| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 2021 |
| Date | 2021-03-11 |
| Ementa | 0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, no sentido de solicitar ao Prefeito Municipal a suspensão da cobrança da taxa ISS (ou ISSQN) para as atividades econômicas consideradas não essenciais e suspensão da cobrança até o segundo semestre para atividades consideradas essenciais. |
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DEL ON MARTINS DE ALMEIDA VEREADOR Ronaldo Karfrios Pfie Iturama/MG, 11 de mat-go de 2021. Vereador R leira d CÂMARA MUNICIPAL DE ITU RAMA ESTADO DE MINAS GERAIS Excelentíssimo Senhor WENDER PERES DE LIMA — TÚLIO DO LANCHE ASecetaria par oficiar e arquivar.1 Presidente da Câmara Municipal Sala da essões, ITURAMA/ MG REF.INDICAÇÃO N° CM 192/2021 0 Vereador que esta subscreve, 7 vido o Pie apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, no sentido de solicitar ao Prefeito Municipal a suspensão da cobrança da taxa ISS (ou ISSQN) para as atividades econômicas consideradas não essenciais e suspensão da cobrança até Sr. o segundo semestre para atividades consideradas essenciais. JUSTIFICATIVA MA 1- As atividades comerciais estão pagando um alto custo pelos métodos adotados para o enfrentamento da COVID-19. Vários estabelecimentos estão fechados por não serem considerados atividades essenciais. Os serviços considerados essenciais estão trabalhando com a capacidade reduzida e horário de funcionamento pré-determinado. 2- Consequentemente, todas as atividades econômicas, seja consideradas essenciais ou não, tiveram seu faturamento reduzido, ora pela delimitação de funcionamento ora pela perda do poder de compra da população. 3- Para preservar essas atividades, que são fundamentais para o Município, faço essa indicação ao Senhor Prefeito. Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 341 543 - CEP 38280-000