sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/05/2023 - 19:38 ;
Encerramento: 23/05/2023 - 20:23 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente:
SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; Secretário da Mesa: TONI TOSHIO YAMASHITA / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Sabino Braga / PTB ; ALEX SAMUEL MESSIAS
BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA / PSDB ;
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; SINVALDO JOSÉ
LOPES / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Expedientes: Indicação(ões):: INDICAÇÃO N.º 003 / 2023 - HENRIQUE JÚNIOR DA
SILVA, Vereador em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG,
vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo
Municipal para que este adote providências, em caráter de urgência, relativamente ao
saneamento básico da Estrada Maria Júlia de Souza, Bairro Pôr-do-Sol, bem como da
última rua adjacente, cuja entrada é a esquerda, no sentido Fernão Dias, uma vez que as
referidas localidades não contam com rede de esgoto, sendo que o mesmo flui a céu
aberto pelas vias, sendo que os moradores estão convivendo em local completamente
insalubre, trazendo transtornos em razão do mau cheiro e ainda riscos de doenças para a
população. É o que tem a indicar. INDICAÇÃO N.º 004 / 2023 - ALEXANDRE SABINO
BRAGA, Vereador em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG,
vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo
Municipal para que este adote providências no sentido de realizar obras de pavimentação
da Travessa Getúlio Vargas, no Bairro Divinéia, neste município, atendendo pedido de
moradores da localidade. É o que tem a indicar. Requerimentos para a Ordem do Dia:
REQUERIMENTO N.º 08/2023 - SINVALDO JOSÉ LOPES, Vereador em regular exercício
de seu mandato, respeitosamente, vem à presença desse Plenário justificar sua ausência
nas reuniões ordinária e extraordinárias ocorridas no dia 11/04/2023, uma vez que na
referida data estava em tratamento médico. Nestes termos, Pede deferimento. Resultado
da deliberação: Aprovado por unanimidade, em único turno, votação simbólica.
REQUERIMENTO N.º 09/2023 - ALEXANDRE SABINO BRAGA, Vereador em regular
exercício de seu mandato, neste Município, nos termos do artigo 121, §3º, inciso X, da
Resolução n.º 003, de 12 de maio de 2.003 – Regimento Interno da Câmara Municipal de
Itapeva- MG, respeitosamente, vem à presença desse Plenário, requerer a aprovação da
convocação de um representante regional da empresa COPASA, para prestar
esclarecimentos sobre os seguintes fatos: 1. motivos das constantes faltas de água em
nosso Município; 2. qualidade da água; 3. manutenção das vias públicas após realização
de serviços, as quais ficam diversos meses sem reparo. Nestes termos, Pede deferimento.
Resultado da deliberação: Aprovado por unanimidade, em único turno, votação simbólica,
com adendo verbal do Presidente da Câmara, para fosse incluído como assunto da
convovação "Contrato de Concessão dos Serviços" e também com adendo verbal dos
Vereadores no sentido que fosse incluída a convocação de um representante do Poder
Executivo, preferencialmente da área jurídica. Os adendos verbais foram aprovados por
unanimidade.
Oradores do Expediente: 1 - DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB - Observação:
Inscrito no Grande Expediente, abordou sobre os temas: 1. Estradas e pontes ; 2 -
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/06/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 01/06/2023
Página 1
Alexandre Sabino Braga / PTB - Observação: Inscrito no Grande Expediente, abordou
sobre os temas: Ruas, estradas e IPTU. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Sabino Braga / PTB ; ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA
/ PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ;
SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023, ALTERA
A REDAÇÃO DO INCISO III, ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34, DE
01 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluída a Emenda
Modificativa n.º 001, em 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO,
Número de Protocolo: 112, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023,
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. - Obs.: 1º Turno Autor: TONI TOSHIO YAMASHITA,
Número de Protocolo: 124, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022,
DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DO PODER
EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º
001, em 2º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 115, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023, ACRESCENTA
DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL 1498 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 2º Turno. Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 21, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
SINVALDO JOSÉ
LOPES / MDB 
01/06/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 01/06/2023
Página 2
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Secretário da Mesa:
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
_____________________
Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
DEM 
_____________________
DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / MDB 
_____________________
ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
_____________________
JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB 
_____________________
TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
01/06/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 01/06/2023
Página 3

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
Tel: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.itapeva.mg.leg.br - e-mail: camara@itapeva.mg.leg.br
7ª Reunião Ordinária – 23/05/2023
EXPEDIENTES: 
Indicações: 
INDICAÇÃO N.º 003/2023 - HENRIQUE JÚNIOR DA SILVA, Vereador em regular exercício de 
seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR 
para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que este adote providências, em 
caráter de urgência, relativamente ao saneamento básico da Estrada Maria Júlia de Souza, 
Bairro Pôr-do-Sol, bem como da última rua adjacente, cuja entrada é a esquerda, no sentido 
Fernão Dias, uma vez que as referidas localidades não contam com rede de esgoto, sendo 
que o mesmo flui a céu aberto pelas vias, sendo que os moradores estão convivendo em 
local completamente insalubre, trazendo transtornos em razão do mau cheiro e ainda riscos 
de doenças para a população. É o que tem a indicar. 
INDICAÇÃO N.º 004/2023 - ALEXANDRE SABINO BRAGA, Vereador em regular exercício de 
seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR 
para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que este adote providências no 
sentido de realizar obras de pavimentação da Travessa Getúlio Vargas, no Bairro Divinéia, 
neste município, atendendo pedido de moradores da localidade. É o que tem a 
indicar.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1 - REQUERIMENTO N.º 08/2023 - SINVALDO JOSÉ LOPES, Vereador em regular exercício de 
seu mandato, respeitosamente, vem à presença desse Plenário justificar sua ausência nas 
reuniões ordinária e extraordinárias ocorridas no dia 11/04/2023, uma vez que na referida 
data estava em tratamento médico. Nestes termos, Pede deferimento. 
2 - REQUERIMENTO N.º 09/2023 - ALEXANDRE SABINO BRAGA, Vereador em regular 
exercício de seu mandato, neste Município, nos termos do artigo 121, §3º, inciso X, da 
Resolução n.º 003, de 12 de maio de 2.003 – Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Itapeva- MG, respeitosamente, vem à presença desse Plenário, requerer a aprovação da 
convocação de um representante regional da empresa COPASA, para prestar 
esclarecimentos sobre os seguintes fatos: 1. motivos das constantes faltas de água em 
nosso Município; 2. qualidade da água; 3. manutenção das vias públicas após realização de 
serviços, as quais ficam diversos meses sem reparo. Nestes termos, Pede deferimento.
Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
Tel: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.itapeva.mg.leg.br - e-mail: camara@itapeva.mg.leg.br
3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023, “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, ARTIGO 
37 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 1º Turno. Autor: DANIEL 
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 112. Tipo: Simbólica.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023, “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.” - Obs.: 1º 
Turno. Autor: TONI TOSHIO YAMASHITA, Número de Protocolo: 124, Tipo: Simbólica
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022, “DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E 
CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 2º Turno. 
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 115, Tipo: Simbólica.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023, “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL 
1498 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluída a Emenda 
Modificativa n.º 001, em 2º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número 
de Protocolo: 21, Tipo: Simbólica.