materia nº 64/2019

PREFETUrA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
MENSAGEM N° 64/2019 
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei n° 45, de 16 de setembro 
de 2019, que "Autoriza doação de imóvel público rural com encargos que menciona, e 
dá outras providências. 
Pretende-se com o presente Projeto de Lei a doação de imóvel descrito no 
artigo l em favor da empresa VALE DO RIO GRANDE ITURAMA
`
inscrita do CNPJ 
sob n° 21.255.974/0001-96, regularizar a gleba de terra supracitada em razão de que a área 
encontra-se no loteamento VALE DO RIO GRANDE e sem finalidade publica definida. 
A área servirá de acesso publico ao loteamento mencionado, contribuindo 
para a urbanização, e por se tratar de imóvel lindeiros de área remanescente, se torna 
inaproveitável isoladamente. 
Insta consignar que o loteamento possui 501 terrenos, e que integrarão as 
receitas publicas do município através de IPTU. 
Expostas, assim, razões de minha iniciativa, submeto o assunto a essa Casa 
de Leis, contando com a aprovação da matéria em pauta, em caráter de urgência. 
Iturama-MG, 18 de novembro de 2019. 
ANDERSON BE' ARDE 'DE OLIVEIRA 
Prefeito do M ii cípio de Ituraina- MG 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - M6 
CNPJ 18.457.24210001-74 www.itu rama. mg.qov.br 
P í E F E 1 T U E A O E 
kl)P ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
PROJETO DE LEI N°64 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. 
"Autoriza doação de imóvel público rural com 
encargos que menciona, e dá outras providências. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no Artigo 69 e 106 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a doar com encargos, e com 
dispensa de licitação, face o interesse publico e econômico municipal, o imóvel constante 
das matrículas n°. 30.357 e 23.989 do Serviço Registral de Imóveis local, sem benfeitorias, 
localizado nesta cidade e comarca de Iturama- MG, com a áreas de 09.10.08 Há e 01.49.36 
respectivamente, em favor de VALE DO RIO GRANDE ITURAMA, inscrita do CNPJ 
sob n° 21.255.974/0001-96, com medidas e confrontações conforme memoriais descritivos 
e croquis anexos, os quais fazem parte desta Lei 
§ 1° A donatária obriga-se, como encargo da doação, a utilizar o terreno 
doado para viabilização de acesso ao loteamento Vale do Rio Grande. 
§ 2° A doação a que se refere este artigo será aperfeiçoada mediante 
Contrato de Doação, veiculado por competente instrumento público, onde constará sob 
pena de nulidade, que o imóvel ora doado reverterá ao Patrimônio Público Municipal, se 
no prazo de (02) dois anos a donatária não obedecer ao disposto no parágrafo anterior. 
§ 30 A empresa deverá destinar o imóvel exclusivamente para os fins 
estabelecidos no artigo 2° desta Lei, sob pena de retrocessão automaticamente ao 
patrimônio do Município, sem ônus, e as benfeitoras não removíveis serão incorporadas ao 
patrimônio público municipal. independentemente de qualquer notificação judicial ou 
extrajudicial, na hipótese de desvio de finalidade. 
§ 4° O Lote alusivo ao imóvel de que trata o Artigo 11 fora Avaliado pela 
Comissão de Avaliação nomeada através da Portaria n'.14, de 28 de março de 2017 no 
valor total de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). 
Art. 20 O imóvel de que trata o artigo 1° desta Lei retomará à posse do 
Município de Iturama; 
a) com a interrupção da atividade da empresa por prazo superior a (06) seis 
meses, sem motivo que a justifique, segundo o interesse público; 
b) com a extinção da empresa donatária; 
c) com a transferência por ato inter vivos do imóvel a terceiros, sem a 
expressa autorização do Poder Executivo Municipal. 
§ 1° Além das hipóteses e cláusulas condicionantes desta Lei, a donatária se 
compromete ainda; 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Itirama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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N1 
E R E E E 1 T U E A O ITURAMA 
a) utilizar, sempre que possível os fornecedores e prestadores de serviços, 
inclusive empresas de projeto de engenharia e de construção civil, sediados em Iturama, 
atendidos os requisitos de igualdade de condições, em nível técnico e preços dos produtos 
e serviços; 
b) contratar mão de obra local, sempre que possível, para quadro de 
funcionários da empresa; 
Art. 30 Na Escritura Pública de doação do imóvel constará obrigatoriamente 
as cláusulas em que a donatária se obriga a atender à finalidade e aos prazos referidos no 
art. 1° supra, sob pena de reversão automática do objeto doado ao patrimônio municipal. 
Parágrafo único. Para atender o disposto no Art. 10 desta Lei, fica 
autorizado a desafetação da destinação original da área e desmembramento. 
Art. 4° A doação a que se refere a presente Lei, com dispensa de licitação, 
será efetivada mediante Escritura Pública da qual constarão, obrigatoriamente, os encargos 
da donatária, o prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão, nos termos do § 4° do art. 
17 da Lei n° 8.666/93, sob pena de nulidade do ato. 
Art. 50 Na escritura pública constará, ainda, cláusula de inalienabilidade do 
terreno doado, sem prévia autorização escrita do Poder Executivo, antes de 10 (dez) anos 
de sua aquisição. 
Art. 6° Mediante autorização expressa do Poder Executivo Municipal 
poderá a empresa beneficiada hipotecar ou dar em garantia, a instituições Financeiras ou 
Bancárias, o terreno recebido em doação, para fins de levantamento de empréstimos 
destinados à instalação e manutenção do empreendimento ou ao desenvolvimento do 
complexo de suas atividades industriais dentro do Município de Iturama/MG. 
Art. 70 A gravação de ônus real de garantia sobre o imóvel subordina-se à 
autorização do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Indústria 
e Comércio, desde que observadas as razões de interesse público ensej adoras da presente 
doação, além do registro de hipoteca de segundo grau em favor do doador. 
Art. 8° Fica a donatária obrigada a proceder a averbação das benfeitorias 
construídas pelo donatário e ainda não averbadas. 
Art. 9° Fica designada à Secretaria Municipal de Obras Publicas e Serviços 
Urbanos a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento das obrigações dispostas 
nesta lei. 
Art. 10 Fica dispensada a Licitação face às disposições contidas na Lei 
Federal n° 8.666/93. 
Art. 11 As despesas relativas à lavratura e registro da escritura pública de 
doação do imóvel mencionado no Artigo 1° desta Lei, bem como eventuais despesas 
referentes a tributos, serão de exclusiva responsabilidade da donatária. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado -Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 -Iturama- MG 
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P R E E E 1 T LI R A O E 
ip ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
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Art. 12 Em razão da doação fica o setor de contabilidade do Município de 
Iturama, autorizado a promover as alterações no balanço patrimonial deste, devendo 
informá-las ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 
Art. 13 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Tturama/MG, 18 de novpfbro de 2019. 
ANDERSON BERJNARDES DE OLIVEIRA 
Prefèito do Minicípio de Iturarna/MG 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
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PREFEITURA DE ITU RAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 ITURÁMA 
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Folhe N' - 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Demonstrativo de uma Gleba de Terras encravada na 
Fazenda Quiçassa, lugar conhecido por "Cachoeira dos Índios" situada no Distrito, 
Município e Comarca de Iturama-MG, com área de 01.49.36,06 ha, constante da 
Matrícula 23.989 do SRI local, para fi9ns de desafetação da mesma. 
Área 01.49.36,06 ha. 
Medidas e Confrontações: Área sem benfeitorias, 
iniciando-se o referido roteiro no marco 1, cravado sob uma cerca de arame na divisa 
com a estrada de rodagem Femandópolis/Iturama, de onde segue confrontando com 
terras de Fernando de Castro Marin com rumo de 62°06'01"NW na extensão de 89,31 
metros até o marco 1-A; daí vira a direita e segue com a mesma confrontação com 
rumo de 27°53'59"NE na extensão de 30,00 metros até o marco 1-13; daí vira a 
esquerda e segue com a mesma confrontação com rumo de 02°06'01 "NW na extensão 
de 194,88 metros até o marco 2; daí vira a direita confrontando com o Município de 
Iturama com rumo de 34° 13'51' 'NE na extensão de 4 8, 01 metros até o marco 17; daí 
vira a direita e segue confrontando com terras de Fernando de Castro Marin com rumo 
de 62°06'01 "SE na extensão de 253,91 metros até o marco 18; daí segue em curva 
com a mesma confrontação na extensão de 20,86 metros até o marco 19, cravado na 
divisa da estrada de rodagem Femandópolis/Iturama, daí vira a direita e segue em 
curva com a referida estrada na extensão 89,90 metros até o marco I, onde teve início 
este roteiro. 
