materia nº 54/2022

- 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
1.; 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
A Secretariapara oficiar e arquivar. 
Sala das 
VEREADORAANA LUCIAMENEZES 
ANA LUCIA 
Excelentíssimo Senhor 
SEBASTIÃO TIAGO DE QUEIROZ — -lido Tiago 
Presidente da Câmara Municipal de lturama/MG 
Ref.Indicação CM n.° 54/2022 
A Vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário aprese ta a Vossa 
Excelência a presente indicação, no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal, que 
seja criado o PROGRAMA PROCON MIRIM, que tem como objetivo multiplicar o 
conhecimento, sobre os direitos do consumidor entre educadores(as) e crianças de 07 a 12 
anos, envolvendo a capacitação de educadores(as) para o trabalho em sala de aula, com o 
objetivo de formar consumidores(as) mais informados(as), críticos(as) e responsáveis, 
fomentar a prática de um consumo sustentável, trabalho interdisciplinar entre as áreas de 
conhecimento e realizar a distribuição de material informativo nas escolas participantes que 
são: cartilhas lúdicas, com jogos e passatempos de fácil entendimento retratando situações 
cotidianas vividas pelas crianças e suas famílias enquanto consumidores. 
JUSTIFICATIVA 
0 PROGRAMA PROCON MIRIM, é uma iniciativa do órgão de defesa do 
consumidor que possui a finalidade de expandir conhecimentos sobre a relação de consumo, 
ensinando as crianças de 07 a 12 anos, desde a infância, a responsabilidade e aprendizagem 
sobre as relações de consumo, ampliar o conhecimento acerca dos direitos e deveres do 
consumidor, discutir sobre a importância da Educação para o Consumo na formação de 
cidadãos(ãs) mais reflexivos(as) quanto às motivações e consequências de seus hábitos de 
consumo e divulgar a educação para o consumo, com a finalidade de fomentar o interesse de 
crianças entre 07 e 12 anos pelos direitos e deveres do consumidor, retratando mudanças de 
comportamento na formação de cidadãos(ãs) mais conscientes e responsáveis ao atuar em 
suas relações de consumo e, consequentemente, a construção de ércado de consumo mais 
justo, transparente e equilibrado. 
CIA 
Iturama/MG, 03 de março de 2022. 
Av. Prefeito JucaPadua,235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-00