sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/11/2023 - 19:50 ;
Encerramento: 21/11/2023 - 21:03 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Secretário da Mesa:
TONI TOSHIO YAMASHITA / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA
/ PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; TONI
TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Oradores do Expediente: 1 - DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB - URL Vídeo:
https://fb.watch/otFwJ6wnBf/?mibextid=Nif5oz - Observação: Inscrito no Grande
Expediente, abordou sobre os temas: 1. Pavimentação de Ruas; 2. Roçada de Estradas.
(Linha do tempo vídeo: 4:02) ; 2 - ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB - URL Vídeo:
https://fb.watch/otFwJ6wnBf/?mibextid=Nif5oz - Observação: Inscrito no Grande
Expediente, abordou sobre o tema: 1. Pavimentação da Rua Alfredo Afonso Pereira. (Linha
do tempo do vídeo: 6:33) 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; ALEX
SAMUEL MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON
DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB
; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023, DISPÕE
SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA PÚBLICA. - Obs.: 1º Turno.
Votação Simbólica. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 325, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Ausente o Vereador Sinvaldo José Lopes. ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 35 de 2023, AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º Turno. Votação simbólica. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO
- PREFEITO, Número de Protocolo: 327, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Ausente o Vereador Sinvaldo
José Lopes. ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023, ALTERA ARTIGO DA
LEI 653 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2º Turno.
Votação simbólica. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 227, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado:
Reprovado por Unanimidade - Obs.: Ausente o Vereador Sinvaldo José Lopes. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/11/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 22/11/2023
Página 1
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
____________________
Secretário da Mesa:
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
_____________________
Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
DEM 
_____________________
DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / MDB 
_____________________
ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
_____________________
JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB 
_____________________
TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
22/11/2023
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 22/11/2023
Página 2

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
Tel: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.itapeva.mg.leg.br - e-mail: camara@itapeva.mg.leg.br
20ª Reunião Ordinária – 21/11/2023
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023, “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA 
POLIESPORTIVA PÚBLICA.” - Obs.: 1º Turno. Votação Simbólica. Autor: DANIEL PEREIRA DO 
COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 325.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023, “AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 1º Turno. Votação simbólica. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 327.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023, “ALTERA ARTIGO DA LEI 653 DE 12 DE 
NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 2º Turno. Votação simbólica. 
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 227.