sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/06/2023 - 19:43 ;
Encerramento: 27/06/2023 - 20:35 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente:
SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; Secretário da Mesa: TONI TOSHIO YAMASHITA / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Sabino Braga / PTB ; ALEX SAMUEL MESSIAS
BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA / PSDB ;
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; SINVALDO JOSÉ
LOPES / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Expedientes: Indicação(ões):: INDICAÇÃO N.º 008 / 2023 - DEVANIL LAURINDO DA
SILVA e ALEXANDRE SABINO BRAGA, Vereadores em regular exercício de seu mandato,
neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR para que
seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que este adote providências no sentido de
equiparar o valor do Vale Alimentação de todos os servidores municipais com o valor pago
pela empresa de mão de obra terceirizada contratada por esse município (RM
CONSULTORIA), objetivando dar isonomia aos valores pagos. É o que têm a indicar.
Requerimentos para a Ordem do Dia: REQUERIMENTO N.º 12/2023 - DEVANIL
LAURINDO DA SILVA, Vereador em regular exercício de seu mandato, com base no ART.
35, INCISO XIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, respeitosamente, vêm à presença deste
Plenário requerer a CONVOCAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR DANIEL
PEREIRA DO COUTO, para comparecer na PRÓXIMA reunião desta Câmara Municipal,
para prestar esclarecimentos relacionados às Ruas Milton Sales, São Miguel Arcanjo e
trecho da São Lucas, que não foram asfaltadas, sendo que este edil, enquanto Presidente
deste Legislativo, procedeu com a devolução de recursos da Câmara, indicando para o
asfaltamento das mesmas, e esse Poder Executivo procedeu com asfalto de outras ruas
próximas, não atendendo as ruas indicadas para utilização dos recursos devolvidos.
Nestes termos, pede deferimento. RESULTADO DA DELIBERAÇÃO: Requerimento
reprovado por cinco votos a três, sendo votos favoráveis dos Vereadores Devanil Laurindo
da Silva, Alexandre Sabino Braga e Alex Samuel Messias Borges. 
Oradores do Expediente: 1 - DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB - URL Vídeo:
https://fb.watch/iRw05DLS8E/?mibextid=Nif5oz - Observação: Inscrito no Grande
Expediente, abordou sobre o tema: 1. Ruas Urbanas. (Linha do tempo do vídeo: 14:52) ; 2
- Alexandre Sabino Braga / PTB - URL Vídeo: https://fb.watch/iRw05DLS8E/?
mibextid=Nif5oz - Observação: Inscrito no Grande Expediente, abordou sobre o tema: 1.
Pavimentação da estrada do Bairro dos Pedrosos (linha do tempo no vídeo: 18:05) ; 3 -
ELIVELTON DA SILVA / PSDB - URL Vídeo: https://fb.watch/iRw05DLS8E/?
mibextid=Nif5oz - Observação: Inscrito no Grande Expediente, abordou sobre o tema:
Importância das Emendas dos Deputados. (Linha do tempo no vídeo: 22:35) ; 4 -
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV - URL Vídeo: https://fb.watch/iRw05DLS8E/?
mibextid=Nif5oz - Observação: Inscrito no Grande Expediente, abordou sobre os temas:
1. Resumo da viagem à Brasília; 2. Resultado de ações;3.Política(Linha do tempo no vídeo:
22:45) 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Sabino Braga / PTB ; ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA
/ PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ;
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/06/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 28/06/2023
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SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023,
ALTERA A LEI ORDINÁRIA 653 DE 29 DE OUTUBRO DE 1999, EXTINGUINDO CARGOS
PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º
001, em 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 149, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado de
Pauta - Obs.: Projeto retirado de pauta em razão de solicitação do autor (Poder Executivo)
e aprovação unânime do Plenário. ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023,
ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
(PEB), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO
COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 151, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de 2023, ALTERA A LEI ORDINÁRIA 1624 DE 17 DE ABRIL DE 2023 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 152, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Reprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 9 de 2023, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, ARTIGO 37 DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluída a Redação Final, em 2º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA
DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 112, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
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Vice-Presidente: 
SINVALDO JOSÉ
LOPES / MDB 
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Secretário da Mesa:
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
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Alexandre Sabino
Braga / PTB 
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ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
DEM 
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DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / MDB 
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ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
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PEREIRA / MDB 
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Estado de Minas Gerais
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10ª Reunião Ordinária – 27/06/2023
EXPEDIENTES: 
Indicações: 
INDICAÇÃO N.º 008 / 2023 - DEVANIL LAURINDO DA SILVA e ALEXANDRE SABINO BRAGA, 
Vereadores em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à 
presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal 
para que este adote providências no sentido de equiparar o valor do Vale Alimentação de 
todos os servidores municipais com o valor pago pela empresa de mão de obra terceirizada 
contratada por esse município (RM CONSULTORIA), objetivando dar isonomia aos valores 
pagos. É o que têm a indicar.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1 - REQUERIMENTO N.º 12/2023 - DEVANIL LAURINDO DA SILVA, Vereador em regular 
exercício de seu mandato, com base no ART. 35, INCISO XIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
respeitosamente, vêm à presença deste Plenário requerer a CONVOCAÇÃO DO PREFEITO 
MUNICIPAL, SENHOR DANIEL PEREIRA DO COUTO, para comparecer na PRÓXIMA reunião 
desta Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos relacionados às Ruas Milton Sales, 
São Miguel Arcanjo e trecho da São Lucas, que não foram asfaltadas, sendo que este edil, 
enquanto Presidente deste Legislativo, procedeu com a devolução de recursos da Câmara, 
indicando para o asfaltamento das mesmas, e esse Poder Executivo procedeu com asfalto de 
outras ruas próximas, não atendendo as ruas indicadas para utilização dos recursos 
devolvidos. Nestes termos, pede deferimento.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023, “ALTERA A LEI ORDINÁRIA 653 DE 29 DE 
OUTUBRO DE 1999, EXTINGUINDO CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 
Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 149, Tipo: Simbólica.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023, “ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO 
DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 1º Turno. 
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 151, Tipo: Simbólica.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023, “ALTERA A LEI ORDINÁRIA 1624 DE 17 DE ABRIL 
DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO 
- PREFEITO, Número de Protocolo: 152, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica.
Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
Tel: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023, “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, ARTIGO 
37 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluída a Redação Final, em 2º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO 
COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 112, Tipo: Simbólica.