| Tipo | Projeto de Lei Ordinária CM |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2022 |
| Date | 2022-08-10 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município de Iturama-MG, o "Dia Municipal do Gari |
| native_id | 2193 |
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A Sanção
Sala das Sess5es
O Presidonte
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Ricare4Kiliveira de Freitas
Vereador
ORDEM DOS DIAS OASREUNIOES
00 o‘r)
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI CM N° 14 1c9cap)--)
INSTITUI 0 DIA MUNICIPAL DO GARI.
ACamara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica institufdo o dia 16 de maio como o Dia Municipal do Gari, em
homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio,
conservação e coleta de lixo.
Art. 2° A data comemorativa instituída por esta lei integrara o calendário oficial de
eventos do município.
Art. 3° Esta autorizado o Poder Executivo, na referida data comemorativa, realizar ou
firmar parcerias para promover ações voltadas a conscientização da importância da
categoria para a sociedade.
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama/MG, 10 de agosto de 2022.
( RICARDO BAIANO)
Aprovado em L& dISOuSSOG
Por
Sala das ;,-3sesõe5 em
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•••••..........•••••••••••
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA 0 presente Projeto de Lei tem por objetivo criar uma data
comemorativa para homenagear os Garis, bem como conscientizar a população
acerca da importância da categoria para o Município. Tal iniciativa mostra-se
pertinente visto que não ha dúvidas sobre a relevância da classe, a qual muitas
vezes encontra-se desprestigiada, para a sociedade. Sabidamente, a atividade traz
grandes benefícios aos munícipes, uma vez que atua na coleta de lixo e rejeitos, os
quais podem trazer danos a saúde pública do habitantes de Iturama e Alexandrita.
Além disso, cada vez mais se preza pela reciclagem de materiais, atividade
intimamente ligada com as funções exercidas pelos mesmos. Vale destacar que em
âmbito nacional já se comemora o dia do Gari em 16 de maio,vindo este projeto
apenas incluir no calendário municipal tal data. Portanto, ante ao exposto, apresento
o Projeto de Lei em apreço a esta Casa Legislativa, visando que, com a sua
aprovação, possa-se realizar um ato simbólico de homenagem aos profissionais
abrangidos, incluindo a data comemorativa no calendário do município.
Ricardo Oliveira de Freitas
(RICARDO BAIANO)
Vereador
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000