sessao nº 10

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapeva - MG. Ao(s) 21 de junho do 
ano de 2022, às 19h40min., o senhor Presidente declarou aberta a reunião. Feita a 
chamada constatou-se a presença dos Vereadores ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES, 
ALEXANDRE SABINO BRAGA, DEVANIL LAURINDO DA SILVA, ELIVELTON DA SILVA, 
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, JOSE RONALDO PEREIRA, SINVALDO JOSE LOPES, TONI 
TOSHIO YAMASHITA e TONY SANDRO DE LIMA. Logo em seguida, foi colocada em 
discussão a ata da reunião anterior, a qual, não sendo impugnada, foi declarada aprovada 
pelo senhor Presidente. Em seguida, o Secretário da Mesa, vereador TONY SANDRO DE 
LIMA, fez a leitura do expediente recebido, que consta do seguinte: 
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022, “AUTORIZA O 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE 
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Obs.: Incluído para deliberação única o Requerimento n.º 17/2022, que 
requer urgência especial para o projeto. Votação Nominal. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 
8 de 2022, “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA A ALIENAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Obs.: Incluída a Emenda Aditiva n.º001, para deliberação em 
segundo turno. Votação simbólica. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022, “DISPÕE 
SOBRE REVOGAÇÃO INCISO VI, ART. 2º DA LEI 1578 DE 11 DE MARÇO DE 2022.” Obs.: 
Deliberação em primeiro turno. Votação simbólica. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 
2022, “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE 
ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS 
DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Obs.: Deliberação em primeiro turno. Votação simbólica.
GRANDE EXPEDIENTE: Durante o Grande Expediente os senhores Rafael Dantas Costa e 
Diego Luiz Branco, Gerente de Clientes e Coordenador de Manutenção, respectivamente, 
da empesa ENERGISA, devidamente convocados por este Legislativo, fez uso da palavra 
para prestar esclarecimentos quanto aos itens abordados no Requerimento n.º 14/2022, 
a saber: esclarecimentos sobre as constantes quedas de energia em nosso município de 
Itapeva – MG, uma vez que diariamente está havendo queda de energia, principalmente 
entre os horários das 18hs. às 19hs., trazendo além de outros transtornos prejuízos para 
os munícipes, com queima de aparelhos eletrodomésticos. Após o pronunciamento, os 
representantes esclareceram diversas dúvidas dos presentes na reunião, conforme áudio 
gravado, com duração de 44m38s, que fica fazendo parte integrante desta ata.
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Requerimento n.º 18/2022 - aprovado por unanimidade, em 
único turno, votação nominal. Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei Ordinária 
n.º 20/2022, aprovada por unanimidade, em único turno, por votação simbólica. Projeto 
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de Lei Ordinária n.º 20/2022, aprovado por unanimidade, em único turno, por votação 
simbólica. Projeto de Lei Ordinária n.º 08/2022, aprovado por unanimidade, em segundo
turno, por votação simbólica. Projeto de Lei Ordinária n.º 16/2022, aprovado por 
unanimidade, em segundo turno, por votação simbólica. Projeto de Lei Ordinária n.º 
17/2022, aprovado por unanimidade, em segundo turno, por votação simbólica. 
Não havendo mais vereador a se manifestar e nem assunto a tratar, o senhor Presidente 
agradeceu pela presença dos senhores Vereadores e demais pessoas presentes, encerrou 
a sessão às 20h44min., do que, para constar, eu, TONY SANDRO DE LIMA, Secretário da 
Mesa, lavrei a presente ata.

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Reunião Ordinária do dia 21/06/2022 – 19h30min.
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022, “ALTERA O INC. I DO ART. 2º DA LEI Nº 1565, 
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE ITAPEVA/MG PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2022".
Obs.: Incluído em pauta o Requerimento n.º 18/2022, solicitando urgência especial. Tipo: 
Nominal.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022, “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA 
URBANA, AUTORIZA A ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: Deliberação em 2º Turno. Tipo: Simbólica
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022, “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO INCISO VI, ART. 
2º DA LEI 1578 DE 11 DE MARÇO DE 2022.”
Obs.: Deliberação em 2º Turno. Tipo: Simbólica
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022, “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A 
QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE 
QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE 
ITAPEVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: Deliberação em 2º Turno. Tipo: Simbólica