sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/04/2023 - 19:45 ;
Encerramento: 25/04/2023 - 20:54 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente:
SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; Secretário da Mesa: TONI TOSHIO YAMASHITA / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Sabino Braga / PTB ; ALEX SAMUEL MESSIAS
BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA / PSDB ;
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; SINVALDO JOSÉ
LOPES / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Expedientes: Pequeno Expediente: AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPEVA - MG - INDICAÇÃO N.º 002 / 2023 - HENRIQUE JÚNIRO DA SILVA, Vereador em
regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste
Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que este
adote medidas para implantar plano de saúde gratuito aos servidores e agentes políticos
desse Poder Executivo Municipal, bem como aos seus dependentes. É o que tem a indicar.
Sala das Sessões, em 20 de abril de 2023. HENRIQUE JÚNIOR DA SILVA - Presidente da
Câmara. 
Oradores do Expediente: 1 - DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB - URL Vídeo:
https://fb.watch/k8OC6RFzvB/?mibextid=Nif5oz - Observação: Inscrito no Grande
Expediente, abordou sobre os temas: 1. Pontes e estradas ; 2 - Alexandre Sabino Braga /
PTB - URL Vídeo: https://fb.watch/k8OC6RFzvB/?mibextid=Nif5oz - Observação: Inscrito
no Grande Expediente, abordou sobre os temas: 1. Semáforos e travessias elevadas 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Sabino Braga / PTB ; ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA
/ PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ;
SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022, REVOGA
DISPOSITIVOS DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS N.º 1.249/2013, N.º 1.256/2013 E
1.413/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência
Especial n.º 005/2023, em turno único, nominal. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 120, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado o requerimento de
urgência especial, emendas e projeto, em turno único. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
11 de 2023, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1283, DE 25 DE
SETEMBRO DE 2014. - Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 007/2023,
em turno único, nominal. Autores: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, ALEXANDRE SABINO
BRAGA, ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES, DEVANIL LAURINDO DA SILVA, ELIVELTON
DA SILVA, JOSÉ RONALDO PEREIRA, SINVALDO JOSÉ LOPES, TONI TOSHIO
YAMASHITA, TONY SANDRO DE LIMA, Número de Protocolo: 91, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado o
requerimento de urgência especial, emenda e projeto, em turno único. ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 13 de 2023, ALTERA A REDAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI
MUNICIPAL Nº 1607, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 006/2023, em turno único,
nominal. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 100,
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/04/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 26/04/2023
Página 1
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Aprovado o requerimento de urgência especial, emendas e projeto, em turno único.
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022, DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E
CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001,
em 1º Turno, simbólico. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 115, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023, ACRESCENTA DISPOSITIVO
NA LEI MUNICIPAL 1498 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 1º Turno, simbólico.
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 21, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
SINVALDO JOSÉ
LOPES / MDB 
____________________
Secretário da Mesa:
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
_____________________
Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
DEM 
26/04/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 26/04/2023
Página 2
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / MDB 
_____________________
ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
_____________________
JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB 
_____________________
TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
26/04/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 26/04/2023
Página 3

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
Tel: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.itapeva.mg.leg.br - e-mail: camara@itapeva.mg.leg.br
6ª Reunião Ordinária – 25/04/2023
Expedientes: 
INDICAÇÃO N.º 002 / 2023 - HENRIQUE JÚNIOR DA SILVA, Vereador em regular exercício 
de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para 
INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que este adote medidas 
para implantar plano de saúde gratuito aos servidores e agentes políticos desse Poder 
Executivo Municipal, bem como aos seus dependentes. É o que tem a indicar. Sala das 
Sessões, em 20 de abril de 2023. HENRIQUE JÚNIOR DA SILVA - Presidente da Câmara. 
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022, “REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS ORDINÁRIAS 
MUNICIPAIS N.º 1.249/2013, N.º 1.256/2013 E 1.413/2017, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 005/2023, em 
turno único, nominal. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de 
Protocolo: 120.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA 
MUNICIPAL Nº 1283, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.” - Obs.: Incluído o Requerimento de 
Urgência Especial n.º 007/2023, em turno único, nominal. Autores: HENRIQUE JUNIOR DA 
SILVA, ALEXANDRE SABINO BRAGA, ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES, DEVANIL LAURINDO 
DA SILVA, ELIVELTON DA SILVA, JOSÉ RONALDO PEREIRA, SINVALDO JOSÉ LOPES, TONI 
TOSHIO YAMASHITA, TONY SANDRO DE LIMA, Número de Protocolo: 91.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023, “ALTERA A REDAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1607, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” -
Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 006/2023, em turno único, 
nominal. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 100.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022, “DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E 
CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 1º 
Turno, simbólico. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 
115.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023, “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL 
1498 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluída a 
Emenda Modificativa n.º 001, em 1º Turno, simbólico. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO 
- PREFEITO, Número de Protocolo: 21.