Iturama-MG, 05 de setembro de 2.019. 
RT: Nicolas Soares Araújo 
CFT-BRn.° 1161239561-9 
Prefeitura Municipal de Iturama - Av. Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411-9500 - CEP 38.280-000 
ITURAMA— MINAS GERAIS 
PREFEITURA DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/000174 
o 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Demonstrativo de uma Gleba de Terras encravada na 
Fazenda Quiçassa, situada no Distrito, Município e Comarca de Iturama-MG, 
com área de 00.09.10,08 ha, constante da Matrícula 30.357 do SRI local, para fins 
desafetação da mesma. 
Área 00.09.10,08 ha. 
Medidas e Confrontações: Área sem benfeitorias, 
iniciando-se o referido roteiro no marco 3, cravado sob uma cerca de arame na divisa 
de Adibaldo Freitas de Queiroz e Outros, atualmente Vale do Rio Grande Iturama 
Ltda-ME, de onde segue confrontando com este com rumo de 34°13'51"NE na 
extensão de 48,01 metros até o marco 16; dai vira a direita e segue confrontando com 
terras de propriedade de Helio Simeão de Queiroz com rumo de 62°06'01 "SE na 
extensão de 19,36 metros até o marco 17, cravado na divisa de Fernando de Castro 
Marin, atual Município de Iturama; daí vira a direita e segue confrontando com este 
com rumo de 3493'51' 'SW na extensão de 48,01 metros até o marco 2; daí vira a 
direita com terras de Helio Simeão de Queiroz com rumo de 62006'01"NW na 
extensão de 19,36 metros, até o marco 3, onde teve início este roteiro. 
Iturama-MG, 05 de setembro de 2.019. 
144 
RT: Nicolas Soares Araújo 
CFT-BR n.° 1161239561-9 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411-9500 - CEP 38.280-000 
ITURAMA - MINAS GERAIS 
LAVRO 2 
MATRIcuLA 
30.357 
 bxiLuuz ti 1à 
~501ha N.° 
í 02J---.. 
/ j
AI 
COMARCA DE rLUR/ 
HCflA 
RECEBE EM DESAPROPRIACÃO ç imóvel objeto da pr. -----' - 
com o imóvel da M/22.117, L° 2, cuja ár;- desta-Se à abertura da estrada de acesso ao Porto Ilidroviário, nos 
termos cio art. 20 do Decreto Munici.al .073 e 10 de u ho de 2005. Apresentou avaliação do imóvel no valor 
de R$.6.80• i (exercj.cio) . Dou é V /Jessé Floriano Gonçalves, escrevente autorizado, digitei. 
Jvirma ?4oriiflott. ssi dos Santos, oficial registradora, subscrevi.Emol R$296,55 TF'J: 
ITURAMA 
1 M Ó V E L:- (Protocolo sob n. 110.782) Uma gleba de terras encravada na Fazenda Quiçaça, situada 
.a .stri 
município e comarca de Ituraina-MG, com a área de OO.09.10,O8ha, sem benfeitorias, dentro dos seguintes lixnit 
e confrontações: Inicia-se o referido roteiro no marco 3 cravado sob uma cerca de arame na divisa de Adibalcio 
Freitas de Queiroz e outros, de onde segue confrontando com este com rumo de 34°13'51"NE na extensão de 48,01 
metros até o marco 16; daí vira à direita e segue confrontando com terras de sua propriedade com um rumo de 
62006'01"SE na extensão de 19,36 metros até o marco 17, cravado na divisa de Fernando de Castro Marin; daí vira 
a direita e segue confrontando com este com um rumo de 34ol3l5lhlSW 
extensão de 48,01 metros até o marco 2; 
dai vira à direita e segue confrontando com sua propriedade com um rumo de 62°06'01"N na extensão de 19,36 
metros até o marco 3, onde teve início este roteiro". Trabalhos técnicos elaborados pelo Técnico em Agrimensura 
Sebastião Firinino Ferreira, CREA 271.340/TD-SP - 
Visto 13.85-MG. REGISTRO ANTERIOR:- Matrícula sob n. 8.860, 
por ficha no livro R.G.2, deste S.R.I., de 12 de de mbro 
1986. PROPRIETÁRIO BELIO SI14IJD DE QUEIROZ, O 
mesmo que HELIO SIMEÃO DE QUEIROZ, brasileiro, casa,azer-ro, inscrito no CPF . 037.362.106-04, residente 
e domiciliado nesta .dadede iturama-MG. Dou Fé Vk 
/Jessé FloriaflO Gonçalves, escrevente autorizado, 
digitei. Dou Fé . 
/VirIUa MoritnottaSiS dos Santos, oficial registradora, subscrevi.Emol: 
R$14,99 TFJ: R$47 o ai. :R$l',71 
R.1/30.357:- Feito aos 03 de maio de 2013 (Protocolo fl. 110.782), conforme Carta 
de Desapropriação, expedida 
pela Secretaria do Juízo de Direito da 2' 
Vara da Comarca de iturama-G, em 07 de novembro de 2012, devidamente 
assinada pelo MM. Juiz de Direito, Or. EwertOri Roncoleta, extraída dos autos da Ação de Desapropriação, sob n. 
0344 05 023760-3, requerida por Fazenda Pública do Município de Iturama-MG, contra Hélio Siraião de Queiroz e 
outros, em virtude da qual, MUNICÍPIO DE I1'UR, estado de Minas Gerais, entidade jurídica de direito público 
interno, com sede nesta cidade, na Avenida Alexandrita, n. 1.314, inscrita no CNPJ/MF fl. 18.457.242/0001
-74, 
no valor de R$.53.451,68, calculado juntamente 
R$106,66 Tõt 
da lei 6015 de 31 de Dezeifibro de 1973. Dou fé. 
rekre, extraída nos rrnos do artigo 19 § t° 
rep;oduço autêntica da(s) ilCb(s) a que se 
CERTIFICO, e dou fé que a presente cópia 6 
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORiA-GERAL DE JUSTIÇA 
I1urarna(MG).c(3L» e10 EletrÓnI;o t4 UPUI19117 
Cód, Se 1490288949948008 
VIrrui W ,ifiuufl .A:i ()(ItJ*I 
QuaMldBde de Atos p,aIcarlOi 3 
Emob 14540,27 Roc.: R52,08 lx Psc: R$ 1T,O8 TotaL R$69,21 
Cons.iIte a veildede deste Selo no Ilte! http5:/($e10LtImti.jua.1r 
1. :R$403, 
DDÃO 
4. 
PODER JJDIIIARIO - TJIO 
GOREOEDORIA GERAL. DE JUSTIÇA 
Ofício de Registro de Imôv&a de Itumma 
Número ordinaldO oficio 0344040127 
DE IMOVEIS 
Rua Ribeirão 0 flDrtljfl!lOSt 653 
Virma Moriniütta Assis dos 5a0I0$ 
OkiaI 
CEP 38200-000 . IT(JAWA - Çdina s.as 
I'I 'l•'' 
(Lei tt.k'a & l.4244 
o.Tra n' l.&5ICGJ!%0i 
Eil3eIufl1EI!C5 I_1 TÂ 
Tx. (te FISC.JL!C1. R$_ 6,') 
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SER\flÇO F(iS'iI"iRÂI flu.. - 
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COMARCA DE Ii URAMA - MG 
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flua RiheirLkm UàO Doiïiingos, 673 
n'olta ,issis dos Santos 
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LIVRO N.° 2 REGISTRO GERAL 
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1 M Ó V E L:- (Protocolo n. 92.139) Uma gleba de terras encravada na Fazenda Quiçassa, lugar conheid .... 
