sessao nº 9

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapeva - MG. Ao(s) 07 de junho do 
ano de 2022, às 19h45min., o senhor Presidente declarou aberta a reunião. Feita a 
chamada constatou-se a presença dos Vereadores ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES, 
ALEXANDRE SABINO BRAGA, DEVANIL LAURINDO DA SILVA, ELIVELTON DA SILVA, 
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, JOSE RONALDO PEREIRA, SINVALDO JOSE LOPES, TONI 
TOSHIO YAMASHITA e TONY SANDRO DE LIMA. Logo em seguida, foi colocada em 
discussão a ata da reunião anterior, a qual, não sendo impugnada, foi declarada aprovada 
pelo senhor Presidente. Em seguida, o Secretário da Mesa, vereador TONY SANDRO DE 
LIMA, fez a leitura do expediente recebido, que consta do seguinte: 
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022, “AUTORIZA O 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE 
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Obs.: Incluído para deliberação única o Requerimento n.º 17/2022, que 
requer urgência especial para o projeto. Votação Nominal. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 
8 de 2022, “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA A ALIENAÇÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Obs.: Incluída a Emenda Aditiva n.º001, para deliberação em 
segundo turno. Votação simbólica. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022, “DISPÕE 
SOBRE REVOGAÇÃO INCISO VI, ART. 2º DA LEI 1578 DE 11 DE MARÇO DE 2022.” Obs.: 
Deliberação em primeiro turno. Votação simbólica. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 
2022, “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE 
ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS 
DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Obs.: Deliberação em primeiro turno. Votação simbólica.
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Requerimento n.º 17/2022 - aprovado por unanimidade, em 
único turno, votação nominal. . Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei Ordinária 
n.º 19/2022, aprovada por unanimidade, em único turno, por votação simbólica. Projeto 
de Lei Ordinária n.º 19/2022, aprovado por unanimidade, em único turno, por votação 
simbólica. Emenda Aditiva n.º 001 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 08/2022, aprovada por 
unanimidade, em segundo turno, por votação simbólica. Projeto de Lei Ordinária n.º 
16/2022, aprovado por unanimidade, em primeiro turno, por votação simbólica. Projeto 
de Lei Ordinária n.º 17/2022, aprovado por unanimidade, em primeiro turno, por 
votação simbólica. 
Não havendo mais vereador a se manifestar e nem assunto a tratar, o senhor Presidente 
agradeceu pela presença dos senhores Vereadores e demais pessoas presentes, encerrou 
a sessão às 20h07min., do que, para constar, eu, TONY SANDRO DE LIMA, Secretário da 
Mesa, lavrei a presente ata.

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Reunião Ordinária do dia 07/06/2022
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE 
ITAPEVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluído para deliberação única o Requerimento n.º 17/2022, que requer urgência 
especial para o projeto. Votação Nominal.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022, DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA 
URBANA, AUTORIZA A ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Incluída a Emenda Aditiva n.º001, para deliberação em segundo turno. Votação 
simbólica.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022, DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO INCISO VI, ART. 2º 
DA LEI 1578 DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Obs.: Deliberação em primeiro turno. Votação simbólica.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022, PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A 
QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE 
QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE 
ITAPEVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Deliberação em primeiro turno. Votação simbólica.