sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 21/08/2023 - 09:00 ;
Encerramento: 21/08/2023 - 09:10 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Secretário da Mesa:
TONI TOSHIO YAMASHITA / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA
/ PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ; TONI
TOSHIO YAMASHITA / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; ALEX
SAMUEL MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON
DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; SINVALDO JOSÉ LOPES / MDB ;
TONI TOSHIO YAMASHITA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR APOIO FINANCEIRO EM PROL DA
SEMANA CULTURAL EVANGELÍSTICA DE ITAPEVA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: Incluído em turno único após aprovação do Requerimento de Urgência Especial n.º
21/2013, por unanimidade. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 235, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
____________________
Secretário da Mesa:
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
30/08/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 30/08/2023
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Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
DEM 
_____________________
DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / MDB 
_____________________
ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
_____________________
SINVALDO JOSÉ
LOPES / MDB 
30/08/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 30/08/2023
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Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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PORTARIA Nº 18, DE 04 DE JULHO DE 2023
ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA N.º 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2023, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, senhor Henrique Júnior da Silva, no 
exercício de seu mandato, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no §5º do art. 
147 da Resolução n.° 003, de 12 de maio de 2.003 - Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Itapeva - acrescentado pela Resolução n.º 010, de 13 de dezembro de 2.005,
RESOLVE:
Art. 1º. O inciso VII do Art. 1º da Portaria n.º 01, de 03 de janeiro de 2.023, passa a 
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º. [...]
[...]
VII – Agosto: dias 15 e 29
[...]" (NR) 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE JÚNIOR DA SILVA
Presidente da Mesa