sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/05/2023 - 19:41 ;
Encerramento: 30/05/2023 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente:
SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; Secretário da Mesa: TONI TOSHIO YAMASHITA / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Sabino Braga / PTB ; ALEX SAMUEL MESSIAS
BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA / PSDB ;
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; SINVALDO JOSÉ
LOPES / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Expedientes: Indicação(ões):: INDICAÇÃO N.º 005 / 2023 - ALEXANDRE SABINO
BRAGA, Vereador em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG,
vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo
Municipal para que este adote providências no sentido de realizar obras de construção de
uma nova ponte no Bairro da Divinéia, uma vez que a atual possui leito carroçável estreito
e, devido o aumento de fluxo de veículos, inclusive de caminhões com produtos, tem
dificultado o trânsito no referido local. É o que tem a indicar. INDICAÇÃO N.º 006 / 2023
- ALEXANDRE SABINO BRAGA, Vereador em regular exercício de seu mandato, neste
Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja
oficiado o Poder Executivo Municipal para que este adote providências no sentido de
realizar obras de construção de uma nova ponte na estrada de acesso ao Distrito de
Areias, uma vez que a atual possui leito carroçável estreito e, devido o aumento de fluxo
de veículos, inclusive de caminhões com produtos, tem dificultado o trânsito no referido
local. É o que tem a indicar. 
Oradores do Expediente: 1 - DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB - URL Vídeo:
https://fb.watch/kT6zZv37Pu/?mibextid=Nif5oz - Observação: Inscrito no Grande
Expediente, abordou sobre os temas: 1. Estradas e pontes (Linha do tempo de vídeo:
1:10:00) ; 2 - Alexandre Sabino Braga / PTB - URL Vídeo: https://fb.watch/kT6zZv37Pu/?
mibextid=Nif5oz - Observação: Inscrito no Grande Expediente, abordou sobre os temas:
Ruas, estradas e IPTU. (Linha do tempo do vídeo: 1:14:00) ; 3 - ELIVELTON DA SILVA /
PSDB - URL Vídeo: https://fb.watch/kT6zZv37Pu/?mibextid=Nif5oz - Observação:
Inscrito no Grande Expediente, abordou sobre os temas: 1. Coleta de Lixo e Clube
Literário (Linha do tempo do vídeo: 1.20.20) 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Sabino Braga / PTB ; ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA
/ PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ;
SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023, AUTORIZA
O MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO
DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE
GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . - Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência
Especial n.º 10/2023, em turno único. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO,
Número de Protocolo: 138, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado o Requerimento de Urgência n.º
10/2023(Votação Nominal), a Emenda Modificativa n.º 001 (Votação Simbólica) e o PLO
16/2023 (Votação Simbólica), todos por unanimidade, em único turno. Votos Nominais :
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/06/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 19/06/2023
Página 1
Alexandre Sabino Braga - Sim ; ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES - Sim ; DEVANIL
LAURINDO DA SILVA - Sim ; ELIVELTON DA SILVA - Sim ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA
- Não Votou ; JOSÉ RONALDO PEREIRA - Sim ; SINVALDO JOSÉ LOPES - Sim ; TONI
TOSHIO YAMASHITA - Sim ; TONY SANDRO DE LIMA - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 26 de 2022, DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE
DIÁRIA A SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º
Turno Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 115,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Voto contrário do Vereador Toni Toshio Yamashita. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 5 de 2023, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL 1498 DE 05 DE
DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º Turno Autor: DANIEL
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 21, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III,
ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluída a Emeda Modificativa n.º 001 em 2º Turno.
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 112, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023, DENOMINA LOGRADOURO
PÚBLICO. - Obs.: 2º Turno Autor: TONI TOSHIO YAMASHITA, Número de Protocolo: 124,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023, ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 19 DE 10 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: 1º Turno Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo:
129, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
SINVALDO JOSÉ
LOPES / MDB 
19/06/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 19/06/2023
Página 2
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Secretário da Mesa:
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
_____________________
Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
DEM 
_____________________
DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / MDB 
_____________________
ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
_____________________
JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB 
_____________________
TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
19/06/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 19/06/2023
Página 3

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
Tel: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.itapeva.mg.leg.br - e-mail: camara@itapeva.mg.leg.br
8ª Reunião Ordinária – 30/05/2023
EXPEDIENTES: 
Indicações: 
INDICAÇÃO N.º 005 / 2023 - ALEXANDRE SABINO BRAGA, Vereador em regular exercício de 
seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR 
para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que este adote providências no 
sentido de realizar obras de construção de uma nova ponte no Bairro da Divinéia, uma vez 
que a atual possui leito carroçável estreito e, devido o aumento de fluxo de veículos, 
inclusive de caminhões com produtos, tem dificultado o trânsito no referido local. É o que 
tem a indicar.
INDICAÇÃO N.º 006 / 2023 - ALEXANDRE SABINO BRAGA, Vereador em regular exercício de 
seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR 
para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que este adote providências no 
sentido de realizar obras de construção de uma nova ponte na estrada de acesso ao Distrito 
de Areias, uma vez que a atual possui leito carroçável estreito e, devido o aumento de fluxo 
de veículos, inclusive de caminhões com produtos, tem dificultado o trânsito no referido 
local. É o que tem a indicar.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023, “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG A 
CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” -
Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 10/2023, em turno único. Autor: 
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 138, Tipo: Nominal.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022, “DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E 
CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 115, Turno: Primeiro, 
Tipo: Simbólica.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023, “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL 
1498 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: DANIEL PEREIRA 
DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 21, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica.
Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
Tel: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.itapeva.mg.leg.br - e-mail: camara@itapeva.mg.leg.br
4 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023, “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, ARTIGO 
37 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluída a Emeda Modificativa n.º 001 em 2º Turno. Autor: DANIEL 
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 112. Tipo: Simbólica.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023, “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.” Autor: 
TONI TOSHIO YAMASHITA, Número de Protocolo: 124, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica.
6 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 
10 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 129, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica.