materia nº 235/2019

Veretdor Batoré 
CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ExcelentIssimo Senhor 
RENATO JOSÉ DOS REIS 
Presidente da Cârnara Municipal 
ITURAMA/ MG 
REF. INlMcAçAo No CM 235/2019 
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, 
apresenta a Vossa Excelência a presente indicacao, no sentido de solicitar ao Sr. 
Prefeito Municipal, a possibilidade de criar urn programa corn o objetivo de 
auxiliar na execução de obras de infraestrutura em pequenas propriedades 
rurais corn ate 20 hectares, localizadas no municIpio de ITURAMA. 
JUSTI FICATIVA 
Esse auxIlio refere-se a execucào de servicos de abertura, 
conservacäo e revestimento de estradas de acesso e dentro das propriedades 
rurais, incluindo terraplanagem, patrolamento e empedramento, construçâo e 
reforma de silos, tanque de peixes, açudes e demais serviços que visem a 
implantaçAo de unidades geradoras de renda na propriedade rural, transporte de 
terra e minérios, transporte de água, valetearnento, prestacâo de servicos corn 
implementos agrIcolas para apoio a agricultura familiar, terraplanagem de 
granjas, estufas, construcäo de bueiros, abertura de fossa e sumidouros para 
tratamento de dejetos orgânicos e outros serviços que possam trazer meihorias 
para as propriedades rurais. 
Esse auxIlio seria de uma determinada quantidade de horas 
por ano liberada scm custo a cada agricultor para utilizar os maquinários da 
prefeitura, sendo que os serviços deverâo ser realizados respeitando-se a 
legislação 
Ituram. .21 deOutubrode 2019. o i,: 
E.ADOR 
Av. Prefeito Juca Pãdua. 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415 543 - CEP 38280-000