sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/07/2023 - 19:45 ;
Encerramento: 06/07/2023 - 20:20 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente: TONI
TOSHIO YAMASHITA / PP ; Secretário da Mesa: SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; DEVANIL
LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA
SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; TONI
TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; DEVANIL
LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA
SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; TONI
TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a Instituir Gratificação para o Farmacêutico Responsável
Técnico pela Farmácia de Minas e Responsável pela Política de Descentralização do
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCAF) e dá Outras
Providências. - Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 13/2023, em turno
único, votação nominal. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 146, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado de
Pauta - Obs.: Retirado de pauta o requerimento de urgência, mediante pedido da Mesa,
autora da proposição, e aprovação unânime do Plenário. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 18 de 2023, ALTERA A LEI ORDINÁRIA 1624 DE 17 DE ABRIL DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º
14/2023, em turno único, votação nominal. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 152, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado o requerimento de
urgência, a Emenda Modificativa n.º 001 e a Redação Final do Projeto, todos em turno
único. ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023, ALTERA O VENCIMENTO
BASE DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB), INSTITUIDO PELA LEI
MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluída a Emenda
Modificativa n.º 001. em 2º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO,
Número de Protocolo: 151, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovada a Emenda Modificativa n.º 001,
em 2º Turno. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/07/2023
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____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
____________________
Secretário da Mesa:
SINVALDO JOSÉ
LOPES / MDB 
_____________________
Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / MDB 
_____________________
ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
_____________________
JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB 
_____________________
TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
07/07/2023
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11ª Reunião Ordinária – 06/07/2023
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
INSTITUIR GRATIFICAÇÃO PARA O FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA FARMÁCIA 
DE MINAS E RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO COMPONENTE 
ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (PDCAF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 13/2023, em turno único, votação 
nominal. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 146.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023, “ALTERA A LEI ORDINÁRIA 1624 DE 17 DE ABRIL 
DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial 
n.º 14/2023, em turno único, votação nominal. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 152.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023, “ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO 
DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 2º Turno. Autor: 
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 151.