sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/04/2023 - 19:35 ;
Encerramento: 11/04/2023 - 19:55 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente:
SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; Secretário da Mesa: TONI TOSHIO YAMASHITA / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Sabino Braga / PTB ; ALE SAMUEL MESSIAS
BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA / PSDB ;
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Expedientes: Grande Expediente: INDICAÇÃO N.º 001 / 2023 - TONY SANDRO DE
LIMA, Vereador em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG,
vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo
Municipal para que este providencie a colocação de portas giratórias com detectores e
metais nas escolas e creches da rede municipal de educação do nosso município, haja
vista os recentes acontecimentos de extremas violências ocorridas nas escolas do nosso
país, o que torna essencial e urgente a adoção de medidas preventivas. É o que tem a
indicar. Sala das Sessões, em 05 de abril de 2023. TONY SANDRO DE LIMA - Vereador. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Sabino Braga / PTB ; ALE SAMUEL
MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA
/ PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; TONI
TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2º Turno da Redação Final Autor: DANIEL PEREIRA DO
COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 144, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º Turno da Emenda
Modificativa n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 31, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023, ALTERA AS LEIS
COMPLEMENTAR Nº 002/2005 E LEI MUNICIPAL Nº 268/1985 E REGULAMENTA AS
DIRETRIZES DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS OU INABITADOS
POR SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º Turno da Emenda
Modificativa n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 44, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º Turno da Emenda Modificativa n.º 001. Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 45, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE
COOPERAÇÃO COM EMPRESA QUE ESPECIFICA. - Obs.: 1º Turno do Substitutivo Global
n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 49, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023, ALTERA A LEI MUNICIPAL 1615 DE 02 DE
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/04/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 12/04/2023
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JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2º Turno da Emenda
Modificativa n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 51, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, ALTERA
DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 12 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. - Obs.: 1º Turno da Emenda Modificativa n.º 001.
Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
SINVALDO JOSÉ
LOPES / MDB 
____________________
Secretário da Mesa:
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
_____________________
Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
ALE SAMUEL
MESSIAS BORGES /
DEM 
_____________________
DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / MDB 
_____________________
ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
12/04/2023
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www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 12/04/2023
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Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB 
_____________________
TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
12/04/2023
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Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
Tel: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.itapeva.mg.leg.br - e-mail: camara@itapeva.mg.leg.br
5ª Reunião Ordinária – 11/04/2023
Expedientes: INDICAÇÃO N.º 001 / 2023 - TONY SANDRO DE LIMA, Vereador em 
regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença 
deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que 
este providencie a colocação de portas giratórias com detectores e metais nas escolas e 
creches da rede municipal de educação do nosso município, haja vista os recentes 
acontecimentos de extremas violências ocorridas nas escolas do nosso país, o que torna 
essencial e urgente a adoção de medidas preventivas. É o que tem a indicar. Sala das 
Sessões, em 05 de abril de 2023. TONY SANDRO DE LIMA - Vereador.
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” . Obs.: 2º Turno 
da Redação Final. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 
144, Tipo: Simbólica.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES 
PERMANENTES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 
1º Turno da Emenda Modificativa n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, 
Número de Protocolo: 31, Tipo: Simbólica.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023, “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTAR Nº 
002/2005 E LEI MUNICIPAL Nº 268/1985 E REGULAMENTA AS DIRETRIZES DE 
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS OU INABITADOS POR SEUS 
PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 1º Turno da Emenda Modificativa 
n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 44, Tipo: 
Simbólica.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E 
ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 1º Turno da Emenda Modificativa n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA 
DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 45, Tipo: Simbólica.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR 
TERMO DE COOPERAÇÃO COM EMPRESA QUE ESPECIFICA.” - Obs.: 1º Turno do 
Substitutivo Global n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de 
Protocolo: 49, Tipo: Simbólica.
Câmara Municipal de Itapeva
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023, “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1615 DE 02 DE 
JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 2º Turno da Emenda Modificativa 
n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 51, Turno: 
Primeiro.
7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, “ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 
12 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.” - Obs.: 
1º Turno da Emenda Modificativa n.º 001. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 
90, Tipo: Simbólica.