materia nº 168/2022

A Secretariapara oficiar e arquivar. 
Sala das ...i114y2111 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° CM 168/20 
Excelentíssimo Senhor 
SEBASTI 'AO TIAGO DE QUEIROZ - Tião Tiago 
Presidente daCamaraMunicipal 
ITURAMA/ MG 
Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos doart.204 do 
Regimento Interno, sugerindo ao Senhor Prefeito para fazer extensão de rede elétrica 
na Av. José de Freitas Nunes, entre os bairros Morada do Sol e Jardim Califórnia, e 
neste mesmo local, colocar postes de iluminação pública. 
JUSTIFICATIVA 
1- Na qualidade de Vereador e representante de todos os munícipes de Iturama, fui 
procurado por quem transita diariamente pela Av. José de Freitas Nunes, especificamente no 
trecho entre os bairros Morada do Sol e Jardim Califórnia, e por moradores próximos dali, 
informando que nesse local está sem iluminação pública e acesso a rede elétrica pela falta de 
poste. 
2- Os serviços públicos chamados de essenciais são aqueles considerados urgentes, que 
podem causar danos caso sejam interrompidos ou não prestados e que são indispensáveis 
para a vida digna dos cidadãos, haja vista as necessidades inadiáveis da comunidade. 
3- A Lei Orgânica Municipal estabeleceu noart.16, inc. XLI, d, que compete ao município 
promover os serviços de iluminação pública. Ainda segundo a Lei Orgânica Municipal, no 
art.209, proporciona como direito a todo o cidadão o acesso à energia elétrica e iluminação 
pública. 
MARC* A AUTO 
VEREADOR 
Iturama/MG, 14 de junho de 2022. 
Ronaldo i a da Costa 
dor 
Ronaldo Vieira da Cost 
Ronaldo Karfrios 
Vereador 
G— ,
ELEON MARTINS DE ALMEIDA 
VEREADOR 
Av. Prefeito JucaPadua,235 - telef 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
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