sessao nº 15

Câmara Municipal de Itapeva
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Ata da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapeva - MG. Ao(s) 13 de 
setembro do ano de 2022, às 19h40min., o senhor Presidente declarou aberta a reunião. 
Feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores: ALEXANDRE SABINO BRAGA, 
ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES, DEVANIL LAURINDO DA SILVA, ELIVELTON DA SILVA, 
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, JOSE RONALDO PEREIRA, SINVALDO JOSE LOPES, TONI 
TOSHIO YAMASHITA e TONY SANDRO DE LIMA. Logo em seguida, foi colocada em 
discussão a ata da reunião anterior, a qual, não sendo impugnada, foi declarada aprovada 
pelo senhor Presidente. Em seguida, o Secretário da Mesa, vereador TONY SANDRO DE 
LIMA, fez a leitura do expediente recebido, que consta do seguinte: 
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022, “DISPÕE SOBRE O 
PLANO DE AMORTIZAÇÃO DESTINADO AO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG”. Obs.: Projeto incluído em 
primeiro turno, votação simbólica. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022, “CRIA O CADASTRO 
E A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA 
MUNICIPAL (Cipteam)”. Obs.: Projeto incluído em primeiro turno, votação simbólica.
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária n.ºs 25/2022 e 31/2022, ambos
aprovados por unanimidade, em primeira votação simbólica.
Não havendo mais vereador a se manifestar e nem assunto a tratar, o senhor Presidente 
agradeceu pela presença dos senhores Vereadores e demais pessoas presentes, encerrou 
a sessão às 19h155min., do que, para constar, eu, TONY SANDRO DE LIMA, Secretário da 
Mesa, lavrei a presente ata.

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Reunião Ordinária do dia 13/09/2022
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022, “DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO 
DESTINADO AO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG”. Obs.: Projeto incluído em 
primeiro turno, votação simbólica.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022, “CRIA O CADASTRO E A CARTEIRA DE 
IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA MUNICIPAL 
(Cipteam)”. Obs.: Projeto incluído em primeiro turno, votação simbólica.