sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 06/07/2023 - 20:05 ;
Encerramento: 06/07/2023 - 20:10 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente: TONI
TOSHIO YAMASHITA / PP ; Secretário da Mesa: SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; DEVANIL
LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA
SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; TONI
TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; DEVANIL
LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA
SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; TONI
TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023,
ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
(PEB), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: Incluída o projeto incluído da Emenda Modificativa n.º 001, em 2º Turno. Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 151, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
12/07/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 12/07/2023
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Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Secretário da Mesa:
SINVALDO JOSÉ
LOPES / MDB 
_____________________
Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / MDB 
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ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
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JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB 
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TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
12/07/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 12/07/2023
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Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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PORTARIA Nº 17, DE 29 DE JUNHO DE 2023
DESIGNA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, senhor Henrique Júnior da Silva, com 
fulcro no artigo 38, inciso XXIV, alínea "a" c/c artigo 169, ambos do Regimento Interno da 
Câmara e art. 16, §3º, inc. III da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada reunião extraordinária, a ser realizada na sede da Câmara 
Municipal de Itapeva - MG, situada à rua Otávio Lemes da Silva, n.° 152, Centro, no dia 06
de julho de 2023, logo após o encerramento da 11ª Reunião Ordinária e lavratura da 
respectiva ata, para deliberação da seguinte matéria:
a) Segundo turno do Projeto de Lei Complementar n.º 16/2023, que “ALTERA O 
VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB), INSTITUÍDO 
PELA LEI MUNICIPAL 652/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE JÚNIOR DA SILVA
Presidente da Mesa