sessao nº 5

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
PABX: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.camaraitapeva.mg.gov.br - e-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br
Ata da 5ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Itapeva - MG. Ao(s) 02 de 
setembro do ano de 2021, às 20hs., o senhor Presidente declarou aberta a reunião. Feita 
a chamada constatou-se a presença dos Vereadores ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES, 
ALEXANDRE SABINO BRAGA, DEVANIL LAURINDO DA SILVA, ELIVELTON DA SILVA, JOSE 
RONALDO PEREIRA, SINVALDO JOSE LOPES, TONI TOSHIO YAMASHITA e TONY SANDRO 
DE LIMA. Ausente o Vereador HENRIQUE JÚNIOR DA SILVA. Logo em seguida, foi 
realizada a leitura da ata da reunião anterior e colocada em discussão e votação, a qual, 
não sendo impugnada, foi declarada aprovada pelo senhor Presidente. Em seguida, deu 
início à Ordem do Dia, que consta do seguinte: 
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – Primeiro turno da Emenda Modificativa n.º 001 ao 
Projeto de Lei Complementar n.º 002/2021.
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei 
Complementar n.º 002/2021, aprovado por unanimidade, em primeira discussão e 
votação simbólica. 
Não havendo mais vereador a se manifestar e nem assunto a tratar, o senhor Presidente 
agradeceu pela presença dos senhores Vereadores e demais pessoas presentes, encerrou 
a sessão, do que, para constar, eu, TONY SANDRO DE LIMA, Secretário da Mesa, lavrei a
presente ata.

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PORTARIA Nº 16, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
DESIGNA REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, senhor Devanil Laurindo da Silva, com 
fulcro no artigo 38, inciso XXIV, alínea "a" c/c artigo 169, ambos do Regimento Interno da 
Câmara e art. 16, §3º, inc. III da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designadas reuniões extraordinárias, a serem realizadas na sede da 
Câmara Municipal de Itapeva - MG, situada à rua Otávio Lemes da Silva, n.° 152, Centro, 
no dia 02 de setembro de 2021, nos seguintes horários, para votação das seguintes 
matérias:
I - 19h30min.: primeira discussão e votação da Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de 
Lei Complementar n.º 006/2021, que "REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 
13/2009 COM SUAS ALTERAÇOES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR 28/2015 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
II - Logo após o término da reunião referida no inciso anterior e lavratura da respectiva 
ata: segunda discussão e votação da Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei 
Complementar n.º 006/2021, que "REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 
13/2009 COM SUAS ALTERAÇOES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR 28/2015 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
III - Logo após o término da reunião referida no inciso anterior e lavratura da respectiva 
ata: primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 006/2021, que 
"REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 13/2009 COM SUAS ALTERAÇOES DADAS 
PELA LEI COMPLEMENTAR 28/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
IV - Logo após o término da reunião referida no inciso anterior e lavratura da respectiva 
ata: segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 006/2021, que 
"REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 13/2009 COM SUAS ALTERAÇOES DADAS 
PELA LEI COMPLEMENTAR 28/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEVANIL LAURINDO DA SILVA
Presidente da Mesa