sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/03/2023 - 19:30 ;
Encerramento: 14/03/2023 - 20:05 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente:
SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; Secretário da Mesa: TONI TOSHIO YAMASHITA / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Sabino Braga / PTB ; ALE SAMUEL MESSIAS
BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA / PSDB ;
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; SINVALDO JOSÉ
LOPES / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Sabino Braga / PTB ; ALE SAMUEL
MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA
/ PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ;
SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023, DISPÕE
SOBRE GRATIFICAÇÃO POR INCENTIVO A DIREÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Projeto incluído em turno único após aprovação do
Requerimento de Urgência Especial n.º04/2023, também aprovado por unanimidade, na
mesma sessão. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo:
13, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023, ALTERA O ESTATUTO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, LEI MUNICIPAL
529 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO,
Número de Protocolo: 32, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de
2023, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 653 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999,
EXTINGUINDO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: DANIEL
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 1, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001 em 2º Turno. Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 144, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Considerações Finais: Na reunião também foram aprovados, por unanimidade, os
Requerimentos n.º 02/2023 me 03/2023, sobre justificativas de faltas dos Vereadores Alex
Samuel Messias Borges e Sinvaldo José Lopes, em sessões anteriores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/03/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
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Vice-Presidente: 
SINVALDO JOSÉ
LOPES / MDB 
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Secretário da Mesa:
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
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Alexandre Sabino
Braga / PTB 
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ALE SAMUEL
MESSIAS BORGES /
DEM 
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DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / MDB 
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ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
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JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB 
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TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
29/03/2023
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Reunião Ordinária do dia 14/03/2023
Matérias da Ordem do Dia:
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: Incluída a 
Emenda Modificativa n.º 001, em 2º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 144, Tipo: Simbólica.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 653 DE 
12 DE NOVEMBRO DE 1999, EXTINGUINDO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluída a Redação Final em 2º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO 
COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 1, Tipo: Simbólica.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 003 de 2023, “DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR 
INCENTIVO A DIREÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Incluído o requerimento de urgência especial n.º 004/2023, para deliberação única.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 005 de 2023, “ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES 
PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE ITAPEVA/MG, LEI MUNICIPAL 529 DE 27 DE DEZEMBRO 
DE 1994” - Obs.: Incluído em 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, 
Número de Protocolo: 032, Tipo: Simbólica.
5 - Requerimento nº002 de 2023, “JUSTIFICA AUSÊNCIA EM REUNIÕES ORDINÁRIAS E 
EXTRAORDIARIAS.” Autor: ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES, Tipo: Simbólica.
6 - Requerimento nº003 de 2023, “JUSTIFICA AUSÊNCIA EM REUNIÃO ORDINÁRIA.” Autor: 
SINVALDO JOSÉ LOPES, Tipo: Simbólica.