sessao nº 15

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
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Ata da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapeva - MG. Ao(s) 14 de 
setembro do ano de 2021, às 19h35min., o senhor Presidente declarou aberta a reunião. 
Feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores ALEX SAMUEL MESSIAS 
BORGES, ALEXANDRE SABINO BRAGA, DEVANIL LAURINDO DA SILVA, ELIVELTON DA 
SILVA, HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, JOSE RONALDO PEREIRA, SINVALDO JOSE LOPES, 
TONI TOSHIO YAMASHITA e TONY SANDRO DE LIMA. Logo em seguida, foi colocada em 
discussão a ata da reunião anterior, a qual, não sendo impugnada, foi declarada aprovada 
pelo senhor Presidente. Em seguida, o Secretário da Mesa, vereador TONY SANDRO DE 
LIMA, fez a leitura do expediente recebido, que consta do seguinte: 
EXPEDIENTE – INDICAÇÃO - Do Vereador Tony Sandro de Lima - INDICAÇÃO N.º 005 / 
2021 TONY SANDRO DE LIMA, Vereador em regular exercício de seu mandato, neste 
Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR ao Poder 
Executivo Municipal para que encaminhe a este Legislativo projeto de lei que denomine o 
campo de futebol da Praça de Esportes Euclides Mariano Ribeiro, com o nome de 
BENEDITO INÁCIO DA ROSA. Referida homenagem justifica-se, pois o mencionado 
cidadão, nascido aos 20/01/1923 e falecido em 14 / 07 / 2018, era filho de João Francisco 
de Moraes e Cecília Inácio de Jesus, foi casado com Gracidia Paula da Costa Rosa, com 
quem conviveu matrimonialmente por mais de 70 anos, pai de 5 filhos, 5 netos e 4 
bisnetos, iniciou seu trabalho na Prefeitura Municipal de Itapeva - MG em 1983 e 
encerrou em 2007. Seu “Dito do Campo”, como era conhecido por todos, foi um 
funcionário exemplar e responsável, tomava conta do campo municipal como se fosse sua 
segunda casa. Seu Dito sempre era visto no local de joelhos arrancando com as mãos 
pragas para manter o campo como um "tapete". Bater bola embaixo do travessão era 
proibido por ele e todos respeitavam e admiravam seu trabalho. Os horários eram todos 
cumpridos pelos jogadores. Se era uma hora esse era o tempo do jogo e ele lá estava para 
avisar que o tempo já se esgotou e pedia licença para fechar o portão. Assim, a 
homenagem pretendida dá reconhecimento à relevância dos seus serviços prestados ao 
nosso Município. É o que tem a indicar. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – REQUERIMENTOS
- Da Mesa Diretora, nº 26/2021 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do 
artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requer deste Plenário a concessão 
de URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação do Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2021, que 
“ALTERA A LEI ORDINÁRIA 1457/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como de 
eventuais emendas ou substitutivos. - Do Vereador Henrique Júnior da Silva, nº 25/2021 
- HENRIQUE JÚNIOR DA SILVA, Vereador em regular exercício de seu mandato, neste 
Município de Itapeva, respeitosamente, vem à presença deste Plenário justificar sua 
ausência nas reuniões extraordinárias realizadas nesta Casa, na data de 02/09/2021, uma 
vez que seu veículo apresentou defeito na cidade de Cambuí – MG, quando retornava da 
cidade de Pouso Alegre- MG, não conseguindo chegar em Itapeva – MG em tempo hábil 
para participar das reuniões. - PARECER DE COMISSÃO - Da Comissão de Legislação, 
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Justiça e Redação Final. Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 03/2021, pela sua 
inconstitucionalidade parcial. 
