Presidente
TONY SANDRO DE LIMA - Secretário da Mesa
SINVALDO JOSE LOPES - Suplente de Secretário
ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES ALEXANDRE SABINO BRAGA
ELIVELTON DA SILVA HENRIQUE JUNIOR DA SILVA
TONI TOSHIO YAMASHITA
INDICAÇÃO:
N.º 001 / 2022 - ALEXANDRE SABINO BRAGA, Vereador em regular exercício de seu 
mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR 
para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que proceda com a efetivação 
dos monitores, merendeiras e motoristas que prestaram concurso público no ano de 
2018, uma vez que estão em exercício da função, porém não foram efetivados até a 
presente data. É o que tem a indicar.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Requerimento:
N.º 12/2022 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus 
parágrafos, vem, respeitosamente, requer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA 
ESPECIAL, para apreciação do Projeto de Lei Ordinária n.º 14/2022, que “REVOGA 
DIPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.187, DE 27 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, bem como de eventuais emendas ou substitutivos. Nestes termos, Pede 
deferimento.
Projetos:
2º turno do Projeto de Lei Ordinária n.º 35/2021, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EDILAMAR POSCAI 
UENISHI CASSALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
PABX: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.camaraitapeva.mg.gov.br - e-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br
1º turno do Projeto de Lei Complementar n.º 03/2022, que “ALTERA O VENCIMENTO 
BASE DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB), INSTITUIDO PELA LEI 
MUNICIPAL 652/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
1º turno da Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar n.º 004/2022, 
que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS 652, DE 12 DE NOVEMBRO 
DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1º turno da Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar n.º 005/2022, 
que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 48, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019, E A LEI N.º 
653, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1º turno da Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar n.º 006/2022, 
que "ALTERA A LEI COMPLEMENTARA N.º 19, DE 10 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.