sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/02/2023 - 19:45 ;
Encerramento: 07/02/2023 - 20:15 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente:
SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; Secretário da Mesa: TONI TOSHIO YAMASHITA / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Sabino Braga / PTB ; ALE SAMUEL MESSIAS
BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA / PSDB ;
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; SINVALDO JOSÉ
LOPES / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Sabino Braga / PTB ; ALE SAMUEL
MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA
/ PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ;
SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 1 de 2023, JUSTIFICA AUSÊNCIA
EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/12/2022. Autor: JOSÉ RONALDO PEREIRA,
Número de Protocolo: 27, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado em turno único. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de 2021, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO
LOTEAMENTO JARDIM BUENO. - Obs.: 1º Turno Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 87, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 1 de 2023, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 653 DE 12 DE
NOVEMBRO DE 1999, EXTINGUINDO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Obs.: 1º Turno da Emenda Modificativa n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 1, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1 de 2023, CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES
EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS
DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. - Obs.: 1º Turno Autor:
Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 8, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2 de 2023, ATUALIZA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE - PREFEITO,
VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de
Protocolo: 10, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 0, Abstenções: 9,
Resultado: Retirado de Pauta - Obs.: Retirado de pauta em razão de apresentação da
Emenda Modificativa n.º 001 pelos Vereadores Devanil Laurindo da Silva, Toni Sandro de
Lima, Alex Samuel Messias Borges e Alexandre Sabino Braga. ; 6 - Projeto de Lei
Complementar nº 3 de 2023, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22,
DE 26 DE JUNHO DE 2012. - Obs.: 1º Turno Autor: Mesa Diretora - MD, Número de
Protocolo: 9, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 0, Abstenções: 9, Resultado: Retirado de Pauta
- Obs.: Retirado de pauta em razão de apresentação da Emenda Modificativa n.º 001 pelos
Vereadores Devanil Laurindo da Silva, Toni Sandro de Lima, Alex Samuel Messias Borges
e Alexandre Sabino Braga. ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º Turno do Substitutivo Global n.º 001. Autor: DANIEL
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/02/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
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PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 12, Turno: 1ª e 2ª Votações,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO
FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º Turno Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 14, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
SINVALDO JOSÉ
LOPES / MDB 
____________________
Secretário da Mesa:
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
_____________________
Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
ALE SAMUEL
MESSIAS BORGES /
DEM 
_____________________
DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / MDB 
_____________________
ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
24/02/2023
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_____________________
JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB 
_____________________
TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
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Reunião Ordinária do dia 07/02/2023
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Requerimento nº 1 de 2023, “JUSTIFICA AUSÊNCIA EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 
06/12/2022. Autor: JOSÉ RONALDO PEREIRA”. Número de Protocolo: 27, Tipo: Simbólica.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021, “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS 
PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JARDIM BUENO.” - Obs.: 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO 
COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 87, Tipo: Simbólica.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 653 DE 12 
DE NOVEMBRO DE 1999, EXTINGUINDO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”-
Obs.: 1º Turno da Emenda Modificativa n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 1, Tipo: Simbólica.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023, “CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS 
AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS 
TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.” - Obs.: 1º Turno.
Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 8, Tipo: Simbólica.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023, “ATUALIZA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE -
PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.” Autor: Mesa Diretora - MD, Número 
de Protocolo: 10, Turno: 1ª, Tipo: Simbólica.
6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012.” - Obs.: 1º Turno. Autor: Mesa Diretora 
- MD, Número de Protocolo: 9, Tipo: Simbólica.
7 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 
1º Turno do Substitutivo Global n.º 001. Autor do Projeto Original: DANIEL PEREIRA DO 
COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 12, Tipo: Simbólica.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023, “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO 
FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Obs.: 1º Turno. Autor: DANIEL 
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 14, Tipo: Simbólica.