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Requerimento n.º 26/2021, aprovado por unanimidade, em 
única discussão e votação nominal. Requerimento n.º 25/2021, aprovado por 
unanimidade, em única discussão e votação simbólica. Emenda Aditiva n.º 001 ao 
Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2021, aprovado por unanimidade, em única discussão e 
votação simbólica. Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2021, aprovado por unanimidade, 
em única discussão e votação simbólica. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, que conclui pela inconstitucionalidade parcial do Projeto de Lei 
Complementar n.º 003/2021, aprovado por unanimidade, em única discussão e votação 
simbólica.
Não havendo mais vereador a se manifestar e nem assunto a tratar, o senhor Presidente 
agradeceu pela presença dos senhores Vereadores e demais pessoas presentes, encerrou 
a sessão, do que, para constar, eu, TONY SANDRO DE LIMA, Secretário da Mesa, lavrei a 
presente ata.

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Reunião Ordinária do dia 14 de setembro de 2021.
Terça-Feira - 19:30 horas.
DEVANIL LAURINDO DA SILVA - Presidente da Mesa
JOSE RONALDO PEREIRA - Vice-Presidente
TONY SANDRO DE LIMA - 1º Secretário
SINVALDO JOSE LOPES - 2º Secretário
ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES ALEXANDRE SABINO BRAGA
ELIVELTON DA SILVA HENRIQUE JUNIOR DA SILVA
TONI TOSHIO YAMASHITA
EXPEDIENTE – INDICAÇÃO
Do Vereador Tony Sandro de Lima - INDICAÇÃO N.º 005 / 2021
TONY SANDRO DE LIMA, Vereador em regular exercício de seu mandato, neste Município de 
Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR ao Poder Executivo Municipal para 
que encaminhe a este Legislativo projeto de lei que denomine o campo de futebol da Praça de 
Esportes Euclides Mariano Ribeiro, com o nome de BENEDITO INÁCIO DA ROSA.
Referida homenagem justifica-se, pois o mencionado cidadão, nascido aos 20/01/1923 e falecido 
em 14 / 07 / 2018, era filho de João Francisco de Moraes e Cecília Inácio de Jesus, foi casado com
Gracidia Paula da Costa Rosa, com quem conviveu matrimonialmente por mais de 70 anos, pai de 
5 filhos, 5 netos e 4 bisnetos, iniciou seu trabalho na Prefeitura Municipal de Itapeva - MG em 
1983 e encerrou em 2007.
Seu “Dito do Campo”, como era conhecido por todos, foi um funcionário exemplar e responsável, 
tomava conta do campo municipal como se fosse sua segunda casa. Seu Dito sempre era visto no 
local de joelhos arrancando com as mãos pragas para manter o campo como um "tapete". Bater 
bola embaixo do travessão era proibido por ele e todos respeitavam e admiravam seu trabalho. 
Os horários eram todos cumpridos pelos jogadores. Se era uma hora esse era o tempo do jogo e 
ele lá estava para avisar que o tempo já se esgotou e pedia licença para fechar o portão.
Assim, a homenagem pretendida dá reconhecimento à relevância dos seus serviços prestados ao 
nosso Município.
É o que tem a indicar.
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MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
REQUERIMENTOS
Da Mesa Diretora, nº 26/2021 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 
e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA 
ESPECIAL, para apreciação do Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2021, que “ALTERA A LEI 
ORDINÁRIA 1457/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como de eventuais emendas ou 
substitutivos.
Do Vereador Henrique Júnior da Silva, nº 25/2021 - HENRIQUE JÚNIOR DA SILVA, 
Vereador em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva, respeitosamente, vem à 
presença deste Plenário justificar sua ausência nas reuniões extraordinárias realizadas nesta Casa, 
na data de 02/09/2021, uma vez que seu veículo apresentou defeito na cidade de Cambuí – MG, 
quando retornava da cidade de Pouso Alegre- MG, não conseguindo chegar em Itapeva – MG em 
tempo hábil para participar das reuniões.
PARECER DE COMISSÃO
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Parecer ao Projeto de Lei Complementar 
n.º 03/2021, pela sua inconstitucionalidade parcial.