sessao nº 14

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
PABX: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.camaraitapeva.mg.gov.br - e-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br
Ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapeva - MG. Ao(s) 30 de agosto
do ano de 2022, às 19h50min., o senhor Presidente declarou aberta a reunião. Feita a 
chamada constatou-se a presença dos Vereadores: ALEXANDRE SABINO BRAGA, ALEX 
SAMUEL MESSIAS BORGES DEVANIL LAURINDO DA SILVA, ELIVELTON DA SILVA, 
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, JOSE RONALDO PEREIRA, SINVALDO JOSE LOPES, TONI 
TOSHIO YAMASHITA e TONY SANDRO DE LIMA. Logo em seguida, foi colocada em 
discussão a ata da reunião anterior, a qual, não sendo impugnada, foi declarada aprovada 
pelo senhor Presidente. Em seguida, o Secretário da Mesa, vereador TONY SANDRO DE 
LIMA, fez a leitura do expediente recebido, que consta do seguinte: 
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022, “DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PORTAL DA SERRA, BAIRRO MONJOLINHO, ÁREA URBANA 
DE ITAPEVA/MG”. Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 26/2022, para 
deliberação única. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022, “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER O BOLSA ATLETA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 27/2022, para 
deliberação única. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022, “DISPÕE SOBRE A 
REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SISTEMA ÚNICO 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO ITAPEVA - MG E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 29/2022, para 
deliberação única. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022, “DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA QUE VISA O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO 
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluído o requerimento de urgência especial n.º 28/2022, para deliberação única. 5 
- Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022, “AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO 
CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LUCAS DE OLIVEIRA CÉZAR E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 
25/2022, para deliberação única. 6 - Requerimento nº 23 de 2022, “JUSTIFICA AUSÊNCIA 
EM REUNIÃO ORDINÁRIA.” Autor: ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES, Tipo: Simbólica.
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Requerimentos n.ºs 23/2022, 25/2022, 26/2022, 27/2022, 
28/2022, 29/2022, todos aprovados por unanimidade, em única votação simbólica. 
Projetos de Lei Ordinária n.ºs 21/2022, 32/2022 e sua Emenda Modificativa n.º 001;
36/2022 e sua Emenda Modificativa n.º 001; 37/2022 e sua Emenda Modificativa n.º 
001; 38/2022 e sua Emenda Modificativa n.º 001, todos aprovados por unanimidade, em 
única votação simbólica.
Não havendo mais vereador a se manifestar e nem assunto a tratar, o senhor Presidente 
agradeceu pela presença dos senhores Vereadores e demais pessoas presentes, encerrou 
a sessão às 20h12min., do que, para constar, eu, TONY SANDRO DE LIMA, Secretário da 
Mesa, lavrei a presente ata.

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
PABX: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.camaraitapeva.mg.gov.br - e-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br
Reunião Ordinária do dia 30/08/2022
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022, “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 
PORTAL DA SERRA, BAIRRO MONJOLINHO, ÁREA URBANA DE ITAPEVA/MG”. - Obs.: 
Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 26/2022, para deliberação única. 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ESTABELECER O BOLSA ATLETA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 27/2022, para deliberação única. 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022, “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA 
POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
(SUAS) DO MUNICÍPIO ITAPEVA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 29/2022, para deliberação única. 
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
FAMÍLIA ACOLHEDORA QUE VISA O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluído o requerimento de urgência especial n.º 28/2022, para deliberação única
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022, “AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO 
CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LUCAS DE OLIVEIRA CÉZAR E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 25/2022, para deliberação única. 
6 - Requerimento nº 23 de 2022, “JUSTIFICA AUSÊNCIA EM REUNIÃO ORDINÁRIA.” Autor: 
ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES, Tipo: Simbólica.