Cachoeira dos Índios, situada no distrito, município e comarca de Iturama-MO, com a área de 01.49.36,0ha, 
benfeitorias, dentro dos seguintes .1.imites e confrontações: "Inicia-se o referido roteiro no marco 1,"era 
sob urna cerca de arame na divisa com a estrada de rodagem Fernandópolis/Iturama, de onde segue confrontando 
terras de sua propriedade com um rumo de 620061 01"NW na extensão de 89,31 metros até o marco 1; daí, y 
direita e seque com a mesma confrontação com um rumo de 27°531 5911 NE na extensão de 30,00 metros até o mar, 
dai, vira à esquerda e segue com a mesma confrontação com um rumo de 62006'01"Nw na extensão de 194,88 metros 
até o marco 2; dai, vira à direita e segue confrontando com Hélio Si-meão de Queiroz com um rumo de 34013'51"NE 
na extensão de 48,01 metros até o marco 17; dai, vira à direita e segue confrontando com terras de sua 
propriedade com um rumo de 620061 01."SE na extensão de 253,91 metros até o marco 18; daí, segue em curva COifi a 
mesma confrontação na extensão de 20,86 metros até o marco 19, cravado na divisa com a estrada de Rodagem 
J?ernandópoljs/Iturama; daí, vira à direita e segue em curva confrontando com a referida estrada, na extensão de 
89,90 metros até o marco 1, onde Leve início este roteiro".. Trabalhos técnicos elaborados pelo Técnico em 
Agrimensura Sebast.jão E'.irmino Ferreira, CREA 271.340/TD-SP - 
Visto 13.845-MG. REGISTRO ANTERIOR:- Matrícula sob 
n. 3.022, por ficha no livro R.G.2, deste S.R.I., de 30 de janeiro de 1979. PROPRIETÁRIO:- FERNANDO DE CASTRO 
MARIN, brasileiro, solteiro, advogado, titular da CIRG.4.386.441-SSP/SP, inscrito no CPF sob 736.143.198-49, 
r('sidente e domiciliado na rua MaLo Grosso, rm. 630, na cidade de Votuporanga-SP. Dou é _ . - /Virma 
Morjnmotta Assis dos Santos, Oficial registradora 
R.1I23.89:- Feito aos 20 de agost de 255 (protocolo n. 92.139), conforme Carta de Desapropriação, expedida 
Pela Secretaria do Juízo de Direito da 2
1 Vara da Comarca de lturama-MG, em 24 de março de 2009, devidamente 
assinada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, extraída dos autos da Ação de 
Desapropriação, sob ri. 0344 05 023995-5, requerida por Fazenda pública do Município de Iturama contra Fernando 
de Castro Marjn, FAZENDA PÚBLICA DO MMICIPIO DE ITtJRAMA (MUNICÍPIO DE ITURN4A-MG), entidade jurídica de 
direito público interno, .com sede nesta cidade, na Avenida Alexandrita, ri. 1.314, inscrita no CNPJ n. 18.457. 
242/0001-74, RECEBE EM DESAPROPRIAÇÃO o imóvel objeto da presente matrícula, no valor de R$.12.343,85, cuja 
área destina-se à abertura da estrada de acesso ao Porto Ilidroviário de Água Vermelha (Decreto Municipal fl. 
4.083 de 14/0./sO5) . Apresentou avaliação do imóvel, no valor de R$.13.600,OO de 1°/06/2009. Dou Fé, oficial 
/Virmna Morimotta Assis dos Santos 
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registradora - '. -'. 
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CERTIFICO, 41 (JOU f qw a Peento cópia á 
reprodução aututjca ela(a) ficha(s) a que sm 
Ewft, extn. i#121 ruma teir os cio arliqo lo § j 
da mi tIrJI de Co í73. í)eii f& 
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http ://servicos.receita.fazenda.gov. br/Servicos/certidao/CNDConjuntat 
11 9 MUO . 
Folha N.O O 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA 
DA UNIÃO 
Nome: VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA 
CNPJ: 21.255.974/0001-96 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' ad' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http./Iwww.pgfn.gov.br - >. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/1012014. 
Emitida às 09:39:00 do dia 15/07/2019 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 11/01/2020. 
Código de controle da certidão: OOCB.479E.1 01 8.7CFA 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
15/07/2019 09:39 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Divisão de Receitas 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS 
Número: 1.054/2.019 
CERTIFICAMOS que NÃO EXISTEM DÉBITOS de responsabilidade 
do contribuinte abaixo identificado, ficando, contudo, ressalvado os direitos de a 
Fazenda Pública Municipal constituir novos créditos tributários, que ainda não 
foram apurados ou lançados até essa data. 
Identificação 
CMC 75932 
Contribuinte VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDAME 
CNP)/CPF 21.255.974/0001-96 
IE/RG 
Endereço RUA EXPEDITO GONCALVES, 805 SALA 01 
Bairro RECANTO DOS LAGOS 
Cidade ITURAMAMG 
Certidão valida por 60 dias, conforme artigo 138, da lei 2.228/1984 - CTM, alterada pela lei 3.181/2001. 
A autenticidade desta certidão pode ser conferida na internet, 
pagina da Prefeitura Municipal de Iturama (www.iturama.mg.gov.br) 
Esta certidão não servirá para lavratura e registro de escritura pública de imóveis 
PREF. MUN. ITURAMA, 12 de setembro de 2019 
Gerado Certidão 18 de julho de 2019 
Avenida: Alexandrita, 1.314- Jardim Eldorado - Fone (0xx34) 3411-9520 ou (0xx34) 3411-9549 
E-mail: sac.tributarioiturama.mg.gov.brou tributarioiturama.mg.gov.br 
ARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG https://www2.fazenda.mg.gov. br/solfctrl/SOL/CDT/DETALH E... 
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS 
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01 
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CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 
CERTIDÃO EMITIDA EM: 
12/09/2019 
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ: 
11/12/2019 
NOME/NOME EMPRESARIAL: VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA 
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
003178475.00-77 CM PJ/CPF: 21.255.974/0001-96 SITUAÇÃO: Ativo 
LOGRADOURO: RUA EXPEDITO GONCALVES NÚMERO: 805 
COMPLEMENTO: SALA 01 RESIDENCIAL RECANTO DOS
LAGOS CEP: 38280000 
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: ITURAMA UF: MG 
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado 
que: 
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou 
Advocacia Geral do Estado; 
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de 
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação 
de separaçáo judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública 
de doação de bens imóveis esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão 
de Pagamento / Desoneraçao do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005. 
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do 
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa. 
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO 
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de 
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br=> certidão de débitos tributários => 
certificar documentos 
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:20190003568 15553 
ro M 
v,nonnio (v;.0 
hUp://www.receita. fazenda.gov.br/PessoaJuridicalCNPi/cnpjrev... 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
1 CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA 
iCrC 
/ 
NúMERO DE INSCRIÇÃO 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇAO E DE SITUAÇÃO 21.255.97410001-96 CADASTRAL 
2 TURA 014 
NOME EMPRESARIAL 
VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA 
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE 
ME 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários 
42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
206-2 - Sociedade Empresária Limitada 
LOGRADOURO 
R EXPEDITO GONCALVES 
NÚMERO 
805 
COMPLEMENTO 
SALA 01 
CEP 
38.280-000 
BAIRRO/DISTRITO 
RESIDENCIAL RECANTO DOS 
LAGOS 
MUNICíPIO 
ITURAMA 
UF 
MG 
ENDEREÇO ELETRÔNICO 
JBCONTABILI 7cOUTLOOK.COM 
TELEFONE 
(34) 3411-6930 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
20/10/2014 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB no 1.863, de 27 de dezembro de 2018. 
Emitido no dia 12/09/2019 às 06:36:46 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1 
of 1 1 7/í$ifÜ 10 flff 
_ Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 
Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa 
Departamento de Registro Empresarial e Integração 
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais 
N° DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial) 
np 
'' 
\,, ' 
NIRE (da sede ou filial, quando a 
sede for em outra UF) 
31210259588 
Código da Natureza 
Jurídica 
2062 
N' de Matricula do Agente 
Auxiliar do Comércio 
1 - REUULRIMENW 
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Nome: VALE DO RIO GRANDE ITURAMA 1 A - MF 
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) 
requer a V.Sa o deferimento do seguinte ato: 
N° DE CÓDIGO CÓDIGO DO 
VIAS DO ATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO 
N° FCN/REMP 
J173248406333 
1 002 ALTERACAO 
048 1 RE-RATIFICACAO 
2247 1 ALTERACAO DE CAPITAL SOCIAL 
ITURAMA Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio: 
Local Nome: 
Assinatura: 
12 Março 2018 Telefone de Contato: 
Data 
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL 
Li DECISÃO SINGULAR E DECISÃO COLEGIADA 
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s): 
SIM LJ SIM Processo em Ordem 
À decisão 
/ / 
Data 
NÃO E _/_/ NÃO / / Responsável 
Data Responsável Data Responsável 
DECISÃO SINGULAR - 
2' Exigência 3' Exigência 4' Exigência 5° Exigência 
EProcesso em exigência. (Vide despacho em folha anexa) 
EProcesso defendo. Publique-se e arquive-se. EJ 11 E E 
LIProcesso indeferido, Publique-se. 
Data Responsável 
DECISÃO COLEGIADA 2' Exigência 3° Exigência 4' Exigência 5' Exigência 
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) 
LII Processo deferido. Publique-se e arquive-se. E E E E 
ElProcesso indeferido. Publique-se. 
