sessao nº 8

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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Ata da 8ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Itapeva - MG. Ao(s) 12 de julho 
do ano de 2022, às 20:09min., o senhor Presidente declarou aberta a reunião. Feita a 
chamada constatou-se a presença dos Vereadores: ALEXANDRE SABINO BRAGA, 
DEVANIL LAURINDO DA SILVA, ELIVELTON DA SILVA, HENRIQUE JÚNIOR DA SILVA, JOSE 
RONALDO PEREIRA, SINVALDO JOSE LOPES, TONI TOSHIO YAMASHITA e TONY SANDRO 
DE LIMA. Ausente o Vereador ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES. Logo em seguida, foi lida 
a ata da reunião anterior, a qual, colocada em discussão, não foi impugnada, sendo 
declarada aprovada pelo senhor Presidente. Em seguida, deu início à Ordem do Dia, que 
consta do seguinte: 
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – Turno único do Requerimento n. 21/2022, que requer 
urgência especial para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 18/2022, que 
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem 
como do referido projeto, eventuais emendas e substitutivos, na hipótese de aprovação 
do requerimento.
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Requerimento n.º 21/2022, aprovado por unanimidade, em 
única discussão e votação nominal. Projeto de Lei Ordinária n.º 18/2022, aprovado por 
unanimidade, em única discussão e votação simbólica
Não havendo mais vereador a se manifestar e nem assunto a tratar, o senhor Presidente 
agradeceu pela presença dos senhores Vereadores e demais pessoas presentes, encerrou 
a sessão às 20h20min., do que, para constar, eu, TONY SANDRO DE LIMA, Secretário da 
Mesa, lavrei a presente ata.

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PORTARIA Nº 13, 07 DE JULHO DE 2022
DESIGNA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, senhor Devanil Laurindo da Silva, com 
fulcro no artigo 38, inciso XXIV, alínea "a" c/c artigo 169, ambos do Regimento Interno da 
Câmara e art. 16, §3º, inc. III da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada reunião extraordinária, a ser realizada na sede da Câmara 
Municipal de Itapeva - MG, situada à rua Otávio Lemes da Silva, n.° 152, Centro, no dia 12
de julho de 2022, no seguinte horário, para votação da seguinte matéria:
I - Logo após o término da reunião ordinária e lavratura da respectiva ata:
a) Turno único do Requerimento n. 21/2022, que requer urgência especial para 
deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 18/2022, que "DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como do 
referido projeto, eventuais emendas e substitutivos, na hipótese de aprovação do 
requerimento.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEVANIL LAURINDO DA SILVA
Presidente da Mesa