sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 15/02/2023 - 20:08 ;
Encerramento: 15/02/2023 - 20:13 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente:
SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; Secretário da Mesa: TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Sabino Braga / PTB ; DEVANIL LAURINDO DA
SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ
RONALDO PEREIRA / MDB ; SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA
/ PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Sabino Braga / PTB ; DEVANIL
LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA
SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; TONI
TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023, ATUALIZA
SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE - PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS. - Obs.: Incluído o projeto em 1º Turno. Autor: Mesa Diretora - MD, Número
de Protocolo: 10, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Votos contrários dos Vereadores Alexandre Sabino Braga e
Devanil Laurindo da Silva. ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012. - Obs.:
Incluído o projeto em 1º Turno. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 9,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Votos contrários dos Vereadores Alexandre Sabino Braga, Devanil
Laurindo da Silva e Toni Sandro de Lima. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
SINVALDO JOSÉ
LOPES / MDB 
17/03/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 17/03/2023
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Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Secretário da Mesa:
TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
_____________________
Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / MDB 
_____________________
ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
_____________________
JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB 
_____________________
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
17/03/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
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Estado de Minas Gerais
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PABX: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
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PORTARIA Nº 004, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
DESIGNA REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, senhor Henrique Júnior da Silva, com fulcro no 
artigo 38, inciso XXIV, alínea "a" c/c artigo 169, ambos do Regimento Interno da Câmara e art. 16, 
§3º, inc. III da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designadas reuniões extraordinárias, a ser realizadas na sede da Câmara Municipal 
de Itapeva - MG, situada à rua Otávio Lemes da Silva, n.° 152, Centro, no dia 15 de fevereiro de 
2023, nos seguintes horários e para deliberação das seguintes matérias:
I – 19h30min.: 
a) Primeiro turno da Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 002/2023, que 
“ATUALIZA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.”
b) Primeiro turno da Subemenda n.º 001 à Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei 
Complementar n.º 03/2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 26 DE 
JUNHO DE 2012.”;
II – Logo após o término da reunião tratada no inciso I deste Artigo e lavratura da respectiva 
ata: 
a) Segundo turno da Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 002/2023, que 
“ATUALIZA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.”
b) Segundo turno da Subemenda n.º 001 à Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei 
Complementar n.º 03/2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 26 DE 
JUNHO DE 2012.”;
III – Logo após o término da reunião tratada no inciso II deste Artigo e lavratura da respectiva 
ata: 
a) Primeiro turno do Projeto de Lei Ordinária n.º 002/2023, que “ATUALIZA SUBSÍDIO DO 
PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.”
b) Primeiro turno do Projeto de Lei Complementar n.º 03/2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA 
LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012.”;
IV – Logo após o término da reunião tratada no inciso III deste Artigo e lavratura da respectiva 
ata: 
a) Segundo turno do Projeto de Lei Ordinária n.º 002/2023, que “ATUALIZA SUBSÍDIO DO 
PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.”
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b) Segundo turno do Projeto de Lei Complementar n.º 03/2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA 
LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012.”;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE JÚNIOR DA SILVA
Presidente da Mesa