Data Vogal Vogal Vogal 
Presidente da Turma 
OBSERVAÇÕES 
9
, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico registro sob o n° 6556760 em 23/03/2018 da Empresa VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA - ME, Nire 31210259588 e protocolo 
180433474 - 05101 /2018. Autenticação: 3AAA7E944081J74FF53263C94E79766C4665AD33. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para 
validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe no do protocolo 18/043.347-4 e o código de segurança 34n0 Esta cópia foi 
autenticada digitalmente e assinada em 23/03/2018 por Marinely de Paula Bomflm - Secretária-Geral. Çj. ,-> - 
pãg. 1113 
18/043.347-4 J173248406333 
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data 
Identificação do(s) Assinante(s) 
Nome 
560.203.096-49 ALTEMON FREITAS DE QUEIROZ 
CPF 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
Registro Digital ra M , 
CJ ai li 
o 
Capa de Processo 
Identificação do Processo 
Página 1 de 1 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico registro sob o n°6556760 em 23/03/2018 da Empresa VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA - ME, Nire 31210259588 e protocolo 
180433474 - 05/01/2018. Autenticação: 3AAA7E94408D74F-F53263C94E79766C4665AD33. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para 
validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.bre informe n° do protocolo 18/043,347-4 e o código de segurança 34n0 Esta cópia foi 
autenticada digitalmente e assinada em 2310312018 por Maririely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. 
pág.2/13 
M 
/ RE-RATIFICAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA ME )L,, 
CNPJ: 21.255974/000J-96 NIRE : 3121025958-8 
ANECY FREITAS DE OUEIROZ, brasileira, empresária, casada no regime da 
comunhão parcial de bens, nascida em 21/04/1958, inscrita no CPF sob o no. 
341.284.686-49, e portadora da cédula de identidade RG MG-2.186.470 PC/MG, 
residente e domiciliada na Rua Frutal, n°. 833, no bairro Centro, nesta cidade de Iturama￾MG, CEP: 38.280-000; ALTEMON FREITAS DE OUEIROZ, brasileiro, pecuarista, 
casado sob o regime da comunhão parcial de bens, nascido em 23/08/1967, inscrito no 
CPF sob o n°. 560.203.096-49, e portador da cédula de identidade RG M-3.316.922 
SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Cidade do Prata, n°. 767, Apto 42, no Bairro 
Centro, nesta cidade de lturama-MG, CEP: 38.280-000; ADIBALDO FREITAS DE 
OUEIROZ, brasileiro, pecuarista, divorciado, nascido em 05/02/1960, inscrito no CPF 
sob o n°. 260.002.536-72, e portador da cédula de identidade 13.690.050 SSP/SP, 
residente e domiciliado na Rua Cidade do Prata, n°. 767, Apto 22, no Bairro Centro, nesta 
cidade de lturama-MG, CEP: 38.280-000; e ARACELY FREITAS DE OUEIROZ, 
brasileira, engenheira civil, casada no regime da comunhão parcial de bens, nascida em 
30/10/1963, inscrita no CPF sob o n°. 476.564.336-00, e portadora da cédula de 
identidade RG MG-2.356.243 PC/MG, residente e domiciliada na Rua Cidade do Prata, 
no. 767, Apto 32, no bairro Centro, nesta cidade de lturama-MG, CEP: 38.280-000; 
únicos sócios componentes da empresa, VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA 
- ME, inscrita no CNPJ sob o n°. 21.255.974/0001-96 com sede á Rua Cidade do Prata, 
n°. 767, Apto 42, bairro Centro, nesta cidade de lturama-MG, CEP 38280-000, com 
contrato social devidamente registrado e arquivado na JUCEMG, Sob 3121025958-8 em 
20/10/2014, 1° Alteração sob o n°. 5881174 de 04/10/2016 e 2° Alteração sob o n°. 
6379521 de 06/12/2017, resolvem re-ratificar o contrato social conforme segue: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: A presente re-ratificação refere-se ao item da descrição do imóvel objeto 
da irttegralização de capital constante cláusula primeira da segunda alteração do contrato 
social, conforme segue abaixo: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: O capital social que antes era de R$.10.000,00 (dez mil 
reais) já totalmente integralizado em moeda corrente anteriormente, passa a ser de 
R$.335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), dividido em 335.000 (trezentos e 
trinta e cinco mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma. Sendo que o aumento 
do capital social ou seja R$.325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) serão 
integral izados dentro do prazo máximo de 90 (noventa dias) a contar da data do registro 
da presente re-ratificação através de CONFERENCIA DE BENS EM 
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL, sendo transferido para a sociedade o imóvel de 
propriedade dos sócios abaixo descrito: 
Uma propriedade urbana formada por uma gleba de terra da Fazenda Quiçassa, Monte 
Alto, lugar denominado Vai e Vem, situada no distrito, municipio e comarca de Iturama￾MG, com a área de 38.64.40,74 há, de terras de cerrados, sem benfeitorias, dentro dos 
seguintes limites e confrontações: "Começa em um marco cravado a divisa de Altemon 
Freitas de Queiroz e outros e Francisca Maria de Queiroz, Atual: Hélio Simeão de 
Queiroz; junto ao marco 16, deste segue nesta última confrontação com rumo e distância 
de SW 34°l3'51 "NE por 48,01 metros até o marco 3, deste segue na mesma 
confrontação com uma distância de 188,97 metros, até encontrar o marco 7, deste segue 
na mesma confrontação com rumo e distância de SW 34°13'Sl"NE por 127,88 metros 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico registro sob o n° 6556760 em 23/03/2018 da Empresa VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA - ME, Nire 3121025588 e protocolo 
180433474 - 05/01/2018. Autenticação; 3AAA7E94408D74FF53263C94E79766C4665AD33. Maflnely de Paula Bomflm - Secretária-Geral. Para 
validar este documento, acesse http://www.iucemg.mg.gov.bre informe n° do protocolo 18/043.347-4 e o código de segurança 34n0 Esta cópia foi 
autenticada digitalmente e assinada em 23/03/2018 por Mannely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. 
pág.3/13 
MlJ 
I 
Folho 14.o 
RE-RATIFICAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA 
f, 
CNPJ: 21.255.974/0001-96 NIRE : 3121025958-8 
até o marco 8, deste segue na mesma confrontação com uma distância de 101.41 metros, 
até um marco cravado na cota de desapropriação da CESP, daí segue por esta 
confrontação por uma distância de 775,29 metros, até encontrar um marco cravado na 
cota de desapropriação da CESP, deste segue virando a esquerda e confrontando com 
Altemon Freitas de Queiroz e outros com rumo e distância de SW 40°2826"NE por 
33.11 metros, até encontrar o marco 15, deste segue virando a direita com rumo de NW 
62°06'OI"SE por 519,13 metros ao ponto de partida". Este imóvel está registrado no 
Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Iturama, estado de Minas Gerais, matrícula 
42.070, sendo transferido para a sociedade pelo valor de R$.325.000,00. 
NOME N- DE QUOTAS VALOR W. 
ALTEMON FREITAS DE QUEIROZ 83.750 83.750,00 
ADIBALDO FREITAS DE 
QUEIROZ 
83.750 83.750.00 
ANECY FREITAS DE QUEIROZ 83.750 83.750,00 
ARACELY FREITAS DE QUEIROZ 83.750 83.750.00 
TOTALIZANDO 335.000 335.000,00 
CLÁUSULA SEGUNDA: Que a presente integralização de capital será feita dentro do 
prazo máximo de até 90 (noventa) dias a contar da data do registro da presente re￾ratificação. 
CLÁUSULA TERCEIRA: Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas nos 
atos constituídos da sociedade, não alcançadas pelo presente instrumento permanecem 
em vigor. 
