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materia nº 17/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária CM
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-08-10
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município de Iturama-MG, o "Dia Municipal do Gari
native_id2193

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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("Rims N.. 
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A Comissão de Finangas, Justiça e 
Legislação p are f.?ref.s,or parecer. 
S!a da .3;9ssõe3,.i` 
Presidente da Conera 
A Sanção 
Sala das Sess5es 
O Presidonte 
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Ricare4Kiliveira de Freitas 
Vereador 
ORDEM DOS DIAS OASREUNIOES 
00 o‘r) 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI CM N° 14 1c9cap)--) 
INSTITUI 0 DIA MUNICIPAL DO GARI. 
ACamara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica institufdo o dia 16 de maio como o Dia Municipal do Gari, em 
homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, 
conservação e coleta de lixo. 
Art. 2° A data comemorativa instituída por esta lei integrara o calendário oficial de 
eventos do município. 
Art. 3° Esta autorizado o Poder Executivo, na referida data comemorativa, realizar ou 
firmar parcerias para promover ações voltadas a conscientização da importância da 
categoria para a sociedade. 
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 10 de agosto de 2022. 
( RICARDO BAIANO) 
Aprovado em L& dISOuSSOG 
Por 
Sala das ;,-3sesõe5 em 
0 pi eittlenta 
•••••..........••••••••••• 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
dig: tap, 
" 
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Faffia 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA 0 presente Projeto de Lei tem por objetivo criar uma data 
comemorativa para homenagear os Garis, bem como conscientizar a população 
acerca da importância da categoria para o Município. Tal iniciativa mostra-se 
pertinente visto que não ha dúvidas sobre a relevância da classe, a qual muitas 
vezes encontra-se desprestigiada, para a sociedade. Sabidamente, a atividade traz 
grandes benefícios aos munícipes, uma vez que atua na coleta de lixo e rejeitos, os 
quais podem trazer danos a saúde pública do habitantes de Iturama e Alexandrita. 
Além disso, cada vez mais se preza pela reciclagem de materiais, atividade 
intimamente ligada com as funções exercidas pelos mesmos. Vale destacar que em 
âmbito nacional já se comemora o dia do Gari em 16 de maio,vindo este projeto 
apenas incluir no calendário municipal tal data. Portanto, ante ao exposto, apresento 
o Projeto de Lei em apreço a esta Casa Legislativa, visando que, com a sua 
aprovação, possa-se realizar um ato simbólico de homenagem aos profissionais 
abrangidos, incluindo a data comemorativa no calendário do município. 
Ricardo Oliveira de Freitas 
(RICARDO BAIANO) 
Vereador 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 

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