sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/06/2023 - 09:16 ;
Encerramento: 13/06/2023 - 10:12 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente:
SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; Secretário da Mesa: TONI TOSHIO YAMASHITA / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Sabino Braga / PTB ; ALEX SAMUEL MESSIAS
BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA / PSDB ;
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; SINVALDO JOSÉ
LOPES / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Expedientes: Indicação(ões):: INDICAÇÃO N.º 007 / 2023 - ALEXANDRE SABINO
BRAGA, Vereador em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG,
vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo
Municipal para que este adote providências no sentido de realizar obras de pavimentação
asfáltica da Rua Alfredo Afonso Pereira, uma vez que a mesma está em péssimas
condições de conservação, com diversos buracos e valetas, havendo várias reclamações
dos moradores, inclusive quanto à propagação de poeira nas residências. É o que tem a
indicar. Requerimentos para a Ordem do Dia: REQUERIMENTO N.º 11/2023 -
ALEXANDRE SABINO BRAGA, Vereador em regular exercício de seu mandato neste
Município, NOS TERMOS DO ARTIGO 121, §3º, INCISO XII, da Resolução n.º 003, de 12
de maio de 2.003 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva- MG,
respeitosamente, vem à presença desse Plenário, requerer a aprovação da convocação do
senhora SIMONE APARECIDA FURQUIM, Secretária de Obras, para comparecer em
reunião desta Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre assuntos
relacionados à iluminação pública deste Município de Itapeva – MG, bem como do
representante legal da empresa responsável pela mesma. Nestes termos, Pede
deferimento. RESULTADO DA DELIBERAÇÃO: Requerimento aprovado por unanimidade,
em turno único, votação simbólica. 
Oradores do Expediente: 1 - TONY SANDRO DE LIMA / MDB - Observação: Inscrito no
Grande Expediente, abordou sobre o tema: 1. Emendas Impositivas (Linha do tempo do
Vídeo: ) ; 2 - DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB - Observação: Inscrito no Grande
Expediente, abordou sobre os temas: 1. Estradas rurais e pontes ; 3 - Alexandre Sabino
Braga / PTB - Observação: Inscrito no Grande Expediente, abordou sobre os temas: 1.
Creche; 2. Lago Artificial; 3. Escola Municipal; 4. Praça de Esportes ; 4 - ELIVELTON DA
SILVA / PSDB - Observação: Inscrito no Grande Expediente, abordou sobre o tema: 1.
Córrego da Leonardo Rossi 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Sabino Braga / PTB ; ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA
/ PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ;
SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023, ALTERA
A REDAÇÃO DO INCISO III, ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34, DE
01 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º Turno da Redação
Final. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 112,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023, ALTERA A LEI
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/06/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 19/06/2023
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COMPLEMENTAR Nº 19, DE 10 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: 1º Turno da Emenda Modificativa n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 150, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de
2023, ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA (PEB), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º Turno Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO,
Número de Protocolo: 151, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022,
DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DO PODER
EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2º Turno da Redação Final Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 115, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI
MUNICIPAL 1498 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.:
2º Turno da Redação Final. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 21, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
SINVALDO JOSÉ
LOPES / MDB 
____________________
Secretário da Mesa:
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
_____________________
Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
DEM 
19/06/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 19/06/2023
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Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / MDB 
_____________________
ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
_____________________
JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB 
_____________________
TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
19/06/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 19/06/2023
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Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
Tel: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.itapeva.mg.leg.br - e-mail: camara@itapeva.mg.leg.br
9ª Reunião Ordinária – 13/06/2023
EXPEDIENTES:
Indicação(ões): INDICAÇÃO N.º 007 / 2023 - ALEXANDRE SABINO BRAGA, Vereador em 
regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste 
Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que este 
adote providências no sentido de realizar obras de pavimentação asfáltica da Rua Alfredo 
Afonso Pereira, uma vez que a mesma está em péssimas condições de conservação, com 
diversos buracos e valetas, havendo várias reclamações dos moradores, inclusive quanto à 
propagação de poeira nas residências. É o que tem a indicar.
Requerimentos para a Ordem do Dia: REQUERIMENTO N.º 11/2023 - ALEXANDRE SABINO 
BRAGA, Vereador em regular exercício de seu mandato neste Município, NOS TERMOS DO 
ARTIGO 121, §3º, INCISO XII, da Resolução n.º 003, de 12 de maio de 2.003 – Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Itapeva- MG, respeitosamente, vem à presença desse 
Plenário, requerer a aprovação da convocação do senhora SIMONE APARECIDA FURQUIM, 
Secretária de Obras, para comparecer em reunião desta Câmara Municipal para prestar 
esclarecimentos sobre assuntos relacionados à iluminação pública deste Município de 
Itapeva – MG, bem como do representante legal da empresa responsável pela mesma. 
Nestes termos, Pede deferimento.
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023, “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, ARTIGO 
37 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 1º Turno da Redação Final. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO –
PREFEITO. Número de Protocolo: 112. Tipo: Simbólica
2 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 
10 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 1º Turno da Emenda 
Modificativa n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 
150, Tipo: Simbólica.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023, “ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO 
DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 151. Tipo: Simbólica.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022, “DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E 
CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” -
Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
Tel: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.itapeva.mg.leg.br - e-mail: camara@itapeva.mg.leg.br
Obs.: 2º Turno da Redação Final Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de 
Protocolo: 115. Tipo: Simbólica.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023, “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL 
1498 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 2º Turno da 
Redação Final. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 21, 
Tipo: Simbólica.