E, por estarem em perfeito acordo, de tudo quanto neste 
instrumento de Contrato Social, firmaram, obrigam-se a cumprir o presente, assinando￾o em (via única), destinada a registro e arquivamento na JUCEMG (JUNTA 
COMERCIAL DE MINAS GERAIS). 
lturama - MG, 05 de fevereiro de 2018 
ALTEMON FREITAS DE QUEIROZ 
ADIBALDO FREITAS DE QUEIROZ 
ANECY FREITAS DE QUEIROZ 
ARACELY FREITAS DE QUEIROZ 
• '_X Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico registro sob o n° 6556760 em 23/03/2018 da Empresa VALE DO RIO GRANDE ITL)RAMA LTDA - ME, Nire 31210259588 e protocolo 
180433474 - 05/01/2018. Autenticação: 3A.A.A7E94408074FF53263C94E79766C4665AD33. Marinely de Paula Bomflm - Secretária-Geral. Para 
validar este documento, acesse http://vv.jucemg,mg,gov.bre informe n° do protocolo 18/043.347-4 e o código de segurança 34n0 Esta cópia foi 
autenticada digitalmente e assinada em 23/03/2018 por Marinely de Paula Bomflm - Secretária-Geral. 
pág.4/13 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
Registro Digital 
Documento Principal 
Identificação do Processo 
Número do Protocolo 
18/043.347-4 
Número do Processo Módulo Integrador 
J173248406333 
Data 
04/01/2018 
Identificação do(s) Assinante(s) 
CPF Nome 
560.203.096-49 ALTEMON FREITAS DE QUEIROZ 
341.284.686-49 ANECY FREITAS DE QUEIROZ 
260.002.536-72 ADIBALDO FREITAS DE QUEIROZ 
476.564.336-00 ARACELY FREITAS DE QUEIROZ 
Página 1 de 1 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico registro sob o n° 6556760 em 23/03/2018 da Empresa VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA - ME, Nire 31210259588 e protocolo 
180433474 - 05/0112018. Autenticação 3AAA7E94406D74FF53263C94E79766C4665AD33. Marinely de Paula Bomfum - Secretária-Geral. Para 
validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov,br e informe n° do protocolo 18/043.347-4 e o código de segurança 34n0 Esta cópia foi 
autenticada digitalmente e assinada em 23/03/2018 por Mannely de Paula Bomfm - Secretária-Geral, 
pág. 5113 
A UTORIZA CÃO 
ANIL TON DOMINGOS MAIAbrasileiro, 
casado, empresário, inscrito no CPF sob o n° 947.192.416-20, e portador 
da cédula de identidade RG M-6. 958.317 PC/MG, residente e domiciliado 
na Rua Cidade do Prata, n°. 767, Apto 32, Centro, nesta cidade de 
Iturama/MG, AUTORIZO ARA CEL 1' FREITAS DE OUEIROZ 
brasileira, casada, engenheira civil, inscrita no CPF sob o n°. 476.564.336-
00, e portadora da cédula de identidade RG M-2.356.243 SSP/MG, 
residente e domiciliada na Rua Cidade do Prata, n°. 767, Apto 32, Centro, 
nesta cidade de Iturama/MG, INTEGRALIZAR o imóveL referente à 
matrícula 42.070 junto ao capital social da empresa VALE DO RIO 
GRANDE ITURAMA LTDAJempresa cadastrada junto ao CNPJ sob o 
n°. 21.255.974/0001-96, com sede na Rua Cidade do Prata, n° 767, Apto 
42, Centro, nesta cidade de Iturama/MG. 
Por ser uma expressão da verdade e para maior clareza 
firma a presente autorização para que produza os jurídicos legais efeitos de direito. 
Iturama-MG, 26 de dezembro de 2.017 
ANIL TOJV DOMINGOS MALI 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico registro sob o n 6556760 em 23/03/2018 da Empresa VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA - ME, Nire 31210259588 e protocolo 
180433474 - 05/01/2018. Autenticação: 3AAA7E94408D74FF53263C94E79766C4665AD33. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para 
validar este documento, acesse http://w.jucemg.mg.gov.bre Informe n° do protocolo 18/043,347-4 e o código de segurança 34n0 Esta cópia foi 
autenticada digitalmente e assinada em 23/03/2018 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. - 
pág.6/13 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
Registro Digital 
cf 
F001,1 N ° 
Anexo 
Identificação do Processo 
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data 
Identificação do(s) Assinante(s) 
CPF Nome 
947.192.416-20 ANILTON DOMINGOS MAIA 
Página 1 de 1 
18/043.347-4 J173248406333 04/01/2018 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico registro sob o n° 6556760 em 23103/2018 da Empresa VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA - ME, Nire 31210259588 e protocolo 
160433474 - 05/0112018. Autenticação: 3AAA7E94408D74FF53263C94E7';766C4665AD33. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para 
validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.bre informe n do protocolo 18/043.347-4 e o código de segurança 34n0 Esta cópia foi 
autenticada digitalmente e assinada em 23/03/2018 por Mannely de Paula Bomfum - Secretária-Geral, 
pág. 7113 
A LI TORIZA CÃO 
ADRIANA OUEIROZ FREITASbrasileira, 
casada, empresária, inscrita no CPF sob o n°. 880.486.086-34, e portadora 
da cédula de identidade RG M-6.554.006 SSP/MG, residente e domiciliada 
na Rua Cidade do Prata, n°. 767, Apto 22, Centro, nesta cidade de 
Iturama/MG, AUTORIZO AL TEMON FREITAS DE OUEIROZ 
brasileiro, casado, pecuarista, inscrito no CPF sob o n0. 560.203.096-49, e 
portador da cédula de identidade RG M-3.316.922 SSP/MG, residente e 
domiciliada na Rua Cidade do Prata, no. 767, Apto 22, Centro, nesta 
cidade de Iturarna/MG, INTEGRALIZAR o imóveL referente à matrícula 
42.070 junto ao capital social da empresa VALE DO RIO GRANDE 
ITURAMA LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o n°. 
21.255.974/0001-96, com sede na Rua Cidade do Prata, n°. 767, Apto 42, 
Centro, nesta cidade de Iturama/MG. 
Por ser uma expressão da verdade e para maior clareza 
firma a presente autorização para que produza os jurídicos legais efeitos de direito. 
Itura,na-MG, 26 de dezembro de 2.017 
ADRIANA QUEIROZ FREITAS 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico registro sob o n° 6556760 em 23/03/2018 da Empresa VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA - ME, Nire 31210259588 e protocolo 
180433474 - 05/01/2018. Autenticação: 3AAA7E94408L)74FF53263C94E79766C4665AD33. Marinely de Paula Bomflm - Secretária-Geral. Para 
validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.bre informe n1 do protocolo 18/043.347-4 e o código de segurança 34n0 Esta cópia foi 
autenticada digitalmente e assinada em 23103/2018 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. 
pág.8/13 
CPF Nome 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GER 
Registro Digitai 
Anexo 
Identificação do Processo 
Número do Protocolo 
18/043.347-4 
Número do Processo Módulo Integrador 
J173248406333 
Data 
04/01/2018 
Identificação do(s) Assinante(s) 
880.486.086-34 ADRIANA QUEIROZ FREITAS 
Página 1 de 1 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico registro sob o n° 6556760 em 23/03/2018 da Empresa VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA - ME, Nire 31210259688 e protocolo 
180433474 - 05/01/2018. Autenticação: 3AAA7E94408074FF53263C94E79766C4665AD33. Mannely de Paula Bomflm - Secretária-Geral. Para 
validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.bre informe n° do protocolo 18/043.347-4 e o código de segurança 34n0 Esta cópia foi 
autenticada digitalmente e assinada em 23/03/2018 por Marinelj de Paula Bomfim - Secretária-Geral. 
pág. 9113 
, M, 
/ o 
FOh8U' C)J 
em 
A UTORIZA CÃO 
ROMES APARECIDO DAMA CENA 
brasileiro, casado, cantor, inscrito no CPF sob o n°. 005.450.338-88, e 
portador da cédula de identidade RG 12.486.206 SSP/SP, residente e 
domiciliado na Rua Fruta!, n' 
' 
°. 833, Centro, nesta cidade de Iturama/MG, 
AUTORIZO ANECY FREITAS DE OUEIROZ brasileira, 
casada, empresária, inscrita no CPF sob o n341.284.686-49, e portadora 
da cédula de identidade RG MG-2.186.470 SSP/MG, residente e 
domiciliada na Rua Rua Fruta!, n°. 833, Centro, nesta cidade de 
Iturama/MG, INTEGRALIZAR o imóveL referente à matrícula 42.070 
junto ao capital social da empresa VALE DO RIO GRANDE ITURAMA 
LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o n° 21.255.974/0001-96, 
com sede na Rua Cidade do Prata, n° 767. Apto 42, Centro, nesta cidade 
de Iturama/MG. 
Por ser uma expressão da verdade e para maior clareza 
fuma a presente autorização para que produza os jurídicos legais efeitos de direito. 
Iturama-MG, 26 de dezembro de 2.017 
ROMES APARECIDO DAMA CENA 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico registro sob o no 6556760 em 23/03/2018 da Empresa VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA - ME, Nire 31210258588 e protocolo 
180433474 - 05/01/2018. Autenticação: 3AAA7E94408D74FF53263C94E79766C4665AD33. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para 
validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.bre informe n° do protocolo 18/043.347-4 e o código de segurança 34n0 Esta cópia foi 
autenticada digitalmente e assinada em 23/03/2018 por Mannely de Paula Bomflm - Secretária-Geral. 
