sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/12/2022 - 19:44 ;
Encerramento: 06/12/2022 - 20:20 
Mesa Diretora: Presidente: DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; Vice-Presidente:
JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; Secretário da Mesa: TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Sabino Braga / PTB ; ALE SAMUEL MESSIAS
BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA / PSDB ;
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Sabino Braga / PTB ; ALE SAMUEL
MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA
/ PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; TONI
TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022, INSTITUI E
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E
SEIS) HORAS DE DESCANSO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º
38/2022, em turno único, nominal. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO,
Número de Protocolo: 118, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Retirado de Pauta - Obs.: Requerimento de urgência retirado de pauta mediante
solicitação dos autores presentes e aprovação unânime do Plenário. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de 2022, INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO
PARA DESPESAS COM VIAGENS DE SERVIDORES, REPRESENTAÇÃO EVENTUAL,
DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO, DESPESAS QUE TENHAM DE SER
EFETUADAS EM LUGAR DISTANTE DA SEDE DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 39/2022, em
turno único, nominal. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 119, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Aprovado o Requerimento de Urgência n.º 39/2022, em turno único,
e o Projeto 29/2022, também em turno único, ambos por unanimidade. ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 35 de 2022, INSTITUI A LISTA ELETRÔNICA DE ESPERA POR VAGAS
NAS CRECHES E ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ITAPEVA/MG. - Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 40/2022, em turno
único, nominal. Autor: ELIVELTON DA SILVA, Número de Protocolo: 132, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado o Requerimento de Urgência n.º 40/2022, em
turno único, e o Projeto 35/2022, também em turno único, ambos por unanimidade. ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG NO PROGRAMA CASA VERDE AMARELA - PCVA, OU
OUTRO QUE VENHA SUCEDÊ - LO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º
41/2022, em turno único, nominal. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO,
Número de Protocolo: 212, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Aprovado o Requerimento de Urgência n.º 41/2022, em turno único, e o Projeto 52/2022,
também em turno único, ambos por unanimidade. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/12/2022
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 15/12/2022
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de 2022, ALTERA O INC. I DO ART. 2º DA LEI Nº 1565, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021,
QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022". - Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência
Especial n.º 42/2022, em turno único, nominal. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 222, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Aprovado o Requerimento de Urgência n.º 42/2022, em turno único, e o Projeto
56/2022, também em turno único, ambos por unanimidade. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB 
____________________
Secretário da Mesa:
TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
_____________________
Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
ALE SAMUEL
MESSIAS BORGES /
DEM 
_____________________
ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
_____________________
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
15/12/2022
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 15/12/2022
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Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
SINVALDO JOSÉ
LOPES / MDB 
_____________________
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
15/12/2022
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 15/12/2022
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Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
PABX: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.camaraitapeva.mg.gov.br - e-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br
Reunião Ordinária do dia 06 / 12/2022
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022, “INSTITUI E DISPÕE SOBRE A 
JORNADA DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE 
DESCANSO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de 
Protocolo: 118. Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 38/2022, em 
turno único, nominal. 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022, “INSTITUI O REGIME DE 
ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA DESPESAS COM VIAGENS DE SERVIDORES, 
REPRESENTAÇÃO EVENTUAL, DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO, 
DESPESAS QUE TENHAM DE SER EFETUADAS EM LUGAR DISTANTE DA SEDE DA 
PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 119. Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência 
Especial n.º 39/2022, em turno único, nominal.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022, “INSTITUI A LISTA ELETRÔNICA DE 
ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG.” Autor: ELIVELTON DA SILVA, Número de 
Protocolo: 132. Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 40/2022, em 
turno único, nominal.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022, “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG NO PROGRAMA CASA VERDE AMARELA - PCVA, OU 
OUTRO QUE VENHA SUCEDÊ - LO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número 
de Protocolo: 212. Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 
41/2022, em turno único, nominal.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022, “ALTERA O INC. I DO ART. 2º DA LEI Nº 
1565, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022". Autor: 
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 222, Tipo: 
Simbólica. Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 42/2022, em 
turno único, nominal.