sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/03/2023 - 19:30 ;
Encerramento: 28/03/2023 - 19:48 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente: JOSÉ
RONALDO PEREIRA / MDB ; Secretário da Mesa: TONI TOSHIO YAMASHITA / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Sabino Braga / PTB ; ALE SAMUEL MESSIAS
BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA / PSDB ;
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; SINVALDO JOSÉ
LOPES / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Sabino Braga / PTB ; ALE SAMUEL
MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA
/ PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ;
SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º Turno, Redação Final. Autor: DANIEL PEREIRA DO
COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 144, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de 2023, ALTERA A LEI MUNICIPAL 1615 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 1º
Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 51,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023, ALTERA O ESTATUTO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, LEI MUNICIPAL
529 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994. - Obs.: 2º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO
COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 32, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 8 de 2023, ALTERA, REVOGA E INCLUI DISPOSITIVOS LEGAIS DA
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 34, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 1º Turno. Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 60, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/03/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 31/03/2023
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Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
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Vice-Presidente: 
JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB 
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Secretário da Mesa:
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
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Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
ALE SAMUEL
MESSIAS BORGES /
DEM 
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DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / MDB 
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ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
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SINVALDO JOSÉ
LOPES / MDB 
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TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
31/03/2023
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Estado de Minas Gerais
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Reunião Ordinária do dia 28/03/2023
Matérias da Ordem do Dia:
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 1º Turno, 
Redação Final. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 144, 
Tipo: Simbólica.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023, “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1615 DE 02 DE 
JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa 
n.º 001, em 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de 
Protocolo: 51, Tipo: Simbólica.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023, “ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, LEI MUNICIPAL 529 DE 27 DE DEZEMBRO 
DE 1994.” - Obs.: 2º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de 
Protocolo: 32, Tipo: Simbólica.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023, “ALTERA, REVOGA E INCLUI 
DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 34, DE 01 DE 
AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluída a Emenda 
Modificativa n.º 001, em 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, 
Número de Protocolo: 60, Tipo: Simbólica.