Identificação do(s) Assinante(s) 
CPF Tme 
005.450.338-88 1 ROMES APARECIDO DAMACENA 
Data 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
Registro Digital 
Anexo 
Identificação do Processo 
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador 
18/043.347-4 J173248406333 
Página 1 de 1 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico registro sob o n° 6556760 em 23/03/2018 da Empresa VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA - ME, Nire 31210269688 e protocolo 
180433474 - 05/01/2018. Autenticação: 3AAA7E94408D74FF53263C94E79766C4665AD33. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para 
validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.bre informe n1 do protocolo 18/043.347-4 e o código de segurança 34n0 Esta cópia foi 
autenticada digitalmente e assinada em 23/03/2018 por Marinely de Paula Bomf'im - Secretária-Geral. 
pág. 11/13 
04/01/2018 
/ 
ççara 
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 
Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa 
Departamento de Registro Empresarial e Integração 
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
CPF Nome 
Assinante(s) 
947.192.416-20 ANILTON DOMINGOS MAIA 
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL 
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA - ME, de 
nire 3121025958-8 e protocolado sob o número 18/043.347-4 em 05/01/2018, encontra-se registrado na 
Junta Comercial sob o número 6556760, em 23/0312018. O ato foi deferido digitalmente pelo examinador 
KeIly Cristina Costa Prates. 
Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua 
validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços /Validar Documentos (https:// 
portalservicos.j ucemg . mg .gov.br/Portal/pages/imagem Processo/viaUnica.j sf) e informar o número de 
protocolo e chave de segurança. 
Capa de Processo 
Assinante(s) 
CPF Nome 
560.203.096-49 ALTEMON FREITAS DE QUEIROZ 
Documento Principal 
Assinante(s) 
CPF Nome 
560.203.096-49 ALTEMON FREITAS DE QUEIROZ 
341.284.686-49 ANECY FREITAS DE QUEIROZ 
260.002.536-72 ADIBALDO FREITAS DE QUEIROZ 
476.564.336-00 ARACELY FREITAS DE QUEIROZ 
Anexo 
Anexo 
Assinante(s) 
880.486.086-34 ADRIANA QUEIROZ FREITAS 
Assinante(s) 
Nome 
005.450.338-88 ROMES APARECIDO DAMACENA 
Belo Horizonte. Sexta-feira, 23 de Março de 2018 
CPF 
Marinely de Paula Bornfim: 873.638.956-00 Página 1 de 1 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico registro sob o n°6556760 em 23/03/2016 da Empresa VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA - ME. Nire 31210259588 e protocolo 
180433474 - 05/01/2016. Autenticação: 3AAA7E94408D74FF53263C94E79766C4665AD33. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para 
validar este documento, acesse http.i/vwjucemg.mg.goibr e informe n° do protocolo 18/043.347-4 e o código de segurança 34n0 Esta cópia foi 
autenticada digitalmente e assinada em 23/03/2018 por Maurely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. 
pág. 12113 
- 
'€SPOp 
te rna - 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
Registro Digital 
,aça Me,, 
'lip N 0)ç 
O ato foi deferido e assinado digitalmente por: 
Identificação do(s) Assinante(s) 
CPF Nome 
074.459.846-07 KELLY CRISTINA COSTA PRATES 
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM 
Belo Horizonte. Sexta-feira, 23 de Março de 2018 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico registro sob o no 6556760 em 23/03/2018 da Empresa VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA - ME, Nire 31210259588 e protocolo 
180433474 - 05/01/2018. Autenticação: 3AAA7E94408D74FF53263C94E79766C4665AD33. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para 
validar este documento. acesse http://www.jucemg.mg.gov.bre informe n1 do protocolo 18/043.347-4 e o código de segurança 34n0 Esta cópia foi 
autenticada digitalmente e assinada em 23/03/2018 por Mannely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. - - 
pág. 13113 
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 
, Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa 
Departamento de Registro Empresarial e Integração 
- . Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais 
N° DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial) 
rol" rq : 
f4 IRE (da sede ou filial, quando a 
sede for em Outra UF) 
31210259588 
Código da Natureza 
Juridica 
2062 
N° de Matricula do Agente 
Auxiliar do Comércio 
RESPOSA J 
1 - REQULFlMgNlU 
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Nome: VALEDO RIO GRANflE ITURAMA lTfl -ME 
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) 
requer a. o defenmento do seguinte ato. 
N° DE CÓDIGO CÓDIGO DO II 
VIAS DO ATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO FEVENTO 
1 
N° 
1111110 
FCN REMP 
1 II 
J183416734215 
1 II lllll II 
002 ALTERACAO 
2244 1 ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS) 
2247 1 ALTERACAO DE CAPITAL SOCIAL 
2211 1 ALTERACAO DE ENDERECO DENTRO DO MESMO MUNICIPIO 
2015 1 ALTERACAO DE OBJETO SOCIAL 
ITURAMA Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio: 
Local Nome: 
Assinatura: 
19 Abril 2018 Telefone de Contato: 
Data 
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL 
DECISÃO SINGULAR DECISÃO COLEGIADA 
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s): 
LISIM SIM Processo em Ordem 
À decisão 
—/—/ 
Data 
NÃO _/_I E NÃO _/_/ 
- Responsável 
Data Responsável Data Responsável 
DECISÃO SINGULAR 2 Exigência 3 Exigência 4 Exigência 5 Exigência 
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) 
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. III ri LI LII 
LIIProcesso indeferido. Publique-se. 
—// 
Data Responsável 
DECISÃO COLEGIADA 
21 Exigência 31 Exigência 4° Exigência 5° Exigência 
Eh Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) 
ElIl Processo defendo. Publique-se e arquive-se. E LI E E 
Processo indeferido. Publique-se. 
_1_F 
Data Vogal Vogal Vogal 
Presdente da Turma 
OBSERVAÇÕES 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico registro sob o n°6762586 em 24/04/2018 da Empresa VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA - ME, Nire 31210259588 e protocolo 
181966131 - 20/04/2018. Autenticação: F96AF07A96E903F17D3DC8719CAC1EDE42664F9. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para 
validar este documento, acesse httpllwww.jucemg.mggrv br e informe n° do protocolo 18/196.613-1 e o código de segurança 2ryJ Esta cópia foi 
autenticada digitalmente e assinada em 24/04/2018 por Marinvly de Paula Bomfim - Secretária-Geral. .- - 
1 pág. 118 
Número do Protocolo 
18/196.613-1 
Data 
19/04/2018 
Número do Processo Módulo Integrador 
J183416734215 
m - Secretária-Geral. 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
Registro Digital 
f 
Capa de Processo 
entiflcação do Processo 
Identificação do(s) Assinante(s) 
CPF Nome 
001.896.206-84 RODRIGO RODRIGUES QUEIROZ CASTRO 
Página 1 de 1 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico registro sob o no 6762586 em 24/04/2018 da Empresa VALE JO r<lO GRANDE ITURAMA LTDA - ME, Nire 31210259588 e protocolo 
181966131 - 20/04/2018. Autenticação: F96AF07A96E903F 1 7D3DC871 9CAC1 EDE42664F9. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para 
validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.bre informe r do protocolo 18/196.613-1 e o código de segurança 2ryJ Esta cópia foi 
autenticada digitalmente e assinada em 24/04/2018 por Marinely de Paula Bomfi 
pág. 218 
A 
01 
/ rÇh 
ALTERAÇÃO CONTRATUAL N2 03 DA SOCIEDADE VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA - rvt! 
CNPJ: 21.255.974/0001-96 NIRE : 3121025958-8 
ANECY FREITAS DE OUEIROZ, brasileira, empresária, casada no regime da 
comunhão parcial de bens, nascida em 21/04/1 958, inscrita no CPF sob o no. 
