sessao nº 8

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapeva - MG. Ao(s) 24 de maio do 
ano de 2022, às 19h40min., o senhor Presidente declarou aberta a reunião. Feita a 
chamada constatou-se a presença dos Vereadores ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES, 
ALEXANDRE SABINO BRAGA, DEVANIL LAURINDO DA SILVA, ELIVELTON DA SILVA, 
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, JOSE RONALDO PEREIRA, SINVALDO JOSE LOPES, TONI 
TOSHIO YAMASHITA e TONY SANDRO DE LIMA. Logo em seguida, foi colocada em 
discussão a ata da reunião anterior, a qual, não sendo impugnada, foi declarada aprovada 
pelo senhor Presidente. Em seguida, o Secretário da Mesa, vereador TONY SANDRO DE 
LIMA, fez a leitura do expediente recebido, que consta do seguinte: 
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – 1 - Requerimento nº 14 de 2022, REQUER A APROVAÇÃO 
DA CONVOCAÇÃO DE UM REPRESENTANTE DA EMPRESA ENERGISA PARA COMPARECER 
EM REUNIÃO DESTA CÂMARA, PRA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CONSTANTES 
QUEDAS DE ENERGIA EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: DEVANIL LAURINDO DA SILVA e 
ALEXANDRE SABINO BRAGA, Número de Protocolo: 93, Tipo: Simbólica. 2 - Requerimento 
nº 15 de 2022, REQUER APROVAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DA SENHORA SIMONE 
APARECIDA FURQUIM, SECRETÁRIA DE OBRAS PARA COMPARECER EM REUNIÃO DESTA 
CÂMARA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE 
ITAPEVA - MG. Autor: DEVANIL LAURINDO DA SILVA E ALEXANDRE SABINO BRAGA, 
Número de Protocolo: 94, Tipo: Simbólica. 3 - Requerimento nº 16 de 2022, REQUER 
APROVAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DA SENHOR ALEXANDRE RIBEIRO DE PATTO, CHEFE DE 
GABINETE, PARA COMPARECER EM REUNIÃO DESTA CÂMARA PARA PRESTAR 
ESCLARECIMENTOS SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS.
Autor: DEVANIL LAURINDO DA SILVA e ALEXANDRE SABINO BRAGA, Número de 
Protocolo: 95, Tipo: Simbólica. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022, DISPÕE SOBRE 
DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA A ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 21, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica. Obs.: Incluída a Emenda Aditiva n.º 001 para deliberação em 
primeira turno. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022, DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO 
INCISO VI, ART. 2º DA LEI 1578 DE 11 DE MARÇO DE 2022. Autor: DANIEL PEREIRA DO 
COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 54, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica. Obs.: 
Incluída a Emenda Modificativa n.º 001 para deliberação em 2º Turno. 6 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 17 de 2022, PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA 
DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS 
PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Câmara Municipal de Itapeva - MG - CMI, Número de Protocolo: 
65, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica. Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001 para 
deliberação em 2º Turno. 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022, AUTORIZA O 
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CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE 
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 79, 
Tipo: Simbólica. Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001 para deliberação em 1º 
Turno. 
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Requerimento n.º 14/2022 - aprovado por sete votos a um,
em único turno, votação simbólica. Voto contrário do Vereador Henrique Júnior da Silva.
Requerimento n.º 15/2022 - reprovado por sete votos a um, em único turno, votação 
simbólica. Voto favorável do Vereador Alexandre Sabino Braga. Requerimento n.º 
16/2022 - reprovado por sete votos a um, em único turno, votação simbólica. Voto 
favorável do Vereador Alexandre Sabino Braga. Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto 
de Lei Ordinária n.º 08/2022, aprovada por unanimidade, em primeiro turno, por votação 
simbólica. Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 16/2022, 
aprovada por unanimidade, em segundo turno, por votação simbólica. Emenda 
Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 17/2022, aprovada por 
unanimidade, em segundo turno, por votação simbólica. Emenda Modificativa n.º 001 ao
Projeto de Lei Ordinária n.º 19/2022, aprovada por unanimidade, em primeiro turno, por 
votação simbólica.
Não havendo mais vereador a se manifestar e nem assunto a tratar, o senhor Presidente 
agradeceu pela presença dos senhores Vereadores e demais pessoas presentes, encerrou 
a sessão às 20h48min., do que, para constar, eu, TONY SANDRO DE LIMA, Secretário da 
Mesa, lavrei a presente ata.

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Reunião Ordinária do dia 24/05/2022 – 19h30min.
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Requerimento nº 14 de 2022, REQUER A APROVAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DE UM 
REPRESENTANTE DA EMPRESA ENERGISA PARA COMPARECER EM REUNIÃO DESTA 
CÂMARA, PRA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA 
EM NOSSO MUNICÍPIO.
Autor: DEVANIL LAURINDO DA SILVA e ALEXANDRE SABINO BRAGA, Número de Protocolo: 
93, Tipo: Simbólica.
2 - Requerimento nº 15 de 2022, REQUER APROVAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DA SENHORA 
SIMONE APARECIDA FURQUIM, SECRETÁRIA DE OBRAS PARA COMPARECER EM REUNIÃO 
DESTA CÂMARA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS A ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA DE ITAPEVA - MG. 
Autor: DEVANIL LAURINDO DA SILVA E ALEXANDRE SABINO BRAGA, Número de Protocolo: 
94, Tipo: Simbólica.
3 - Requerimento nº 16 de 2022, REQUER APROVAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DA SENHOR 
ALEXANDRE RIBEIRO DE PATTO, CHEFE DE GABINETE, PARA COMPARECER EM REUNIÃO 
DESTA CÂMARA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS A 
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS.
Autor: DEVANIL LAURINDO DA SILVA e ALEXANDRE SABINO BRAGA, Número de Protocolo: 
95, Tipo: Simbólica.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022, DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA 
URBANA, AUTORIZA A ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 21, Turno: Primeiro, 
Tipo: Simbólica. Obs.: Incluída a Emenda Aditiva n.º 001 para deliberação em primeira 
turno
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022, DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO INCISO VI, ART. 2º 
DA LEI 1578 DE 11 DE MARÇO DE 2022. 
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 54, Turno: Segundo, 
Tipo: Simbólica. Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001 para deliberação em 2º 
Turno.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022, PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A 
QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE 
Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
PABX: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
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QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE 
ITAPEVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Câmara Municipal de Itapeva - MG - CMI, Número de Protocolo: 65, Turno: 
Segundo, Tipo: Simbólica. Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001 para deliberação 
em 2º Turno.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE 
ITAPEVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 79, Tipo: Simbólica. 
Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001 para deliberação em 1º Turno.