materia nº 213/2022

A Secretariapara oficiar e arquivar. 
Sala das ()5 0c) 6. ;, 
Presidente ohm 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 213/2022 
Excelentíssimo Senhor 
SEBASTIÃO TIAGO DE QUEIROZ — Tião Tiago 
Presidente daCamaraMunicipal 
ITURAMA/ MG 
Senhor Presidente, 
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apr enta a Vossa 
Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, QUE 
PROCEDA A ADESÃO E 0 CADASTRAMENTO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA 
MELHOR EM CASA (A segurança do hospital no conforto do seu lar). 
JUSTIFICATIVA 
A referida indicação se faz necessária, uma vez que o objetivo é a 
extensão do hospital para a casa dos pacientes, considerado um dos programas 
prioritários do Ministério da Saúde, lançado em 2011 por meio da Portaria GM/MS 
2.029, que regulamentou a Atenção Domiciliar no SUS e instituiu o Serviço de 
Atenção Domiciliar(SAD).Atualmente é regulamentado pelas Portarias GM/MS n° 
963, de 27 de maio de 2013, e 1505, de 23 de julho de 2013. 
A implantação do Programa Melhor em Casa no Município 
proporcionará aos seus usuários a diminuição de internações hospitalares, a 
recuperação da saúde no aconchego do lar, além de fortalecer os vínculos com a 
atenção primária e com a consequente melhora na qualidade de vida dos seus 
cidadãos. 
0 Melhor em Casa é um serviço indicado para pessoas que apresentam 
dificuldades temporárias ou definitivas de sair do espaço da casa para chegar até uma 
unidade de saúde, ou ainda para pessoas que estejam em situações nas quais a atenção 
domiciliar é a mais indicada para o seu tratamento. A atenção domiciliar visa a 
proporcionar ao paciente um cuidado mais próximo da rotina da família, evitando 
hospitalizações desnecessárias e diminuindo o risco de infecções, além de estar no 
aconchego do lar. 
Nos casos em que o paciente precisa ser visitado semanalmente ou mais, 
ele poderá ser acompanhado por equipes especificas de Atenção Domiciliar, como as 
que fazem parte do Programa Melhor em Casa. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 213/2022 
0 atendimento é realizado por equipes multidisciplinares, formadas 
prioritariamente pormedicos,enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeuta 
ou assistente social. 
Outros profissionais (fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, 
psicólogo, terapeuta ocupacional e farmacêutico) poderão compor as equipes de 
apoio. Cada equipe poderá atender, em média, 60 pacientes, simultaneamente. 
Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é 
peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação. 
Iturama/MG, 31 de agosto de 2022. 
lYvtAcArvvd,,,-) 
Ana Carolina Freitas Miranda 
Vereadora 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000