341.284.686-49, e portadora da cédula de identidade RG MG-2.186.470 PC/MG, 
residente e domiciliada na Rua Frutal, n°. 833, no bairro Centro, nesta cidade de Iturama￾MG, CEP: 38.280-000; ALTEMON FREITAS DE OUEIROZ, brasileiro, pecuarista, 
casado sob o regime da comunhão parcial de bens, nascido em 23/08/1967, inscrito no 
CPF sob o no. 560.203.096-49, e portador da cédula de identidade RG M-3.316.922 
SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Cidade do Prata, n°. 767, Apto 42, no Bairro 
Centro, nesta cidade de !turama-MG, CEP: 38.280-000; ADIBALDO FREITAS DE 
OUEIROZ, brasileiro, pecuarista, divorciado, nascido em 05/02/1960, inscrito no CPF 
sob o n°. 260.002.536-72, e portador da cédula de identidade 13.690.050 SSP/SP, 
residente e domiciliado na Rua Cidade do Prata, rt°. 767, Apto 22, no Bairro Centro, nesta 
cidade de Iturama-MG, CEP: 38.280-000; e ARACELY FREITAS DE OUEIROZ, 
brasileira, engenheira civil, casada no regime da comunhão parcial de bens, nascida em 
30/10/1963, inscrita no CPF sob o n°. 476.564.336-00, e portadora da cédula de 
identidade RG MG-2.356.243 PC/MG, residente e domiciliada na Rua Cidade do Prata, 
no. 767. Apto 32, no bairro Centro, nesta cidade de Iturama-MG, CEP: 38.280-000; 
únicos sócios componentes da empresa, VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA 
- ME, com sede á Rua Cidade do Prata, n°. 767, Apto 42, bairro Centro, nesta cidade de 
lturama-MG, CEP 38280-000, com contrato social devidamente registrado e arquivado 
na JUCEMG, Sob 3121025958-8 em 20/10/2014, 1° Alteração sob o n°. 5881174 de 
04/10/2016, 20 Alteração sob o n°. 637952-1 de 06/12/2017 e Retificação sob o n°. 
655676-0 de 23/03/2018 resolvem, assim, alterar, o presente contrato social: 
CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto social passa a ser de: Loteamento, incorporação 
de empreendimentos imobiliários e compra e venda de imóveis próprios. 
CLÁUSULA SEGUNDA: O endereço da sociedade passa a ser na Rua Expedito 
Gonçalves, n°. 805, Sala 01, no bairro Residencial Recanto dos Lagos, nesta cidade de 
Iturama-MG. CEP: 38.280-000. 
CLÁUSULA TERCEIRA: O sócio: Altemon Freitas de Queiroz, já devidamente 
qualificado cede e transfere neste ato suas 83.750 (oitenta e três mil setecentos e 
cinquenta quotas) no valor de R$.1,00 (um real) cada uma, totalizando R$.83.750,00 
(oitenta e três mil setecentos e cinquenta reais), perfazendo o total do capital social que 
possui ao novo sócio RODRIGO RODRIGUES QUEIROZ CASTRO, brasileiro, 
casado, advogado, nascido em 19/01/1.977, inscrito no CPF sob o n°. 001.896.206-84, e 
portador da cédula de identidade RG MG-7.679.879 SSP/MG, residente e domiciliado 
na Rua Expedito Gonçalves, n°. 805, no bairro Residencial Recanto dos Lagos, nesta 
cidade de Iturama-MG, CEP:38.280-000. 
CLÁUSULA OUARTA : O sócio: Adibaldo Freitas de Queiroz, já devidamente 
qualificado cede e transfere neste ato suas 83.750 (oitenta e três mil setecentos e 
cinquenta quotas) no valor de R$.1,00 (um real) cada uma, totalizando R$.83.750,00 
(oitenta e três mil setecentos e cinquenta reais), perfazendo o total do capital social que 
possui ao novo sócio RODRIGO RODRIGUES QUEIROZ CASTRO, já devidamente 
qualificado. 
CLÁUSULA OUINTA: A sócia: Aracely Freitas de Queiroz, já devidamente 
qualificada cede e transfere neste ato suas 83.750 (oitenta e três mil setecentos e 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico registro sob o n° 6762586 em 24/04/2018 da Empresa VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA - ME, Nire 31210259588 e protocolo 
ZZ 181966131 . 20104/2018. Autenticação: F96AF07A96E903F1 7D300871 9CACI EDE42664F9. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para 
validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.bre Informe n° do protocolo 18/198.613-1 e o código de segurança 2ryJ Esta cópia foi 
autenticada digitalmente e assinada em 24/04/2018 por Mannely de Paula Bomflm - Secretária-Geral. 
pág. 318 
ALTERA AO CONTRATUAL N2 03 DA SOCIEDADE VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA -' 
CNPJ: 21.255.974/0001-96 NIRE : 3121025958-8 
'e 
cinquenta quotas) no valor de R$.1,00 (um real) cada uma, totalizando R$.83.750,00 
(oitenta e três mil setecentos e cinquenta reais), perfazendo o total do capital social que 
possui ao novo sócio RODRIGO RODRIGUES QUEIROZ CASTRO,Já devidamente 
qualificado. 
CLÁUSULA SEXTA: A sócia: Anecy Freitas de Queiroz, já devidamente qualificada 
cede e transfere neste ato 50.250 (cinquenta mil duzentos e cinquenta) quotas no valor 
de R$. 1,00 (um real) cada uma, totalizando 11$.50.250,00 (cinquenta mil duzentos e 
cinquenta reais), ao novo sócio RODRIGO RODRIGUES QUEIROZ CASTRO, já 
devidamente qualificado. Permanecendo em virtude da presente transferência com 
33.500 (trinta e três mil e quinhentas) quotas no valor de R$. 1,00 (um real) cada uma 
totalizando R$. 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais). 
CLÁUSULA SÉTIMA: - Que o capital social já totalmente integralizado em moeda corrente do 
país, e por força da cessão e transferência, continua sendo de R$. 335.000,00 (trezentos e trinta e 
cinco mil reais), dividido em 335.000(trezentos e trinta e cinco mil) quotas no valor unitário de 
R$. 1,00 (um real), ficando assim distribuído entre os sócios: 
NOME N° DE QUOTAS VALOR R$. 
RODRIGO RODRIGUES QUEIROZ 
CASTRO 
301.500 301.500,00 
ANECY FREITAS DE QUEIROZ 33.500 33.500.00 
TOTALIZANDO 335,000 335.000,00 
CLÁUSULA OITAVA: Os sócios retirantes e ora cedentes da sociedade declaram ter 
recebido todos os seus direitos e haveres perante a sociedade, nada mais tendo a reclamarem seja 
a que título for, nem do cessionário e nem da sociedade, dando-lhes plena, geral e irrevogável 
quitação. 
CLÁUSULA NONA: A administração da sociedade caberá ao sócio: RODRIGO 
RODRIGUES QUEIROZ CASTRO, com os poderes e atribuições de administrador, 
autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse 
social, podendo efetuar operações financeiras, onerar ou alienar bens imóveis da sociedade e 
prestar fiança ou aval em nome da sociedade. 
CLÁUSULA DÉCIMA: O administrador declara, sob as penas da lei, de que não está 
impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação 
criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o 
acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, 
peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de 
defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Que todas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas nos atos constitutivos da sociedade, não alcançadas pelo presente instrumento 
permanecem em vigor. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- Que os contratantes elegem de comum acordo o Foro da 
Comarca de Iturama-MG., para dirimir qualquer dúvida ou ação oriunda do presente Contrato 
Social. 
E, por estarem assim justos e contratados assinam o presente contrato em (01) via única, 
destinando-se ao arquivamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. 
2 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico registro sob o n 6762586 em 24/04/2018 da Empresa VALE 'DO Fl0 GRANDE ITURAMA LTDA - ME, Nire 31210259588 e protocolo 
181966131 - 20/04/2018. Autenticação: F96AF07A96E903F1 7D3DC87 1 9CAC1 EDE42884F9. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para 
validar este documento, acesse http:Flwww.jucemg.mg.gov.br e informe r.* do protocolo 18/196.613-1 e o código de segurança 2ryJ Esta cópia foi 
autenticada digitalmente e assinada em 24/0412018 por Marinely de Paula Bomflm - Secretária-Geral. 
pág. 418 
ALTERAÇÃO CONTRATUAL N 03 DA SOCIEDADE VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA - ME 
CNPJ: 21.255.974j0001-96 NIRE : 3121025958-8 
' Folhs NJ.° 
Iturama - MG. 06 de abril de 2018 
ALTEMON FREI FAS DE QUEIROZ 
ADIBALDO FREITAS DE QUEIROZ 
ANECY FREITAS DE QUEIROZ 
ARACELY FREITAS DE QUEIROZ 
RODRIGO RODRIGUES QUEIROZ CASTRO 
3 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico registro sob o ri06762586 em 24/04/2018 da Empresa VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA - ME, Nire 31210259588 e protocolo 
181 966131 - 20/04/2018. Autenticação: F96AF07A96E903F1 7D3DC87 1 9CAC1 EDE42664F9. Marinely de Paula Bomfirn - Secretária-Geral. Para 
validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.bre informe n° do protocolo 18/196.613-1 e o código de segurança 2ryJ Esta cópia foi 
autenticada digitalmente e assinada em 24/04/2018 por Marinely de Paula Bomtim - Secretária-Geral. 
pág. 518 
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data 
18/196.613-1 J183416734215 19/04/2018 
Identificação do(s) Assinante(s) 
CPF Nome 
341.284.686-49 ANECY FREITAS DE QUEIROZ 
001.896.206-84 RODRIGO RODRIGUES QUEIROZ CASTRO 
560.203.096-49 ALTEMON FREITAS DE QUEIROZ 
260.002.536-72 ADIBALDO FREITAS DE QUEIROZ 
476.564.336-00 ARACELY FREITAS DE QUEIROZ 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
Registro Digital 
No 
Documento Principal 
Identificação do Processo 
Página 1 de 1 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico registro sob o n° 6762586 em 24/04/2018 da Empresa VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA - ME, Nire 31210259588 e protocolo 
181966131 - 20/04/2018. Autenticação: F96AF07A96E903F 1 7D30087 1 9CAC1 EDE42664F9. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para 
validar este documento, acesse http:llwww.jucemg.mg.gov.br e Informe no do protocolo 18/196.613-1 e o código de segurança 2ryJ Esta cópia foi 
autenticada digitalmente e assinada em 24/04/2018 por Mannely de Paula Sonflm - Secretária-Geral. 
