materia nº 15/2022

A Secretariavate oficiar e arquiva 
Sala 
r:-
'CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Excelentíssimo Senhor 
Dr. Sebastião Tiago de Queiroz — Tião Tiago 
Presidente da Câmara Municipal 
ITURAMA/ MG 
REF.INDICAÇÃO N° CM 15/2022 
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, 
apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar ao Sr. 
Prefeito a implantação no Município de Iturama, MG, do Programa Nacional 
das Escolas Cívico-Militares (PECIM). 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação se faz jus, pois o Governo Federal anunciou que vai 
implantar 216 escolas cívico-militares em todo o pais ate o fim do ano. 0 modelo cívico-militar é diferente 
do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as secretarias 
estaduais de Educação continuam responsáveis pelos currículos escolares, que é o mesmo das escolas civis. 
Os militares, que podem ser integrantes da Policia Militar ou das Forças Armadas, atuam como monitores na 
gestão educacional, estabelecendo norma de convivência e aplicando medidas disciplinares. Nosso 
Município em capacidade para receber esse Programa de Escola e se tornar protagonista no ensino. Outro 
ponto importante é o destaque que as escolas cívico-militares tem o índice de desenvolvimento da Educação 
Básica (IDEB) em relação a outras escolas públicas brasileiras. A maioria dos munícipes de Iturama apóiam 
a implantação desse programa. 
Iturama/MG, 11 de janeiro de 2022. 
VereadorRon Vieira da Costa 
Ronals i arfrios 
ittal^/ 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415 500 e 3415-8543 - ÇEP 3828