sessao 12 — Itapeva (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	12
Date	2023-07-11
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Ata Eletrônica da 12ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/07/2023 - 19:40 ;
Encerramento: 11/07/2023 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente: TONI
TOSHIO YAMASHITA / PP ; Secretário da Mesa: SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; DEVANIL
LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA
SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; TONI
TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Expedientes: Grande Expediente: No Grande Expediente compareceu o senhor Joab
Borges da Silva, Gerente Regional da COPASA, senhor Alexandre José Grego, Analista
Administrativo e o senhor Egildo José Ferreira, encarregado de manutenção, em
atendimento à convocação realizada por esta Casa Legislativa, face à aprovação anterior
do Requerimento n.º 09/2023, de autoria do Vereador Alexandre Sabino Braga, com
adendo do Presidente deste Legislativo, Vereador Henrique Júnior da Silva, para prestar
esclarecimentos relativamente aos seguintes assuntos: 1. motivos das contantes faltas de
água no nosso Município; 2. qualidade da água; 3. manutenção das vias públicas após
realização de serviços, as quais ficam diversos meses sem reparo. Também havia sido
convocado um representante do Poder Executivo, através do Ofício n.º 75/2023/HJS/NDA,
preferencialmente da área júridica, com conhecimento do contrato firmado com a
COPASA, em razão da aprovação do adendo verbal dos senhores Vereadores, ao
Requerimento n.º 009/2023, porém o Poder Executivo não atendeu a convovação, eis que
não compareceu nenhum representante do Poder Executivo nesta Câmara. O senhor Joab
Borges da Silva realizou uma breve apresentação, e se colocou à disposição dos
Vereadores para responder aos questionamentos, o que foi feito pelos senhores
Vereadores e respondida as indagações, conforme mídia gravada e disponível no seguinte
https://fb.watch/lkmQU6-hr9/?mibextid=Nif5oz . (Linha do tempo no vídeo: 4:30) Fica
registrado que o senhor JOAB BORGES DA SILVA, ao ser indagado pelo Vereador
Presidente Henrique Júnior da Silva sobre o cumprimento do tratamento de esgoto no
município, cujos prazos são constantes do Anexo III do Contrato de Concessão, o mesmo
admitiu que o prazo não foi cumprido pela COPASA. Assim, o senhor Presidente solicitou
para que a Secretaria da Câmara providenciasse o encaminhamento de um ofício à
COPASA para que esta preste informações por escrito sobre o assunto. O senhor
Presidente também solicitou o encaminhamento de ofício para a Prefeitura Municipal
relativamente ao esgoto que está vazando em área particular e supostamente de proteção
ambiental, na avenida que dá acesso ao Bairro Pôr-do-Sol, cuja ação da COPASA demanda
intervenção da Prefeitura e do Órgão do Meio Ambiente, para solução do caso. 
Oradores do Expediente: 1 - DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB - URL Vídeo:
https://fb.watch/lkmQU6-hr9/?mibextid=Nif5oz - Observação: nscrito no Grande
Expediente, abordou sobre o tema: 1. Devolução de verbas para o Velório e para o PSF
Sertão Grande(Linha do tempo no vídeo:1:01:00) ; 2 - ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB
- URL Vídeo: https://fb.watch/lkmQU6-hr9/?mibextid=Nif5oz - Observação: Inscrito no
Grande Expediente, abordou sobre o tema: 1. Avenida Leonardo Rossi (linha do tempo no
vídeo: 1:06:00) 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; DEVANIL
LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/08/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 16/08/2023
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SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; TONI
TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023,
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º
15/2023, em turno único, nominal. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO,
Número de Protocolo: 93, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado o Requerimento de Urgência
Especial n.º 15/2023, a Emenda Modificativa n. 001 e o PLO, incluído da emenda, em
único turno. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
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Secretário da Mesa:
SINVALDO JOSÉ
LOPES / MDB 
_____________________
Alexandre Sabino
Braga / PTB 
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DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / MDB 
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ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
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JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB 
16/08/2023
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TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
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