Va pág. 618 
cPF Nome 
Assinante(s) 
001.896.206-84 RODRIGO RODRIGUES QUEIROZ CASTRO 
410 
1. 
Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços lhe N , 
Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa Qi 
Departamento de Registro Empresarial e Integração 4WA 
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL 
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA - ME, de 
nire 3121025958-8 e protocolado sob o número 18/196.613-1 em 20104/2018, encontra-se registrado na 
Junta Comercial sob o número 6762586, em 24/04/2018. O ato foi deferido digitalmente pelo examinador 
Glaucia Azevedo Ottoni. 
Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral. Marinely de Paula Bornfirn. Para sua 
validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https:// 
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUriica,jsf) e informar o número de 
protocolo e chave de segurança. 
Capa de Processo 
Documento Principal 
Assinante(s) 
CPF Nome 
341.284.686-49 ANECY FREITAS DE QUEIROZ 
001.896.206-84 RODRIGO RODRIGUES QUEIROZ CASTRO 
560.203.096-49 ALTEMON FREITAS DE QUEIROZ 
260.002.536-72 ADIBALDO FREITAS DE QUEIROZ 
476.564.336-00 ARACELY FREITAS DE QUEIROZ 
Belo Horizonte. Terça-feira, 24 de Abril de 2018 
Marinely de Paula Bornfim: 873.638.956-00 Página 1 de 1 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico registro sob o n°6762586 em 24/04/2018 da Empresa VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA - ME, Nire 31210259588 e protocolo 
181966131 - 20/04/2018. Autenticação. F96AF07A96E903F 1 7D300871 9CAC 1 E0E42664F9. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para 
validar este documento, acesse http://w.jucemg.mg.gov.bre informe n° do protocolo 181196.613-1 e o código de segurança 2ryJ Esta cópia foi 
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Identificação do(s) Assinante(s) 
CPF Nome 
070.738.736-12 GLAUCIA AZEVEDO OTTONI 
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
Registro Digital 
cj ç" 
N' 
O ato foi deferido e assinado digitalmente por: Ó, 
N.anj á - 
Belo Horizonte. Terça-feira, 24 de Abril de 2018 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico registro sob o n° 6762586 em 24/04/2018 da Empresa VALE DO RIO GRANDE ITURAMA LTDA - ME, Nire 31210259588 e protocolo 
181966131 - 20/04/2018. Autenticação: F96AF07A96E903F 1 70300871 9CAC 1 EDE42664F9 Maririely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para 
validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.bre informe ri0do protocolo 18/196.613-1 e o código de segurança 2ryJ Esta cópia foi 
autenticada digitalmente e assinada em 24/04/2018 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. 
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LAUDO DE AVALIAÇÃO 
Nós, abaixo assinados, Membros da Comissão de Avaliação, nomeados 
Municipal através da Portaria n.° 20 datada de 27 de novembro de 2.019, procedemos, aten 
solicitação do Secretário Municipal de Governo, a avaliação de um imóvel urbano, sem benfeitorias, 
formado por uma gleba de terras encravada na Fazenda Quissaça, lugar conhecido como Cachoeira dos 
Índios, situado no Município de Iturama-MG, constante da Matrícula n.023.989 do SRI local, conforme 
descrição a seguir: 
Proprietário: MUNICÍPIO DE ITURAMA (CNPJ: 18.457.242/0001-74) 
1) ASPECTOS DA LOCALIZAÇÃO: 
O imóvel objeto desta avaliação está situado próximo ao trevo de acesso da Rodovia 
MG-426 à Usina Hidrelétrica de Água Vermelha. 
2) DO TERRENO: 
O terreno possui frente ao nível da rodovia para o qual entesta, desenvolvendo 
topografia alinhada ao longo de toda a sua extensão, com solo aparentemente seco e de boa consistência, 
com as seguintes medidas e confrontações: Área sem benfeitorias, iniciando-se o referido roteiro no marco 
1, cravado sob uma cerca de arame na divisa com a estrada de rodagem Fernandópolis/Iturama, de onde 
segue confrontando com terras de Fernando de Castro Marin com rumo de 62906'01"NW na extensão de 
89,31 metros até o marcol-A; daí vira a direita e segue com a mesma confrontação com rumo de 
2753'59"NE na extensão de 30,00 metros até o marco 1-B; daí vira a esquerda e segue com a mesma 
confrontação com rumo de 0206'01"NW na extensão de 194,88 metros até o marco 2; daí vira a direita 
confrontando com o Município de Iturama com rumo de 3413'51"NE na extensão de 48,01 metros até o 
marco 17; daí vira a direita e segue confrontando com terras de Fernando de Castro Marin com rumo de 
6206'01"SE na extensão de 253,91 metros até o marco 18; daí segue em curva com a mesma 
confrontação na extensão de 20,86 metros até o marco 19, cravado na divisa da estrada de rodagem 
Fernandópolis/Iturama, daí vira a direita e segue em curva com a referida estrada na extensão 89,90 
metros até o marcol, onde teve início este roteiro. 
3) DO VALOR RESULTANTE DA AVALIAÇÃO: 
3.1) Valor do Terreno: 
Área do Terreno Valor Total 
01.49.36,06 ha R$30.000,00 
4) DISPOSIÇÕES FINAIS 
Como se observa, levando em consideração a atual conjuntura do 
mercado de imóveis em Iturama-MG., apresentamos o presente laudo, discriminando individualmente cada 
aspecto. 
turama-MG, 28 de novembro de 2019. 
$ 
Engenheiro Civil 
CRE 33999-LP-MG 
i.uano' e Souza 
Civil 
EA: 1915 4-D-MG 
D 
Secretário Municipa . - e. • . icas e Serviços Urbanos 
CPF: 039.967.076-90 
LOCALIZAÇÃO: 
Local: 'FAZENDA QUIÇASSA" 
Bairro e Cidade: MUNICÍPIO E COMARCA DE ITURAMA/M6. 
o 
cá 
6dçJ 
RESPONSÁVEL TÉCNICO: 
L- • s 
1: 2.000 0000 
II 
Setembro / 2.019 
APROVAÇÃO: 
TÍTULO: 
CROQUI DEMONSTRATIVO DAS MATRÍCULAS - 30.357 E 23.989 
PROPRIETÁRIO: 
LJJ MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG - CNPJ n°18457242/0001-74 
RESUMO DE ÁREAS EM M2: 
o 
MATRÍCULA-30.357 00.09.10,08a 
MATRICULA - 23.989 01.49.36,06 ha 
ÁREA TOTAL DAS MATRÍCULAS 01,58,4614 ha 
1) = 
o 
ASSINATURAS: 
UJ ' - 
DESENHO ESCALA DATA PROJETO N° 
CONTEÚDO: 
PLANTA DE SITUAÇÃO 
PRANCHA N°: 
ÚNICA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
PROCURADORIA GERAL 
PARECER JURÍDICO COMPLEMENTAR 
PROJETO DE LEI N° 64/2019. 
ASSUNTO: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO RURAL COM 
ENCARGOS QUE MENCIONA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Considerando que no ano de 2020 serão realizadas eleições municipais 
deve-se atentar aos dispositivos da Lei n° 9.504/1997, especialmente: 
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, 
servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a 
afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos 
nos pleitos eleitorais: 
IV - fazer ou permitir uso promocional em favor de 
candidato, partido político ou coliqação, de 
distribuição qratuita de bens e serviços de caráter 
social custeados ou subvencionados pelo Poder 
Público: 
Diante do exposto opino pelo ARQUIVAMENTO do presente Projeto de 
Lei. 
Iturama. 20 de janeiro de 2020. 
/ /i 
Da*jçI4riioIli Corrêa 
Advogado 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000