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materia nº 5/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaOs Vereadores que esta subscreve, ouvido a Casa, requer a Vossa Excelência, que seja enviado esse requerimento ao Sr. Prefeito Municipal para enviar os seguintes documentos, abaixo descritos, relacionados ao contrato com clínicas de reabilitação para tratamento de dependentes químicos do município. 1- Cópia completa do processo licitatório. 2- Cópia do contrato assinado. 3- Quantidade de pessoas internadas. 4- Nome completo dos internos. Cumpre esclarecer que o prazo para resposta é de 20 (vinte) dias conforme 1° do art. 11 da Lei Federal n° 12.527/2011 conhecida como Lei da Transparência.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N' CM 05/2022 
Excelentíssimo Senhor 
SEBASTIÃO TIAGO DE QUEIROZ — Tifio Tiago 
Presidente daCamaraMunicipal 
ITURAMA/ MG 
Senhor Presidente, 
Os Vereadores que esta subscreve, ouvido a Cas requer a Vossa 
Excelência, que seja enviado esse requerimento ao Sr. Prefeito Municipal para 
enviar os seguintes documentos, abaixo descritos, relacionados ao contrato com 
clinicas de reabilitação para tratamento de dependentes químicos do município. 
1- Cópia completa do processo licitatório. 
2- Cópia do contrato assinado. 
3- Quantidade de pessoas internadas. 
4- Nome completo dos internos. 
Cumpre esclarecer que o prazo para resposta é de 20 (vinte) dias 
conforme 1° doart. 11 da Lei Federal n° 12.527/2011 conhecida como Lei da 
Transparência. 
Iturama-MG, 19 de abril de 2022. 
Luiz Pau ias de Freitas leira da Costa 
Márcio Antônio Ma una CarolFreitas Miranda 
o 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 

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